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Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais - 18ª Legislatura

06/06/2017 - deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão

COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA



Aos seis dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às quinze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Carlos Neder. Presentes as Senhoras Deputadas Marta Costa e Clélia Gomes e os Senhores Deputados Coronel Telhada, Hélio Nishimoto, Carlos Neder, Luiz Turco e Junior Aprillanti (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso, Jooji Hato, Fernando Cury, Márcio Camargo, Paulo Correa Jr e, por motivo justificado, o Deputado Edmir Chedid. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e passou à deliberação dos itens constantes da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 320/2006, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que institui passe escolar destinado a estudantes e professores em escolas oficiais e oficializadas no Estado, para uso no transporte intermunicipal e metropolitano. Foi relator o Deputado Luiz Turco, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado, e contrário à emenda nº 1. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 364/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que autoriza o Poder Executivo e a Secretaria de Estado dos Transportes a promover o evento musical denominado "Música nos Trilhos", que será realizado no interior das plataformas das estações de metrô e trem da capital de São Paulo. Foi relator o Deputado Márcio Camargo, com voto favorável. O Deputado Coronel Telhada apresentou voto em separado, favorável ao projeto com a emenda proposta. Aprovado o voto em Separado. Item 3 - Projeto de decreto legislativo nº 4/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000, o estado de calamidade pública financeira no Município de Americana. Foi relatora a Deputada Clélia Gomes, com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Turco e à Deputada Marta Costa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 28 de junho de 2017.







Deputado Carlos Neder

Presidente







Alessandra Verrone Chimelli

Secretária