16/12/2009 - 182ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 12/01/2010:

Resumo da Sessão
Presidência : EDSON GIRIBONI / CONTE LOPES / BARROS MUNHOZ / VINÍCIUS CAMARINHA / ROBERTO MORAIS / JOSÉ AUGUSTO / JOSÉ BITTENCOURT

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  EDSON GIRIBONI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Denuncia o Governo estadual de estar fechando escolas estaduais, impedindo alunos de frequentarem a Educação de Jovens e Estadual, EJA, tanto o ensino fundamental quanto o ensino médio. Informa que protocolou representação no Ministério Público Estadual.
3 -  ENIO TATTO
Lê manifesto de moradores da região de Osasco e Barueri a respeito de fechamento de avenida que forçará os motoristas a trafegarem por uma via pedagiada.
4 -  MARCOS MARTINS
Solidariza-se com os moradores da região de Osasco e Barueri na luta contra os pedágios. Demonstra sua preocupação com os trabalhadores. Lê matérias jornalísticas a respeito do amianto.
5 -  OLÍMPIO GOMES
Diz que o Orçamento para 2010 foi aprovado, mas não contemplou o Adicional de Local de Exercício - Ale, questão tão esperada pela família policial. Diz que este Governo ao não investir no funcionalismo público demonstra não estar preocupado com a qualidade do serviço público estadual.
6 -  RAFAEL SILVA
Discorre sobre vários crimes ocorridos, a impunidade para alguns criminosos e a corrupção. Diz que para mudar essa realidade no Brasil a solução está na Educação.
7 -  MILTON FLÁVIO
Refuta acusações da oposição de conluio do Governo estadual com empreiteiras envolvidas nos acidentes do Metrô e do Rodoanel. Cita o envolvimento da empresa OAS com o governo municipal anterior.
8 -  VANDERLEI SIRAQUE
Solicita a apuração de várias denúncias ocorridas na área da Segurança Pública como o superfaturamento na compra de placas pelo Detran e a venda de cargos na promoção para delegados de polícia.
9 -  Presidente EDSON GIRIBONI
Anuncia a presença da Prefeita Maura, do Município de Santa Cruz do Rio Pardo e sua equipe.

GRANDE EXPEDIENTE
10 -  ENIO TATTO
Pelo Art. 82, endossa o apoio da Bancada do PT ao Deputado Marcos Martins sobre o banimento do amianto. Parabeniza a mobilização dos moradores de Osasco e região contra o fechamento de ruas que os obrigará a utilizar a via pedagiada.
11 -  CONTE LOPES
Diz que as denúncias apontadas pelo Deputado Vanderlei Siraque devem ser apuradas. Ressalta que a Polícia Militar é uma instituição séria e disciplinada para garantir a segurança dos cidadãos do Estado de São Paulo.
12 -  MARCOS MARTINS
Fala sobre acordos extrajudiciais entre a Eternit e os funcionários doentes pelo amianto, que sequer cobrem os altos custos dos medicamentos. Devido à comprovação dos malefícios causados pelo amianto, apela para que o seu banimento seja em âmbito nacional.
13 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência.
14 -  MILTON FLÁVIO
Externa votos de condolências pelo falecimento da mãe da Deputada Célia Leão. Questiona a incoerência dos deputados do PT nas discussões quanto ao banimento do amianto e a restrição ao uso do tabaco. Apela aos pares que deem atenção aos projetos de sua autoria:um sobre o combate das hepatites virais, e o outro contra os castigos corporais em crianças.
15 -  Presidente CONTE LOPES
Anuncia a presença do Prefeito de São Simão, Marcelo Aparecido dos Santos, o Celão.
16 -  RAFAEL SILVA
Saúda o do Prefeito de São Simão, Marcelo Aparecido dos Santos, o Celão. Discorre sobre a triste realidade brasileira que não dá aos jovens perspectivas e oportunidades.
17 -  EDSON GIRIBONI
Sobre a convenção em Copenhague sobre o clima, diz que a proposta de redução de 20% dos gases de efeito estufa até 2020, nasceu de uma emenda do PV. Diz sobre o empenho dos parlamentares da Casa sobre a questão salarial do funcionalismo público. Sente-se honrado pela sua cidade, Itapetininga, receber a Central de Atendimento da Sabesp, que promoverá a geração de empregos naquela região.
