| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 15/04/2009:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : BARROS MUNHOZ / JOSÉ AUGUSTO / CONTE LOPES |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Abre a sessão. |
| 2 - ED THOMAS |
| Dá conhecimento de sua participação em reunião, com presença de representante do Ministério Público, sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Grupo União, de Presidente Prudente, entidade que presta assistência a 80 deficientes. Agradece ao Rotary Club daquele município, pelo apoio dado, que garantiu a continuidade da assistência prestada pela instituição. |
| 3 - RUI FALCÃO |
| Destaca que o principal assunto na mídia, hoje, é o pacote para habitação, lançado pelo Governo Federal. Registra que a repercussão deste fato é positiva, pois mobiliza políticos, governadores, prefeitos e empresariado, na expectativa de geração de mais empregos, além de contribuir para a diminuição do déficit habitacional. |
| 4 - RUI FALCÃO |
| Para comunicação, cobra maior clareza, na divulgação dos trabalhos desta Casa, no "Diário Oficial", e observa que não constou a declaração de voto da bancada do PT, bem como de outros parlamentares, feitas na sessão extraordinária de ontem. |
| 5 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Registra a manifestação. |
| 6 - DAVI ZAIA |
| Relata sua participação em reunião, com a direção da Federação dos Bancários do Estado de São Paulo e o novo presidente do banco Nossa Caixa. Destaca que, deste encontro, reafirmou-se as garantias dadas, através das emendas aprovadas nesta Casa, dos direitos dos trabalhadores e da manutenção dos empregos dos funcionários da instituição negociada. |
| 7 - MILTON FLÁVIO |
| Tece considerações sobre o pronunciamento do Deputado Rui Falcão. Questiona a viabilidade de execução do pacote da habitação, lançado pelo Governo Lula. Afirma que as obras do PAC ainda não foram concluídas e enfrentam dificuldades. Diz que a população deve ficar atenta e acompanhar a execução deste projeto habitacional. |
| 8 - CONTE LOPES |
| Assume a Presidência. |
| 9 - OLÍMPIO GOMES |
| Fala sobre matéria, a ser sancionada pelo Presidente da República, que altera a legislação penal, punindo, severamente, o crime de sequestro relâmpago. Conclama a sociedade a se mobilizar e manifestar apoio ao projeto. |
| 10 - CARLOS GIANNAZI |
| Relata sua participação em audiência pública, realizada em Diadema, que tratou da municipalização da educação infantil, na referida cidade. Considera tal medida imprópria. Afirma que o município não tem condições de arcar com a municipalização adequadamente, fato que causará prejuízo aos alunos. Apela ao Prefeito Mário Reali, para que retire a proposta. |
| 11 - VANDERLEI SIRAQUE |
| Tece comentários a respeito do pronunciamento do Deputado Milton Flávio. Afirma que o parlamentar deveria procurar debater questões pertinentes ao Estado de São Paulo. Sugere temas como a Segurança Pública e a Saúde. |
| 12 - MARCOS MARTINS |
| Comenta matéria do jornal "O Diário" de Mogi das Cruzes, que denuncia a existência de grande quantidade de resíduos tóxicos em área do município. Cobra, das empresas geradoras desse tipo de lixo, a responsabilidade de seu descarte, com segurança, tanto para a população como para o meio ambiente. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 13 - Presidente CONTE LOPES |
| Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 15h35min; reabrindo-a às 15h35min. Informa que o Deputado Fernando Capez havia sido indicado ao cargo de procurador da justiça, conforme publicado no Diário Oficial de hoje, e o cumprimenta. |
| 14 - FERNANDO CAPEZ |
| Agradece ao Presidente e registra que, na data de hoje, na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, foi firmado um termo de cooperação com a Ouvidoria da Polícia Civil de São Paulo. Informa que a Ouvidoria passará todas as informações ao Ministério Público, sempre que houver violação dos direitos humanos. Lembra que foi aprovada, nesta Casa, a criação do cargo da Promotoria de Direitos Humanos, o que vai permitir a representantes do Ministério Público terem acesso a esse cargo. |
| 15 - ED THOMAS |
