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Comissão de Educação e Cultura - 18ª Legislatura

14/06/2016 - apreciar a pauta anexa e proceder a oitiva dos Senhores Belisário dos Santos Júnior e Marcos Mendonça

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA



ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos catorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a Presidência da Senhora Deputada Rita Passos. Presentes as Senhoras Deputadas Márcia Lia, Rita Passos, Leci Brandão e os Senhores Deputados Welson Gasparini, João Paulo Rillo, Aldo Demarchi, Adilson Rossi, Gilmaci Santos, Carlos Giannazi (membros efetivos), os Senhores Deputados Cezinha de Madureira e Wellington Moura (membros substitutos). Presente, também, a Senhora Deputada Beth Sahão. Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Roberto Engler. Ausente o Senhor Deputado Rodrigo Moraes. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da quinta reunião ordinária foi aprovada. Deliberação da pauta da ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 1481/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a "Semana Estadual da Cidadania Escolar". Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável ao PL nº 1481/2015, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário ao PL nº 1544/2015 e contrário ao PL nº 107/2016. Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo. Item 2 - Projeto de lei nº 1609/2015, de autoria do Deputado Atila Jacomussi, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino viabilizarem estágio aos estudantes no âmbito do Estado. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Adilson Rossi e ao Deputado João Paulo Rillo. Item 3 - Projeto de lei nº 145/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que dispõe sobre a inserção, como tema transversal, da temática "Conscientização Contra a Corrupção" no currículo escolar de ensino fundamental e médio nas escolas da rede pública e privada do Estado. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 319/2016, de autoria do Deputado Luiz Fernando Machado, que institui, nas redes pública e privada do Estado de São Paulo, o estudo da dependência química e suas consequências. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 230/2015, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Prof. Carlos Umberto Carrara" à nova Escola Estadual de Lucélia. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. Aprovada conclusivamente o substitutivo e prejudicada a propositura na forma de sua redação original, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 23/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui o "Dia da Igreja Pentecostal Deus é Amor". Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela CCJR, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 25/2016, de autoria do Deputado Roberto Morais, que apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Educação a adoção de providências no sentido de ser avaliado o "Programa de Mestrado Profissional em Publicidade e Propaganda", por meio de seus especialistas, tendo em vista que este importante programa objetiva valorizar a docência nas universidades de todo o país. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável à Moção, na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo e prejudicada a propositura na forma de sua redação original, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto. Esgotada a pauta da ordem do dia, o Senhor Deputado Carlos Giannazi questionou a ausência dos requerimentos constantes da pauta da reunião anterior e solicitou a urgência para deliberação de requerimento de sua autoria sobre as questões que envolvem a Universidade de São Paulo. A Senhora Presidente esclareceu que os requerimentos questionados não constaram da pauta devido à reserva de tempo para a oitiva e os debates sobre a Fundação Padre Anchieta, agendada para esta reunião. O Senhor Deputado João Paulo Rillo manifestou-se para dizer que todos os requerimentos deverão ser discutidos e votados na ordem da pauta do dia, sendo que as autoridades do Poder Executivo devem subordinarem-se ao Poder Legislativo enquanto fiscalizador de suas atividades. Na sequência, a Senhora Presidente procedeu aos trabalhos para a oitiva do Diretor-Presidente da Fundação Padre Anchieta, Senhor Marcos Mendonça, convidado para prestar esclarecimentos sobre ¿as demissões em massa ocorridas recentemente na Rádio e TV Cultura, assim como sobre o cancelamento de programas e produções próprias e a crise financeira que atinge as duas emissoras¿. Após concessão da palavra, o convidado fez sua manifestação inicial destacando a organização da Fundação Padre Anchieta, especialmente, seu exemplar modelo de gestão, composto por Conselho Curador integrado pelos principais setores da sociedade civil e órgãos governamentais, inclusive, dois representantes desta Assembleia Legislativa e membros desta Comissão de Educação e Cultura, que elege o Diretor executivo daquela Fundação. Destacou, ainda, a história daquela Fundação que ao longo dos anos contribui para a formação crítica dos cidadãos. Solicita a exibição de vídeos institucionais para complementar sua exposição. A Senhora Deputada Márcia Lia e o Senhor Deputado João Paulo Rillo, manifestaram-se pela dispensa dos vídeos e início dos debates sobre o tema da oitiva. A Senhora Presidente determinou que a exibição ou não dos referidos vídeos ficassem ao critério do convidado a qualquer momento da oitiva que lhe melhor conviesse. Concedida a palavra à Senhora Deputada Beth Sahão, autora do requerimento para oitiva em curso, sua manifestação foi para questionar sobre a precarização do quadro funcional próprio e, também, do pessoal