| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 21/05/2009:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : ALBERTO PINTO COELHO / BARROS MUNHOZ |
| 1 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Informa que convocara esta sessão solene, com a finalidade de realizar o "VI Encontro do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas e Câmara Distrital". Convida o público presente a ouvir, de pé, o Hino Nacional Brasileiro. Assina o "Termo de cooperação técnica para transmissão de TV Digital". |
| 2 - MICHEL TEMER |
| Presidente da Câmara dos Deputados, destaca a importância deste encontro, que congrega todos os Legislativos do País, e contribui para a integração dos Poderes estaduais. Lembra a história da formação federativa que, em certo período, apresentou uma tendência centralizadora; e, agora, busca a descentralização. Acrescenta que o Poder Legislativo é fundamental para a democracia. |
| 3 - ALBERTO PINTO COELHO |
| Presidente do Legislativo de Minas Gerais e também do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas e Câmara Distrital, assume a Presidência. |
| 4 - JONAS DONIZETTE |
| Deputado Estadual, manifesta a sua felicidade em saudar os presidentes dos Legislativos de vários estados brasileiros. Elogia o trabalho realizado pelo atual Presidente desta Casa, Deputado Barros Munhoz. Enfatiza que o Colegiado é importante pela troca de experiências. Exemplifica ao recordar a aprovação, nesta Casa, da PEC que determina a prestação de contas dos Secretários de Estado, na comissão permanente a que estejam afetas as atribuições de sua Pasta. |
| 5 - MICHEL TEMER |
| Faz a leitura do texto "Defesa dos Entes Federados". |
| 6 - Presidente ALBERTO PINTO COELHO |
| Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 11h14min; reabrindo-a às 11h15min. |
| 7 - SIMÃO CIRINEU |
| Secretário da Fazenda do Estado de Minas Gerais, apresenta dados sobre a dívida do Estado de Minas Gerais para com a Federação. Combate os atuais índices indexadores destas dívidas. Salienta a necessidade de uma revisão, com aplicação de uma taxa de juros mais baixa. |
| 8 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Assume a Presidência. Lembra que 80% da arrecadação do Estado de São Paulo é repassado à União. |
| 9 - EDER MORAES |
| Secretário da Fazenda do Estado de Mato Grosso, afirma a dificuldade dos estados brasileiros em saldar a dívida para com a União. Faz exposição da proposta apresentada pelo Estado de Mato Grosso. Combate a atual taxa de juros. |
| 10 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Associa-se ao pronunciamento do Sr. Eder Moraes. Defende o fortalecimento dos estados e municípios. |
| 11 - GUILHERME UCHOA |
| Presidente do Legislativo de Pernambuco,atribui ao Congresso Nacional a responsabilidade de apresentar uma solução para o problema do endividamento dos estados brasileiros. Sugere que as Assembleias Legislativas enviem requerimentos de informações à Câmara dos Deputados, solicitando dados do endividamento dos respectivos estados. Indaga quais medidas devem ser adotadas para a questão, uma vez que a atual situação tem respaldo legal e foi elaborada pela Câmara dos Deputados. |
| 12 - ALBERTO PINTO COELHO |
| Assume a Presidência. |
| 13 - DOMINGOS FILHO |
| Presidente do Legislativo do Ceará, alerta para a necessidade de se fortalecer a atividade dos Parlamentos estaduais e torná-los mais próximos dos cidadãos. |
| 14 - MARCELO NILO |
| Presidente do Legislativo da Bahia, ressalta a importância da independência do Parlamento. Afirma a necessidade de decisões práticas que fortaleçam o poder do Estado de legislar. |
| 15 - LEONARDO PRUDENTE |
| Presidente da Câmara do Distrito Federal, ressalta que deve ser avaliado o comportamento do Estado em relação aos seus devedores. Endossa a manifestação de seus pares, sobre o resgate das prerrogativas parlamentares. |
| 16 - THEMÍSTOCLES SAMPAIO PEREIRA FILHO |
| Presidente do Legislativo do Piauí, endossa a necessidade de implantação de TV aberta para a divulgação do trabalho parlamentar. Relata a experiência de seu Estado, que possui a TV, com transmissão de vários programas. |
| 17 - CLÓVIS FERRAZ |
| Deputado do Legislativo da Bahia, que representava o presidente da Unale Mecias de Jesus, do Legislativo de Roraima, relata sua honra em participar da criação do Colegiado. Elogia a luta da entidade. Informa que a Unale possui 13 anos e 860 deputados filiados, cresce politicamente e busca discutir temas como o pacto federativo e a reforma tributária. Critica o Congresso Nacional, por não valorizar os deputados estaduais. Endossa as manifestações anteriores sobre a necessidade de fortalecimento dos Parlamentos estaduais. Afirma que esta é uma luta integrada da Unale e do Colegiado. |
| 18 - Presidente ALBERTO PINTO COELHO |
| Lembra a reunião temática, prevista para a tarde de hoje. |
| 19 - ARTUR CUNHA LIMA |
| Presidente do Legislativo da Paraíba, considera que a estrutura de funcionamento do Congresso Nacional é deficitária. Reflete sobre a crise mundial e as suas consequências na arrecadação dos pequenos municípios. |
| 20 - JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO |
| Faz a leitura da "Carta de São Paulo". |
| 21 - ARTHUR CUNHA LIMA |
| Para comunicação, informa o falecimento de parlamentar do Legislativo do Paraná. |
| 22 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Assume a Presidência. Registra a manifestação. Destaca a importância do encontro para o fortalecimento dos Legislativos. Apresenta sugestões de pauta para as próximas reuniões. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão. |
