Linha do Tempo da Legislação Paulista
1984 ~
~ Legislação do Estado de São Paulo ~
Entre 1984 e 1987 são publicadas Emendas à Constituição Paulista de 1967: Emenda Constitucional n. 42, de 21/03/1984 a Emenda Constitucional n. 57, de 25/09/1987. A Constituição de 1989 recebe sua primeira Emenda em 1990: Emenda Constitucional n. 1, de 20/12/1990. A numeração das Emendas Constitucionais é cumulativa desde então.
Leis Ordinárias, Leis Complementares, Decretos Legislativos e Decretos do Executivo foram mantidos no novo ordenamento constitucional e são publicados até os dias atuais, em numeração cumulativa.
Resoluções da Assembleia dão sequência à numeração iniciada em 1947.
~ História do Brasil ~
Redemocratização.
Em 1984, a eleição indireta de Tancredo Neves encerra o Regime Militar.
Em 01/02/1987 iniciam-se os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, cujos membros haviam sido eleitos no ano anterior.
A Constituição Federal é promulgada em 05/10/1988.
Em 1989 ocorrem eleições presidenciais diretas.
~ História de São Paulo ~
Em 18/10/1988 é instalada a Assembleia Constituinte do Estado de São Paulo.
A Constituição do Estado de São Paulo atualmente vigente é promulgada em 05/10/1989.