Comissão de Fiscalização e Controle

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À Comissão de Fiscalização e Controle compete, a partir de 04 de março de 2011, fiscalizar os atos da administração direta ou indireta do Estado e das empresas concessionárias de serviços públicos, nos termos da legislação pertinente, em especial para verificar a regularidade, eficiência e eficácia de seus órgãos no cumprimento dos objetivos institucionais, assim como opinar sobre proposições relativas à tomada de contas do Governador. Até março de 2011 suas atribuições eram fiscalizar os atos da administração direta e indireta do Estado, nos termos da legislação pertinente, em especial para verificação da regularidade, eficiência e eficácia dos seus órgãos no cumprimento dos objetivos institucionais, assim como opinar sobre proposições relativas à tomada de contas do governador e comunicação do Tribunal de Contas sobre ilegalidade de despesa decorrente de contrato.

Período

Nota: Todas as Reuniões são gravadas. Em razão dos custos de produção, as transcrições não são realizadas para todas as reuniões das Comissões Permanentes. Em casos específicos, a pedido, há a realização de transcrições. Quando isso ocorre, o texto pode ser acessado na tela de detalhes da reunião.


Nenhuma reunião agendada para esta Comissão.

DATA COMUNICADO/
PAUTA
COMUNICADO PAUTA DESCRIÇÃO (informações no link)
15/02/2006 - 15:00
REUNIÃO DE PAUTA
05/04/2005 - 15:30
REUNIÃO DE PAUTA

DATA DESCRIÇÃO (informações no link) TRANSC./
ÁUDIO
TRANSCRIÇÃO SOLICITAÇÃO DE ÁUDIO
06/06/2006 - 16:00 Reunião Especial de Eleição de Vice-Presidente
15/02/2006 - 15:00 REUNIÃO DE PAUTA
31/08/2005 - 15:00 REUNIÃO DE PAUTA
08/06/2005 - Reunião Especial de Eleição de Vice-Presidente
14/04/2005 - Reunião Especial de Eleição de Presidente
05/04/2005 - Secretário Executivo de Turismo, Sr. Marco Antonio Castello Branco - Repasse das verbas previstas na Constituição Estadual para as estâncias turísticas - anos 2003 e 2004
31/03/2005 - Assuntos de interesse da Comissão
29/03/2005 - Reunião de Pauta
29/12/2004 - Reunião de Pauta
19/10/2004 - Reunião de Pauta
30/03/2004 - Reunião de Pauta
17/03/2004 - Eleição de Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle
15/12/2003 - Reunião de Pauta
02/12/2003 - Reunião de Pauta
14/10/2003 - Dr. José Fernando Cecchi Junior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
07/10/2003 - Reunião de Pauta
16/09/2003 - Reunião de Pauta
02/09/2003 - Reunião de Pauta
17/06/2003 - Reunião de Pauta
21/05/2003 - Convocação do Secretário Estadual da Fazenda, Sr. Eduardo Guardia; do ex-Secretário Estadual da Fazenda, Sr. Yoshiaki Nakano; do ex-Coordenador Chefe da Coordenadoria de Administração Tributária dessa Secretaria, Sr. Clóvis Panzzarini; e do ex-Diretor Executivo da Diretoria de Administração Tributária dessa Secretaria, Sr. Roberto Antonio Mazzonetto, sobre a suposta concessão de benefícios fiscais indevidos a empresas privadas
20/05/2003 - Assuntos de interesse da Comissão
13/05/2003 - Assuntos de interesse da Comissão
06/05/2003 - Assuntos de interesse da Comissão
29/04/2003 - Reunião Especial de Eleição de Presidente e Vice-Presidente da Comissão

 

 Pesquisa Textual

 Comissões anteriores à 17ª legislatura
Consulte aqui os trabalhos das Comissões Permanentes anteriores a março de 2011.

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