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Comissão de Educação e Cultura - 20ª Legislatura

09/12/2025 - DELIBERAR SOBRE O PRÊMIO "INEZITA BARROSO" E APRECIAR A PAUTA ANEXA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA



ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputada Professora Bebel. Presentes as Senhoras Deputadas Leci Brandão, Professora Bebel e os Senhores Deputados Gil Diniz, Lucas Bove, Tenente Coimbra, Mauro Bragato, Guto Zacarias, Dr. Eduardo Nóbrega, Oseias de Madureira (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Carlos Giannazi. Ausentes os Senhores Deputados Reis, Gilmaci Santos, Tomé Abduch. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. DELIBERAÇÃO SOBRE O PRÊMIO 'INEZITA BARROSO' Indicação por esta Comissão de, no máximo, 20 (vinte) personalidades físicas ou jurídicas que se destacaram na sociedade em razão de sua contribuição com a música dita caipira de raiz e qualquer outra forma de arte genuinamente popular que a complemente, no Estado de São Paulo, dentre as indicações recebidas das Senhoras Deputadas, dos Senhores Deputados e da sociedade civil, nos termos nos termos do Comunicado e do Comunicado de Prorrogação de Prazo expedidos pela Presidência desta Comissão, publicados no Diário Oficial - Poder Legislativo, respectivamente nos períodos de 20/10/2025 a 20/11/2025 e de 24/11/2025 a 05/12/2025. Os contemplados dentre os indicados da lista abaixo, receberão, em cerimônia agendada para o dia 13/03/2026, às 10h, o Prêmio 'Inezita Barroso' - 9ª Edição, instituído pela Resolução nº 910/2016, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 42/2016 e alterada pela Resolução nº 931/2021. LISTA DOS INDICADOS (TOTAL: 17) 1- ADRIANA FARIAS Área específica: Cantora e apresentadora. Iniciou carreira artística com 9 anos de idade tocando violão. Aos 19 anos de idade passou a atuar como Backing-vocal, gravando com diversos artitas. Em 1989, integrou a banda Barra da Saia, participou do show com Leonardo. Carreira solo, cantora sertaneja de raiz, foi jurada na TV Record, apresentou o programa 'Viola minha Viola' na TV Cultura. Local: São Paulo/SP. Autores da Indicação: Fórum São Paulo (Dermeval Souza Pereira) e Rd Imagem. Datas do Protocolo/Envio: 21/10/2025 e 24/11/2025. 2- LAUANA PRADO Área específica: Cantora, compositora, produtora musical e arranjadora brasileira. No início da carreira, participou de vários shows de calouros na televisão, entre eles o The Voice Brasil, da qual foi semifinalista com o nome artístico Mayara Prado. Em 2016, mudou seu nome artístico para Lauana Prado e atingiu notoriedade nacional dois anos depois, com o EP Lauana Prado, que trouxe o hit 'Cobaia'. Lançou projetos inéditos como Livre, Natural e Ao Vivo em Brasília, além de uma turnê de regravações, que gerou projetos como Raiz e Raiz Goiânia. Local: Goiânia/GO. Autor da Indicação: Deputado Guilherme Cortez. Data do Protocolo/Envio: 22/10/2025. 3- SIDNEY TODOR Área específica: Um dos nomes mais expressivos da música caipira e da tradição folclórica da catira no Brasil, com atuação destacada especialmente em Minas Gerais e São Paulo. Violeiro talentoso, catireiro apaixonado e instrumentista dedicado. Dedicou sua vida à preservação e divulgação da cultura sertaneja, especialmente da catira. Local: São Paulo/SP. Autor da Indicação: Deputado Lucas Bove. Data do Protocolo/Envio: 23/10/2025. 4- DITINHO JOANA Área específica: Escultor de madeira desde em 1974. Registra com muita sensibilidade uma parcela representativa do povo brasileiro: a comunidade rural. Ainda hoje continua esculpindo com seus três filhos retratando o povo da roça, mas também retrata algumas profissões dos dias atuais, santos, objetos, símbolos, etc. Local: São Bento do Sapucaí/SP. Autor da Indicação: Deputado Gil Diniz. Data do Protocolo/Envio: 30/10/2025. 5- EDSON CÁSSIO IRALLA (PEPE LEGAL) Área específica: Cantor, instrumentista e compositor de músicas regionais como a caipira, sertaneja e de cunho popular. Aborda temas diversos como amor, natureza, solidão, alegria de viver etc. Faz apresentações em saraus, igrejas, festas populares em toda a região de Prudente, levando para a população a cultura popular, sobretudo a produzida em seu território. Local: Presidente Epitácio/SP. Autor da Indicação: Deputado Carlos Giannazi. Data do Protocolo/Envio: 05/11/2025. 