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Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais - 18ª Legislatura

24/06/2015 - deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão

COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS



ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA



Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e quinze, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Davi Zaia. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Coronel Telhada, Carlos Neder, Luiz Turco, Cezinha de Madureira, Edson Giriboni, Davi Zaia, Márcio Camargo, Atila Jacomussi e Igor Soares (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso, Orlando Morando e Jooji Hato. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, o Presidente passou à deliberação dos itens constantes da pauta. Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 39/2011, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que reorganiza a Região Metropolitana de Campinas e revoga a Lei Complementar nº 870, de 2000. Foi relator o Deputado Edson Giriboni, com voto favorável ao projeto com emenda. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei Complementar nº 6/2014, de autoria do Deputado Aldo Demarchi e outros, que Cria a Região Metropolitana de Piracicaba. Foi relator o Deputado Luiz Fernando Machado, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Ato contínuo, o Deputado Davi Zaia, por ser autor do item 3, passou a presidência para o Deputado Coronel Telhada, que passou à deliberação. Item 3 - Requerimento do Deputado Davi Zaia no sentido de que seja deliberado pela Comissão o envio de ofício-convite ao Secretário dos Transportes Metropolitanos, Dr. Clodoaldo Pelissioni, para que compareça a este órgão técnico a fim de que apresente um balanço das atividades referentes à sua Pasta. O requerimento foi aprovado. Na sequência, o Deputado Coronel Telhada devolveu a Presidência dos trabalhos ao Deputado Davi Zaia. Item 4 - Requerimento do Deputado Carlos Neder solicitando a realização de uma audiência pública, por meio da Comissão, com o tema "Critérios para a instalação de unidades prisionais e centros de detenção provisórios no Estado de São Paulo", propondo sejam convidados o Secretário de Administração Penitenciária, o Secretário de Segurança Pública, a Secretária da Justiça e da Cidadania e o Secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo. O Deputado Edson Giriboni pediu vista do requerimento. Item 5 - requerimento do Deputado Carlos Neder solicitando a realização de uma audiência pública, por meio da Comissão, com o tema "Marco legal para emancipação de municípios ou anexação de distritos", propondo sejam convidados o Ministro das Cidades, o Secretário de

Planejamento e Gestão e o Secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo. O requerimento foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de







Deputado Davi Zaia

Presidente







Alessandra Verrone Chimelli

Secretário