18 -  ROBERTO FELÍCIO
Pelo art. 82, saúda os manifestantes que ocupavam as galerias. Disse esperar que o Deputado Milton Flávio continue na Casa, no próximo ano. Recorda emendas apresentadas pelo PT ao projeto da "lei do tabaco". Afirma que não se pode revogar a lei, do Deputado Marcos Martins, sobre o banimento do amianto.
19 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
20 -  WALDIR AGNELLO
Pelo art. 82, parabeniza os manifestantes, presentes nas galerias. Justifica PL 917/09, de sua autoria, que cria regras de transição sobre o amianto. Defende o emprego dos trabalhadores dessa indústria. Cita manifesto de entidades sindicais que motivaram o seu projeto.
21 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, recorda a participação do Secretário de Estado da Educação Paulo Renato em audiência pública realizada neste Plenário. Lembra a posição do PT sobre a "lei do tabaco". Comenta os efeitos das manifestações das pessoas que ocupavam as galerias.
22 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, repudia o fechamento de escolas, bem como de salas destinadas aos jovens e adultos. Cita representação do Fórum dos Estudantes Jovens e Adultos. Combate a municipalização do ensino. Apoia as reivindicações da Sra. Amanda, mãe de aluno que estuda em escola de lata, e cita as carências da unidade.
23 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a visita dos Vereadores Afonso Garcia Filho, João Bosco de Almeida e Antonio Gil Duarte, da Câmara Municipal de Timburi, acompanhados do Deputado Aldo Demarchi.
24 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, informa que a Força Sindical aprovou manifesto a favor do banimento do amianto.

ORDEM DO DIA
25 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação a emenda "A" do PL 891/09.
26 -  RUI FALCÃO
Solicita verificação de presença.
27 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
28 -  JONAS DONIZETTE
Requer a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos, por 2 horas e 29 minutos e por 2 horas e 28 minutos.
29 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido.
30 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa que, por determinação do Ministério Público e do Ministério do Trabalho, força-tarefa interditava, no momento, a produção da empresa de amianto Confibra, de Hortolândia. Lembra resoluções internacionais contra o uso do produto. Questiona projeto do Deputado Waldir Agnello.
31 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, informa que a ação citada deu-se em razão da vigência da lei sobre o amianto. Justifica projeto do Deputado Waldir Agnello, que pretende criar regras transitórias à lei do Deputado Marcos Martins.
32 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
33 -  RUI FALCÃO
Solicita verificação de votação.
34 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Determina que seja efetuada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
35 -  WALDIR AGNELLO
Para comunicação, lê e comenta documento da Confederação dos Trabalhadores da Indústria favoráveis ao amianto crisotila.
36 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Pede que sejam concluídas manifestações sobre projetos do amianto. Apela aos Deputados que se atenham à votação do projeto do orçamento.
37 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, propõe que o projeto do Deputado Waldir Agnello, que cria regras de transição sobre o amianto, seja pautado no próximo ano, por questões técnicas.
38 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, lê e comenta manifesto do Conselho Intersindical de Saúde de Osasco e Região sobre os malefícios do amianto.
39 -  CARLOS GIANNAZI
Anuncia que a Bancada do PSOL encontra-se em obstrução a esse projeto.
40 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos. Põe em votação a Emenda "A" do PL 891/09.
41 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, esclarece que a Confibra não estava sendo fechada. Informa que a indústria deve mudar sua matriz técnica de produção do amianto.
42 -  ENIO TATTO
Encaminha a votação da Emenda "A" do PL 891/09, em nome do PT.
43 -  ROBERTO FELÍCIO
Encaminha a votação da Emenda "A" do PL 891/09, pela Liderança da Minoria.
44 -  JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
45 -  PEDRO BIGARDI
Encaminha a votação da Emenda "A" do PL 891/09, em nome do PCdoB.
46 -  RUI FALCÃO
Solicita verificação de presença.
47 -  Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Acolhe o pedido e constata, visualmente, quorum regimental.
48 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação da Emenda "A" do PL 891/09, pelo PSOL.
49 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
50 -  RUI FALCÃO
Pede verificação de presença.
51 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
52 -  BRUNO COVAS
Encaminha a votação da Emenda "A" do PL 891/09, em nome do PSDB.
53 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovada a Emenda "A" do PL 891/09.