6- PEDRO PAULO (JOSÉ APARECIDO AMORIM JÚNIOR) Área específica: Soma bilhões de reproduções em suas músicas e se destaca por unir sua voz potente à essência da cultura country. Se tornou um representante do movimento country brasileiro. É o criador do projeto 4i4 Country Life, que une música, valores e estilo de vida. Hoje, é considerado embaixador do country e do rodeio no Brasil, dedicando sua vida a defender, proteger e valorizar a cultura country, suas raízes, seus valores e sua verdade. Local: Umuarama/PR. Autora da Indicação: Deputada Letícia Aguiar. Data do Protocolo/Envio: 13/11/2025. 7- ORQUESTRA 'CORDAS CAIPIRAS' Área específica: Formada por um pequeno grupo de alunos de viola caipira e violão da Escola de Artes Prof. Francisco Berlingieri Marino, sob a regência do Maestro Tiago Brasil. Seu repertório, amplo e cuidadosamente selecionado dentro do universo da música popular regional, contempla obras fundamentais do cancioneiro caipira. Com 17 integrantes, tem como missão resgatar a música caipira de raiz, interpretar seus clássicos e difundir o legado da cultura popular brasileira. Local: Jaboticabal/SP. Autora da Indicação: Deputada Marina Helou. Data do Protocolo/Envio: 18/11/2025. 8- PEDRO VIOLEIRO Área específica: Começou sua trajetória inspirado em grandes mestres da viola caipira, como Tião Carreiro, João Mulato, Ronaldo Viola e, especialmente, João Carreiro. Entre os marcos de sua carreira estão as canções 'Trovão do Brasil' e 'Era Lindo Meu Lugar'. Segue honrando suas origens e levando a cultura da viola caipira para novos públicos. Local: São José do Rio Preto/SP. Autor da Indicação: Deputado Itamar Borges. Data do Protocolo/Envio: 18/11/2025. 9- PROJETO CANTA VIOLA Área específica: Promove a preservação, a difusão e a revitalização da cultura caipira. Atende mais de 100 famílias e impacta direta e indiretamente cerca de 1.500 pessoas, com aulas em grupo, atendimentos individuais, ensaios abertos, oficinas, apresentações em teatros, universidades, hospitais e praças públicas. É responsável por ações inclusivas pioneiras, como arranjos musicais em braile, uso de Libras em apresentações e acolhimento de pessoas com deficiência, idosos e alunos autistas. Tornou-se referência no resgate das expressões tradicionais paulistas, como a moda de viola, o pagode caipira, o catira, o cururu e as narrativas orais. Local: Presidente Prudente/SP. Autor da Indicação: Deputado Mauro Bragato. Data do Protocolo/Envio: 19/11/2025. 10- JULINHO DA SILVA Área específica: Participou da orquestra cabocla de Campinas de 2010 até 2013. Começou uma dupla em 2013 com o Violeiro Cidão Carreiro. Em 2023, com carreira solo, continuou cantando músicas tradicionais sertanejas, modas de viola e outros clássicos do nosso cancioneiro, caipira. Local: Campinas/SP. Autor da Indicação: Deputado Reis. Data do Protocolo/Envio: 19/11/2025. 11- JEAN RODRIGUES Área específica: Embaixador do forró e da música sertaneja, levando aos palcos a alma do Nordeste. Sua composição 'Eu vim de lá do meu sertão' é um verdadeiro hino à migração nordestina e à contribuição cultural e social desse povo para o Brasil. Ao longo de sua carreira, formou a dupla Jean e Jair, com a qual se apresentou ao lado de grandes nomes. Em carreira solo, participou de programas de rádio e televisão de grande alcance. Local: São Paulo/SP. Autor da Indicação: Deputado Emídio de Souza. Data do Protocolo/Envio: 19/11/2025. 12- MARCIA MAH Área específica: Cantora e compositora, sempre buscou destacar elementos da tradição. Apresenta ao público suas próprias músicas com arranjos e parceiros de várias linguagens como a catira, samba de roda, choro, toada e batuque. Como artista e produtora cultural, colaborou nas três edições do Projeto Violeira da Cidade de Votorantim, foi gestora da oficina Cultural dos Trabalhadores de Sorocaba onde organizou apresentações de cururu, participou do FESTIVALE, Festival de Economia Criativa do Vale do Ribeira. Produziu vídeos em formato LAB com artistas do litoral (sul e norte) com destaque para cultura caiçara, com artistas ligados ao fandango e a cultura quilombola. Local: Vale do Ribeira/SP. Autora da Indicação: Deputada Ediane Maria. Data do Protocolo/Envio: 20/11/2025. 