| Manifesta o seu reconhecimento ao Ministério Público do Estado de São Paulo e anuncia reunião da Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista. Informa que está sendo concluída a ponte que liga as cidades de Paulicéia e Brasilândia, unindo os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Diz que recebeu reivindicação de vereadores, que solicitam um posto da Polícia Federal em Dracena, visto que a ponte, por ser divisa entre dois estados, pode-se tornar rota de tráfico. |
| 16 - ADRIANO DIOGO |
| Anuncia que o ex-Ministro Palocci deverá vir a esta Casa, a convite do Deputado Rui Falcão, para debate sobre a crise. Informa a respeito de audiência pública sobre o analfabetismo no Estado de São Paulo. Lamenta a falta de autonomia do Poder Legislativo (aparteado pelo Deputado Fernando Capez). |
| 17 - FERNANDO CAPEZ |
| Tece considerações a respeito do debate e da existência da atividade política, lembrando que não seria possível conceber a existência de qualquer governo sem uma oposição atuante. Fala sobre as conquistas que o Governador Serra trouxe para população paulista, considerando-o modelo de gestor público (aparteado pelo Deputado Adriano Diogo). |
| 18 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Assume a Presidência. |
| 19 - HAMILTON PEREIRA |
| Discorre sobre a audiência pública de combate ao analfabetismo. Lembra que o analfabetismo está presente na cidade de São Paulo. Diz que um governo que admite 10% de analfabetismo no Estado não pode ser considerado um bom governo. Lembra que a educação é o pilar do desenvolvimento de uma nação civilizada (Aparteado pelos Deputados Carlos Giannazi e Adriano Diogo). |
| 20 - Presidente BARROS MUNHOZ |
| Registra a visita do Deputado Vitor Mendes, vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, acompanhado do Secretário Geral Parlamentar Bráulio Martins. |
| 21 - CARLOS GIANNAZI |
| Pelo Art. 82, tece considerações sobre os efeitos negativos da crise internacional, como o desemprego. Combate os especuladores da dívida pública brasileira e a ajuda aos bancos privados com dinheiro público. Comenta as prisões da proprietária da loja Daslu, por sonegação fiscal; e dos diretores da construtora Camargo Corrêa, por remessa ilegal de dinheiro ao exterior, superfaturamento de obras e financiamento de campanhas eleitorais. Refuta as denúncias contra o delegado Protógenes Queiroz, em matéria de capa da revista "Veja". |
| 22 - MARCOS MARTINS |
| Pelo Art. 82, recorda lei, de sua autoria, sobre a proibição do uso do amianto. Faz referências a áreas de contaminação nas cidades de Mogi das Cruzes e Avaré. Cita iniciativas suas sobre o assunto. Cobra resposta das Secretarias do Meio Ambiente e da Saúde sobre a questão. |
| 23 - JOSÉ AUGUSTO |
| Assume a Presidência. |
| 24 - HAMILTON PEREIRA |
| Pelo Art. 82, relata visita técnica ao aterro sanitário da cidade de Votorantim. Cita os avanços tecnológicos na área, visando não afetar o lençol freático. Informa a construção de mil casas no município, previstas pelo PAC. |
| 25 - MILTON FLÁVIO |
| Para comunicação, recorda pronunciamento sobre o projeto do Governo federal para a construção de um milhão de moradias populares. Faz referências à fala do Deputado Vanderlei Siraque. Relata visita à cidade de Santo André, e cita reivindicações da população local feitas a este parlamentar. |
| 26 - Presidente JOSÉ AUGUSTO |
| Registra a presença do Vereador João Carlos dos Santos Carvalho, de Bragança Paulista. |
| 27 - ADRIANO DIOGO |
| Para comunicação, informa que está agendada reunião para o dia 27/03, nesta Casa, de representantes da Dersa com moradores de São Mateus e Mauá, ameaçados de despejo, em razão das obras do Rodoanel. |
| 28 - FERNANDO CAPEZ |
| Pelo Art. 82, argumenta que as escolas estaduais atingiram suas metas, de acordo com os índices do Idesp. Elogia a administração do Governador José Serra. |
| 29 - ROBERTO FELÍCIO |
| Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças. |
| 30 - Presidente JOSÉ AUGUSTO |
| Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/03, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, dia 27/03, às 10 horas, pelos "Dez Anos de Fundação da Associação Brasileira de Esclerose Lateral Amiotrófica - Abrela". Levanta a sessão. |
