| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 19/12/2009:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : JOÃO BARBOSA |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - JOÃO BARBOSA |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - CARLOS GIANNAZI |
| Manifesta repudio à aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC 12, que modifica o pagamento dos precatórios em todos os âmbitos da administração pública. Considera que a matéria é danosa aos servidores públicos do País. |
| 3 - MILTON FLÁVIO |
| Agradece aos seus pares pela aprovação, ontem, de projeto, de sua autoria, que institui o "Programa Estadual de Prevenção e Tratamento das Hepatites Virais" na Capital. Explica os benefícios que este programa proporcionará à população. |
| 4 - CONTE LOPES |
| Fala sobre a tramitação da PEC 300, que irá promover melhoria salarial de todos os policiais militares do País. Defende a paridade e a incorporação da gratificação auxílio localidade da Polícia Militar. |
| 5 - OLÍMPIO GOMES |
| Protesta contra a aprovação da PEC 12, que qualificou como a "PEC do Calote". |
| 6 - LUIS CARLOS GONDIM |
| Sugere a constituição de uma comissão de parlamentares para visitar a Santa Casa de Mogi das Cruzes, que teve a maternidade fechada por conta de infecção hospitalar, com o intuito de possibilitar, o mais breve possível, o retorno desse serviço. Cumprimenta o Executivo pelo trabalho realizado de benfeitorias nas estradas paulistas. Critica a cobrança de pedágios na rodovia Marechal Rondon, feita em praças que ainda estão em obras. |
| 7 - DONISETE BRAGA |
| Cumprimenta o Governo Federal por promover incentivos para a geração de emprego e renda. Elogia a isenção fiscal para o setor mobiliário. Parabeniza os prefeitos de São Caetano do Sul, de São Carlos e de Diadema pela redução da violência juvenil nos referidos municípios. |
| 8 - HAMILTON PEREIRA |
| Elogia a derrubada de vetos de quatro projetos de deputados, ontem, nesta Casa. Agradece a seus pares pela aprovação de matéria, de sua autoria, que dispõe sobre diretrizes para a política de diagnóstico precoce e tratamento dos sintomas da Síndrome do Autismo no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
| 9 - RUI FALCÃO |
| Fala sobre a boa repercussão, na imprensa, das votações realizadas ontem, neste Plenário. Diz que projetos relevantes para a sociedade foram aprovados. Destaca que o fortalecimento do Poder Legislativo é fundamental para a democracia. Informa sobre investigações da morte do ex-vereador José Carlos Ferreira da Silva, de Itaquaquecetuba. |
| 10 - Presidente JOÃO BARBOSA |
| Felicita o Deputado Rui Falcão pelo aniversário no dia de hoje. |
| 11 - MILTON FLÁVIO |
| Para comunicação, considera que a derrubada de vetos aos projetos aprovados é uma das funções do Legislativo. Enaltece o respeito que o Governador José Serra tem por este Poder. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 12 - MARCOS MARTINS |
| Parabeniza o Deputado Rui Falcão, pela passagem de seu aniversário. Informa que foi lançada a pedra fundamental para a construção do novo fórum de Osasco. Faz retrospecto sobre o fato. Ressalta as necessidades de melhorias no atendimento jurídico à população local. |
| 13 - HAMILTON PEREIRA |
| Para reclamação, informa que os estagiários do Instituto Mensageiros, que prestam serviço na lanchonete desta Casa estão sem receber pagamento há cinco meses, e com dificuldades para o transporte. Faz apelo à Mesa Diretora para resolver a questão. |
| 14 - Presidente JOÃO BARBOSA |
| Endossa a reivindicação. |
| 15 - ROBERTO MASSAFERA |
| Felicita o Deputado Rui Falcão pelo aniversário. Faz reflexão sobre o Holocausto e lembra o extermínio de seis milhões de judeus pela Alemanha nazista. Recorda a obra "O Povo Brasileiro", de Darcy Ribeiro. Repudia o presidente do Irã, Ahmadinejad, por negar o Holocausto, e recorda a visita que fez ao Brasil, nessa semana. Fala da aprovação de moção no sentido de que seja mantida a punição, constante de lei federal, de 1998, a quem pratica abusos contra os animais. |
| 16 - ADRIANO DIOGO |
| Pelo art. 82, valendo-se do painel eletrônico, apresenta entrevista do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à revista "Veja", sobre a privatização da Vale do Rio Doce e da Light. Afirma que o ex-presidente desconsidera o PSDB. |
| 17 - ROBERTO MASSAFERA |
| Para comunicação, considera que a venda da Vale do Rio Doce foi positiva ao País, pelos impostos que gera em benefício da economia brasileira. |
| 18 - ADRIANO DIOGO |
| Para comunicação, afirma que o objetivo do Deputado Roberto Massafera era atacar o Presidente Lula. Recorda recentes viagens oficiais ao País dos presidentes de Israel e da Autoridade Palestina. Cita a posição do PT sobre o conflito em Honduras. Questiona o PSDB sobre o ex-presidente peruano Alberto Fujimori. Afirma que o ex-presidente Fernando Henrique responsabilizou José Serra pelas privatizações feitas na sua gestão. |
| 19 - RUI FALCÃO |
| Para comunicação, comenta a visita do presidente do Irã ao Brasil. Afirma que o Presidente Lula foi exortado a buscar a paz no Oriente Médio, sendo o Brasil um dos interlocutores nesse processo, assim como a Índia e a China. Destaca o reconhecimento do Brasil quanto ao Estado de Israel, bem como a Palestina. Tece considerações sobre a política externa brasileira. Argumenta que as matérias sobre o governador José Serra na mídia caracterizam campanha eleitoral. Acrescenta que irá ingressar com recurso sobre a questão. |
| 20 - ADRIANO DIOGO |
| Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das Lideranças. |
| 21 - Presidente JOÃO BARBOSA |
| Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 27/11, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão. |