13- SEBASTIÃO PEREIRA DE OLIVEIRA (TIÃO DA VIOLA) Área específica: Amante da música sertaneja raiz, da verdadeira música caipira que carrega história, tradição e identidade brasileira. Toca violão e viola, encontra inspiração em grandes referências do gênero. Gravou o disco 'Tião Pereira e Paulo Lins', com músicas inéditas fidedignas ao estilo caipira tradicional. A obra reforçou seu papel como representante da cultura regional e defensor das tradições musicais brasileiras. Local: Guariba/SP. Autor da Indicação: Deputado Paulo Fiorilo. Data do Protocolo/Envio: 24/11/2025. 14- CECÍLIO ELIAS NETTO Área específica: Advogado, escritor, jornalista e, sobretudo, historiador e um dos maiores conhecedores da cultura caipira. Autor de mais de 30 livros, que contam a história política e cultural de Piracicaba, sua obra de maior importância do ponto de vista da cultura caipira do interior do Estado de São Paulo é o livro 'Dicionário do Dialeto Caipiracicabano - Arco, Tarco, Verva'. O ponto forte de sua carreira como jornalista e escritor é justamente sua sensibilidade para a alma do caipira. Ao longo de sua vida, pesquisou sobre essa identidade cultural. Local: Piracicaba/SP. Autora da Indicação: Deputada Professora Bebel. Data do Protocolo/Envio: 25/11/2025. 15- DIVINO & DONIZETE - Os violeiros do Brasil Área específica: Divino - senhor absoluto de uma voz grave perfil de um grande cantador, considerado um dos maiores violeiros da atualidade. Donizete - Com mais de 700 obras gravadas por vários intérpretes de renome nacional, é um criador de sucessos, com vários discos de ouro. Foi um dos compositores preferidos do saudoso Tião Carreiro. Divino e Donizete tiveram o primeiro disco gravado em 1974, conquistando as rádios do Brasil com o sucesso 'Eu sou piracicabano'. Autor da Indicação: Deputado Sebastião Santos. Data do Protocolo/Envio: 26/11/2025. 16- TÔNY SAMPAIOS E MAURINHO Área específica: A dupla está na ativa desde a década de 90, fazendo shows, cantando e tocando os maiores clássicos da nossa música Caipira, defendendo a nossa verdadeira música sertaneja. Já gravou LP, CD's e participou ativamente de programas de TV's Rádios, Podcasts, Internet etc. Hoje está com músicas inéditas nas plataformas digitais com letras exaltando nossa cultura. Autor da Indicação: Mauro Chiovetti Data do Protocolo/Envio: 03/12/2025. 17- IRMÃOS BINATTI - VIOLEIROS E LUTHIERS DE VIOLA CAIPIRA Área específica: Eles transformaram a paixão pela arte da luthieria na profissão de transformar madeira em instrumento musical. Para os artistas ligados ao universo sertanejo raiz, violas Binatti são sinônimo de qualidade e de confiabilidade. Eles preservam a arte delicada e precisa de dar vida à madeira na forma de um instrumento que se confunde com a própria história da música sertaneja raiz e sua origem em terras portuguesas. Local: Uchoa/SP. Autora da Indicação: Deputada Beth Sahão. Data do Protocolo/Envio: 05/12/2025. A partir dos critérios estabelecidos pela Resolução nº 931/2021 e pelos membros desta Comissão de Educação e Cultura, a Senhora Presidente colocou em discussão e votação os 17(dezessete) nomes para serem contemplados na 9ª Edição do Prêmio Inezita Barroso, conforme segue: 1- Adriana Farias. 2- Lauana Prado. 3- Sidney Todor. 4- Ditinho Joana. 5- Edson Cássio Iralla (Pepe Legal). 6- Pedro Paulo (José Aparecido Amorim Júnior). 7- Orquestra ¿Cordas Caipiras¿. 8- Pedro Violeiro. 9- Projeto Canta Viola. 10- Julinho da Silva. 11- Jean Rodrigues. 12- Marcia Mah. 13- Sebastião Pereira De Oliveira (Tião da Viola). 14- Cecílio Elias Netto. 15- Divino & Donizete ¿ Os Violeiros do Brasil. 16- Tôny Sampaios e Maurinho. 17- Irmãos Binatti ¿ Violeiros e Luthiers de Viola Caipira. Por unanimidade, a lista com os 17 (dezessete) nomes foi aprovada. Após, passou-se a deliberação das proposituras. Item 1 - Projeto de lei nº 413/2023, de autoria do Deputado Rogério Nogueira e outros, que Estabelece medidas para a prestação de serviços de Psicologia e Assistência Social na rede estadual de ensino. Foi relator o Deputado Lucas Bove com voto favorável. Concedida vista conjunta a Deputada Leci Brandão e ao Deputado Lucas Bove. Item 2 - Projeto de lei nº 581/2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, que Institui o Conselho de Mediação de Conflitos (CMC) nas escolas da rede estadual de ensino do Estado. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Gil Diniz. Item 3 - Projeto de lei nº 713/2023, de autoria da Deputada Leci Brandão, que Institui o Programa de Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor cultural e para Espaços Culturais. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Concedida vista conjunta a Deputada Professora Bebel e ao Deputado Tenente Coimbra. Item 4 - Projeto de lei nº 719/2023, de autoria do Deputado Guto Zacarias, que Cria o Projeto Escola Transparente nas escolas da rede pública de ensino do Estado. Foi relator o Deputado Lucas Bove com voto favorável. Concedida vista conjunta a Deputada Leci Brandão e ao Deputado Lucas Bove. Item 5 - Projeto de lei nº 812/2023, de autoria do Deputado Gerson Pessoa e outros, que Institui diretrizes para a criação da Política de Prevenção e Enfrentamento à Violência nas Escolas Estaduais. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Concedida vista a Deputada Leci Brandão. Item 6 - Projeto de lei nº 1013/2023, de autoria da Deputada Dani Alonso, que Disciplina a venda de ingressos para eventos culturais, artísticos, esportivos e outras atividades que promovam lazer e entretenimento no Estado. Foi relator o Deputado Oseias de Madureira com voto favorável. Concedida vista conjunta a Deputada Leci Brandão e ao Deputado Lucas Bove. Item 7 - Projeto de lei nº 1014/2023, de autoria da Deputada Dani Alonso, que Institui a Política Estadual de Monitorização de Diabéticos Mellitus Tipo 1 nas escolas da rede pública estadual de ensino. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 1133/2023, de autoria da Deputada Carla Morando, que Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias nas escolas da rede de ensino do Estado . Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de lei nº 152/2024, de autoria do Deputado Thiago Auricchio e outros, que Institui o Programa "Livros que Empoderam", com o objetivo de promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres por meio da educação. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Gil Diniz. Item 10 - Projeto de lei nº 290/2024, de autoria da Deputada Leci Brandão, que Declara como Patrimônio Cultural do Estado o Grupo Ilú Oba De Min. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Projeto de lei nº 406/2024, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, que Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Galeria de Arte a Céu Aberto, na Capital. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 - Projeto de lei nº 549/2024, de autoria da Deputada Solange Freitas, que Estabelece diretrizes efetivas para prevenção e combate ao bullying e cyberbullying em instituições de ensino particulares e públicas, clubes e agremiações recreativas. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 141/2023, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, que Denomina "Prefeito Luiz Gonzaga Lança" a Escola Estadual no Jardim Primavera, em Taguaí. Foi relator o Deputado Gil Diniz com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 49/2024, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Declara feriado estadual o dia 25 de janeiro, Aniversário de São Paulo. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 483/2024, de autoria da Deputada Coronel Helena, que Institui o "Dia do Desporto Escolar", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Foi relator o Deputado Tomé Abduch com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 16 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 658/2025, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr e outros, que Institui o "Dia dos Legendários". Foi relator o Deputado Oseias de Madureira com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 17 (CONCLUSIVA) - Moção nº 545/2024, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, que Aplaude e celebra a trajetória de Juarez Tadeu de Paula Xavier, reiterando a importância de seu papel como acadêmico, ativista e líder comunitário. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Gil Diniz. Item 18 (CONCLUSIVA) - Moção nº 1/2025, de autoria da Deputada Professora Bebel, que Aplaude os atores Fernanda Torres, Fernanda Montenegro e Selton de Melo, o cineasta Walter Salles Júnior e o escritor Marcelo Rubens Paiva, pelo livro e filme denominados "Ainda Estou Aqui". Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Tenente Coimbra. Item 19 (CONCLUSIVA) - Moção nº 72/2025, de autoria do Deputado Simão Pedro, que Manifesta solidariedade à família, aos amigos, colegas e toda a comunidade escolar da Professora Analu Cristina Cerozzi da Silva Vieira, assim como aos demais profissionais da educação que sofrem com as condições estressantes de trabalho impostas pela atual gestão da Secretária de Educação do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, e designado o Deputado Tenente Coimbra para redigir o voto vencedor contrário. REQUERIMENTOS: Item 20 - Requerimento nº 2387/2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação do Dirigente Regional de Ensino de Carapicuíba, Sr. Hilton Silva, para que esclareça sobre a cessação da designação da Diretora da Escola Estadual Zacarias Antônio da Silva, de Cotia, que teria sido motivada por conta da suspensão das últimas aulas do período noturno nos dias 11 e 12 de setembro, devido às queimadas que aconteceram na proximidade da unidade escolar, que foi atingida por fuligem e fumaça, em respeito à saúde pública da comunidade escolar. Concedida vista ao Deputado Oseias de Madureira. Item 21 - Requerimento n° 2454/2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação do Dirigente da Diretoria de Ensino Leste-3, da Capital, Sr. Eric Vellone Coló, para que esclareça sobre a cessação autoritária da designação do professor Vandrigo Lugarezi Magalhães para o cargo de Coordenador de Gestão Pedagógica na Escola Estadual Professor Doutor Décio Ferraz Alvim. Concedida vista ao Deputado Oseias de Madureira. Item 22 - Requerimento n° 2560/2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação do Dirigente da Diretoria de Ensino Região Norte-1, da Capital, Sr. Fernando Teruel, para que esclareça sobre a o fechamento de salas e turmas da Escola Estadual João Solimeo e a perseguição e o assédio sofridos pelo professor Sidney Maurício dos Santos, bem como sobre o afastamento dos gestores da unidade. Concedida vista ao Deputado Oseias de Madureira. Item 23 - Requerimento n° 2944/2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação do Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Sr. Renato Feder, para que esclareça a esta Comissão Permanente sobre o processo de contratação de monitores, sem habilitação e capacitação específica no atendimento de crianças e adolescentes com deficiência, retirando das salas de aula a participação e a atuação dos professores auxiliares de educação especial, com habilitação adequada a atuação junto aos alunos com deficiência. Concedida vista ao Deputado Oseias de Madureira. Item 24 - Requerimento n° 227/2025, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação da Secretária Municipal de Educação de Ilhabela, Sra. Lídia Lúcia Sarmento de Lima, para que esclareça, perante esta Comissão Permanente, sobre as denúncias de perseguição política e assédio moral praticadas contra o professor César Cruz, que leciona na Escola Cívico Municipal Senador Major Olímpio, naquela municipalidade. Concedida vista ao Deputado Oseias de Madureira. Item 25 - Requerimento nº 1049/2025, de autoria do Deputado Tomé Abduch - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, nos termos do inciso XIV do artigo 20, da Constituição do Estado, combinado com o inciso IV do artigo 170 e o artigo 268 do Regimento Interno, a convocação do Excelentíssimo Senhor Diretor da Universidade de São Paulo - USP, Prof. Dr. Celso Fernandes Campilongo, para que esclareça, perante esta Comissão Permanente, sobre os fatos relacionados ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que resultou na expulsão do aluno Victor Henrique Ahlf Gomes, da Faculdade de Direito da USP, anulada pela Justiça, especialmente quanto às denúncias de suposta perseguição política, abuso de autoridade, coação de testemunhas, vazamento de informações sigilosas e desvio de finalidade na condução do referido PAD. Aprovado o requerimento. Item 26 - Requerimento n° 1708/2025, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação do Dirigente Regional de Ensino Leste-3, Sra. Érica Simões Yoshida, para que esclareça sobre a cessação e o afastamento em massa de Diretores de Escola, bem como sobre o fechamento de salas de aula nas escolas da região. Concedida vista ao Deputado Oseias de Madureira. Item 27 - Requerimento n° 2073/2025, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação da Sra. Laura Laganá, Diretora Superintendente do Centro Paula Souza, para que, perante esta Comissão Permanente, esclareça