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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 20ª Legislatura

17/12/2025 - REDAÇÃO FINAL AO PL 1373/2025

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e vinte e um minutos, no Salão Nobre ¿Campos Machado¿ da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Thiago Auricchio. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Alex Madureira, Thiago Auricchio, Rafael Saraiva, Marcelo Aguiar, Oseias de Madureira (membros efetivos), e o Senhor Deputado Danilo Campetti (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Emídio de Souza, Reis, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Altair Moraes, Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se ao item único da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 1373/2025, de autoria do Sr. Governador, que Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Foi relator o Deputado Rafael Saraiva com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Achada conforme, a presente ata foi dada por aprovada, encerrando-se os trabalhos.



Deputado Thiago Auricchio

Presidente



Carlos Eduardo Barroco Massei

Secretário