terceirizado daquela Fundação; questionou sobre a independência da Fundação face ao recebimento de recursos públicos e também de investimentos privados, principalmente, em relação à publicidade e os reflexos dessa questão na programação da TV Cultura; questionou a falta de representantes de convidados que exponham pensamentos diversos, no Programa Roda Viva, que, também, mantém no quadro de entrevistadores apenas representantes de revistas e mídias específicas, caracterizando um pensamento único; questionou a reprogramação das atividades da TV Cultura, o contrato com a TV Folha, representante do monopólio privado das comunicações e os demais objetos de parceria que a TV Cultura vem firmando nos últimos anos. O Senhor Marcos Mendonça respondeu que a exposição do vídeo solucionaria muitas das questões levantadas; que não possui números de questões ocorridas a mais de cinco anos, no momento, mas que poderia encaminhar informações detalhadas, oportunamente. Respondeu que a Fundação Padre Anchieta se empenha, há décadas, para a implantação da produção independente no Brasil, em contraposição aos demais modelos de televisões brasileiras, com a mobilização do setor cultural para melhorar o estabelecimento de políticas de produção independente; informou que houve melhora no setor com a criação da ANCINE em nível federal, que estabeleceu impostos de telefonia móvel para patrocinar a quebra do monopólio da cultura no Brasil; destacou parcerias com TV Brasil, 100 filmes/ano de produções independentes. A Senhora Deputada Beth Sahão questionou sobre parcerias realizadas pela TV Cultura. O Senhor Marcos Mendonça respondeu que há parcerias com 23 estados brasileiros, empresas de TV, 30 produtoras independentes, projetos junto ANCINE e mais de 60 afiliadas no Brasil; destacou programas de jornalismo da TV Cultura, com 1h diária, e discussão de temas diversos, em 1h30mim, no ar, e prestação de serviços pela emissora. Disse, ainda, que há interdisciplinaridade no Programa Roda Viva, porém muitos convidados recusam a participação, inclusive pessoas ligadas ao Governo Federal; disse que a TV Cultura não emite opiniões, sendo imparcial quanto aos temas de sua programação. A Senhora Deputada Beth Sahão questionou a exposição de posições políticas dos jornalistas que participam do programa Roda Viva. O Senhor Marcos Mendonça respondeu que o Programa Roda Viva é um veículo de maior credibilidade e recebe reclamações de diversos setores não seriam representados, mas que os questionamentos são resolvidos com a presença de Ministros, ex-Ministros de Governos e autoridades políticas; informou que há aumento da programação da TV Cultura com produções próprias, que a região de Araraquara produz muitas reportagens jornalísticas, onde há afilada, em valorização do interior paulista pela TV Cultura, a qual pretende expandir a parceria com outras cidades do interior. Informou que há lançamento de novos programas na grade de programação, há a reprise do Jornal da Cultura para atender ao público noturno, por volta da zero hora; há incentivo ao projeto documentários. Destacou a digitalização do acervo da TV Cultura, do acervo da TV Tupi nos anos 50/70; falou do esforço da TV Cultura para manter um canal aberto (canal 2) entre as grandes emissoras, possibilitando o zapeamento dos telespectadores; informou que a programação infantil é avaliada por pedagogos sobre a adequação dos temas. Ressaltou a importância da TV UNIVESP, mantida pela Fundação Padre Anchieta; informou que a TV Cultura já possui três canais e postula por mais um; disse que a emissora é a segunda do planeta, segundo pesquisa da BBC; informou que a crise brasileira provocou muitas demissões em todas as redes de emissoras no país e a TV Cultura procurou manter os postos de trabalho; destacou o prêmio que a TV Cultura recebeu pelo trabalho desenvolvido, como exemplo do programa Metropolis, voltado à cultura diversificada. A Senhora Deputada Beth Sahão parabeniza a emissora pelos prêmios conquistados pelos méritos dos seus funcionários e solicita o atendimento das reclamações dos trabalhadores pela falta de reposição salarial. A Senhora Deputada Leci Brandão questionou o ¿enriquecimento¿ da TV Cultura em contrapartida ao empobrecimento do capital humano, que contribui qualitativamente para a expansão da TV Cultura; propõe a implantação de outro critério para enfrentar e resolver os problemas dos trabalhadores daquela emissora; salienta que a Assembleia Legislativa deve ouvir a todos e por isso, solicita a concessão da palavra aos representantes dos funcionários presentes. A Senhora Presidente disse que se houvesse consenso, poderia conceder a palavra para apenas uma entidade. O Senhor Deputado Adilson Rossi questionou a concessão da palavra a terceiros, por não se tratar de Audiência Pública. A Senhora Deputada Beth Sahão solicita a oitiva dos representantes dos funcionários por questão de bom senso. A Senhora Presidente indeferiu o pedido por falta de consenso entre os Senhores Deputados. As Senhoras Deputadas Leci Brandão e Beth Sahão, após comunicarem à Senhora Presidente, retiram-se do plenário em protesto à falta de concessão da palavra aos representantes das entidades sindicais presentes. A Senhora Presidente, após agradecer a presença do convidado, declarou encerrados os trabalhos por falta de número regimental e deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que vai devidamente assinada por sua Excelência, a Senhora Deputada Presidente da reunião, e por mim, que a secretariei. Aprovada na sétima reunião ordinária da Comissão, realizada aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis.





Deputada Rita Passos

Presidente



Maurício Nespeca

Secretário