54 -  CARLOS GIANNAZI
Anuncia que a Bancada do PSOL encontra-se em obstrução.
55 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação.
56 -  RUI FALCÃO
Requer verificação de votação.
57 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior.
58 -  RUI FALCÃO
Informa que a bancada do PT encaminhava declaração de voto à publicação.
59 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Coloca em votação as Subemendas I a XX.
60 -  ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação das Subemendas I a XX, em nome do PT.
61 -  JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
62 -  FAUSTO FIGUEIRA
Encaminha a votação das Subemendas I a XX, pela Liderança da Minoria.
63 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 18h46min; reabrindo-a às 18h49min.
64 -  PEDRO BIGARDI
Encaminha a votação das Subemendas I a XX, em nome do PCdoB.
65 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação das Subemendas I a XX, em nome do PSOL.
66 -  ROBERTO MORAIS
Assume a Presidência.
67 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Põe em votação e declara aprovadas as Subemendas I a XX.
68 -  RUI FALCÃO
Requer verificação de votação.
69 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo processo eletrônico.
70 -  CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo, em nome do PSOL.
71 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação.
72 -  RAFAEL SILVA
Para comunicação, faz reflexão sobre a "dificuldade de se fazer justiça". Informa a distribuição de viaturas em sua cidade, Ribeirão Preto. Afirma que, no projeto do orçamento, o Governador José Serra contemplou emendas de partidos da oposição, especialmente do PT.
73 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 19h23m; reabrindo-a às 19h24min. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação das Subemendas I a XX, restando prejudicadas as referidas emendas.
74 -  RODOLFO COSTA E SILVA
Para comunicação, indaga se seria incluído na pauta de votação projeto de interesse de manifestantes que ocupavam as galerias.
75 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Responde que a matéria em referência deverá ser apreciada no próximo ano, por questões técnicas.
76 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, elogia a decisão da Presidência.
77 -  FAUSTO FIGUEIRA
Para comunicação, faz solicitação sobre o registro de voto no painel eletrônico.
78 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Apresenta sugestão sobre o caso. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas, englobadamente.
79 -  RUI FALCÃO
Declara o voto favorável às emendas do PT, acrescentando que a Bancada encaminharia Declaração de Voto à publicação.
80 -  PEDRO BIGARDI
Declara o voto favorável às emendas do PCdoB, do PT e do PSOL.
81 -  GILMACI SANTOS
Declara o voto favorável às emendas do PRB.
82 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações.
83 -  ENIO TATTO
Para comunicação, solicita esclarecimentos sobre a deliberação de projeto que cria fóruns na zona Sul da Capital.
84 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Fala da tramitação da matéria.
85 -  JONAS DONIZETTE
Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de Lideranças.
86 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido.
87 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, faz indagações sobre projetos pendentes de votação.
88 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Responde ao Parlamentar. Suspende a sessão às 19h39min.
89 -  JOSÉ AUGUSTO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h58min.
90 -  CARLOS GIANNAZI
Requer a suspensão da sessão por dez minutos, com a anuência das lideranças.
91 -  Presidente JOSÉ AUGUSTO
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h58min.
92 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 20h16min.
93 -  ALDO DEMARCHI
Solicita a suspensão dos trabalhos por dez minutos, por acordo de lideranças.
94 -  Presidente VINÍCIUS CAMARINHA
Defere o pedido e suspende a sessão às 20h17min.
95 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 20h30min.
96 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Requer a suspensão da sessão por dez minutos, com a concordância das lideranças.
97 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 20h31min; reabrindo-a às 20h42min. Convoca a Comissão de Finanças e Orçamento para uma reunião extraordinária, com início 5 minutos após o término da presente sessão.
98 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, tece considerações sobre as matérias pendentes de votação.
99 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 20h45min; reabrindo-a às 20h46min.
100 -  RUI FALCÃO
Requer a suspensão da sessão até as 21 horas e 25 minutos, com o assentimento das lideranças.
101 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido. Convoca duas sessões extraordinárias, a serem realizadas no dia 17/12, sendo a primeira com início 9 horas da manhã. Suspende a sessão às 20h49min; reabrindo-a às 21h27min. Presta esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos a manifestantes que ocupavam as galerias. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/12, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização das sessões extraordinárias de 17/12, sendo a primeira com início às 09 horas. Encerra a sessão.
alesp