sobre as falhas estruturais e no sistema de energia elétrica enfrentados pelos alunos e professores da ETEC Santa Ifigênia, nesta Capital, que estão há meses sem aulas presencialmente em razão de problemas na rede elétrica da unidade. Concedida vista ao Deputado Oseias de Madureira. Item 28 - Requerimento nº 2300/2025, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer a convocação do Secretário de Estado da Educação, Sr. Renato Feder, e do Coordenador da Unidade Regional de Ensino de Itu, Sr. Fábio A. da Conceição, para que esclareçam a esta Comissão Permanente sobre a condenação do Estado de São Paulo a indenização por intermediar a contratação irregular de crianças e adolescentes em escolas públicas de Porto Feliz, movida pelo Ministério Público do Trabalho. Concedida vista ao Deputado Oseias de Madureira. Item 29 - Requerimento n° 2419/2025, de autoria do Deputado Guilherme Cortez - Requer, nos termos do item 2 do § 1º do artigo 13, da Constituição do Estado, combinado com o inciso V do artigo 31, do Regimento Interno, a convocação do Senhor Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Renato Feder, para que preste a esta Comissão de Educação e Cultura, informações sobre a intermediação realizada por escolas estaduais na contratação de pessoas estudantes adolescentes para atividades laborais vetadas pela legislação. Concedida vista ao Deputado Oseias de Madureira. Item 30 - Requerimento n° 3633/2025, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação do Diretor do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo - DPME, para explicar as razões pelas quais professores e servidores da Secretaria da Educação, mesmo adoentados e com atestados médicos emitidos pelo Instituto de Atendimento Médico ao Servidor Público Estadual - Iamspe, não têm conseguido obter licenças médicas para tratamento de saúde. Concedida vista ao Deputado Oseias de Madureira. Item 31 - Requerimento n° 3653/2025, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação: 1- do Secretário de Estado da Segurança Pública; e 2- do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado, para que esclareçam a esta Comissão Permanente sobre o grave episódio ocorrido em 12 de novembro de 2025, quando policiais militares ingressaram armados na unidade escolar da EMEI Antônio Bento, nesta Capital, sem aviso prévio, constrangendo a equipe e, em especial, a diretora da escola, na presença de crianças e famílias. Concedida vista ao Deputado Oseias de Madureira. PARA CIÊNCIA: Item 32 - E-mail do Sr. Carlos Rocha que submete 'a esta Egrégia Comissão sugestão de aprimoramento legislativo referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista), com vistas ao fortalecimento dos mecanismos de governança, transparência, controle social e integridade pública'. Item 33 - E-mail da Câmara Municipal de Registro que encaminha cópia da Moção de Apelo n.º 167/2025, de autoria do Vereador Jefferson Pécori Viana, direcionada ao Senhor Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo, e ao Senhor Renato Feder, Secretário de Estado da Educação, com o objetivo de que revoguem a Resolução SE nº 129/2025, publicada em 30 de setembro de 2025, que prevê a substituição de professores de educação especial habilitados por cuidadores terceirizados sem formação pedagógica adequada. Item 34 - Mensagem do Sistema Fale Conosco - Protocolo 21656, em que é apresentada à Comissão de Educação e Cultura (CEC) desta Casa Legislativa denúncia contra a Secretaria de Educação e a Diretoria Guarulhos Sul. É informado que 'a dirigente de Ensino (...) não está respeitando o direito de pais e alunos escolherem sua escola para estudar.' É pedido que a CEC 'solicite à SEDUC o direito dos pais de manifestar se querem continuar na escola que foi escolhida pela dirigente ou não.' Também é solicitado 'que os deputados investiguem quantas salas de sexto ano eram abertas em cada escola em anos anteriores'. Após serem questionados quanto a algum destaque a ser feito em relação ao itens 32 a 34 para ciência desta pauta, os membros foram declarados cientificados de seu inteiro teor. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia, a qual eu, Márcia Gomes da Silva, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Auditório Teotônio Vilela, em 09/12/2025.



Deputada Professora Bebel

Presidente



Márcia Gomes da Silva

Secretária