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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 20ª Legislatura

04/11/2025 - PL 1049/2025

ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas e cinquenta minutos, no Salão Nobre 'Campos Machado' da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Gilmaci Santos. Presentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino e Gilmaci Santos (membros efetivos), e os Senhores Deputados Carlos Cezar e Fábio Faria de Sá (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Itamar Borges, Ricardo França e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 1049/2025, de autoria do Senhor Governador, que reestrutura o Fundo de Aval - FDA, instituído pela Lei n.º 10.016, de 29 de junho de 1998, e dá outras providências. Foi relatora a Deputada Fabiana Bolsonaro com voto favorável ao projeto e às emendas de nº 3, 4 e 10, na forma da subemenda apresentada pela CCJR, e contrário às emendas de nº 1, 2, 5, 6, 7, 8 e 9. Aprovado como parecer o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Fernanda Niere do Amaral, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 11 de novembro de 2025.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Fernanda Niere do Amaral

Secretária