| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 19/03/2009:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : OLÍMPIO GOMES / VAZ DE LIMA / MILTON FLÁVIO |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - OLÍMPIO GOMES |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - DAVI ZAIA |
| Tece considerações sobre editorial do jornal "O Estado de S. Paulo", que trata do veto do Executivo ao projeto de lei que trata da proteção às vítimas e testemunhas de crimes. Combate a idéia exposta na matéria. Afirma que os Deputados desta Casa têm a preocupação de deliberar sobre questões importantes para a sociedade paulista. Propõe a seus pares a derrubada do veto. |
| 3 - MILTON FLÁVIO |
| Defende a deliberação de matéria de sua autoria, que institui apoio às famílias dos menores infratores assistidos pela Fundação Casa, como forma de evitar a reincidência e aperfeiçoar a ressocialização. |
| 4 - Presidente OLÍMPIO GOMES |
| Anuncia a visita da Sra. Alexandra Valença, ginasta do Pole Dance. |
| 5 - MILTON FLÁVIO |
| Assume a Presidência. |
| 6 - OLÍMPIO GOMES |
| Critica o veto do Executivo ao projeto, aprovado por unanimidade, que garante sigilo de dados pessoas de vítimas e testemunhas de inquéritos policiais. Pede derrubada do veto. |
| 7 - JOSÉ BITTENCOURT |
| Também faz reflexão sobre o veto do Governador, ao projeto aprovado de proteção às vítimas e testemunhas de processos criminais. Considera que o editorial do jornal "O Estado de S. Paulo" confundiu os termos "procedimento" e "processo" e presta esclarecimentos sobre a questão. |
| 8 - OLÍMPIO GOMES |
| Assume a Presidência. |
| 9 - Presidente VAZ DE LIMA |
| Assume a Presidência. |
| 10 - CARLOS GIANNAZI |
| Declara que a bancada do seu partido, o PSOL, é contra o veto ao projeto que trata da proteção às vítimas e testemunhas de crimes. Combate a existência de 76 escolas de lata e a construção de salas de aulas de madeira. Pede ao Governador e à Secretária de Educação que invistam na construção de unidades escolares de alvenaria. |
| 11 - CONTE LOPES |
| Cita dois casos de violência, ocorridos nos últimos dias. Credita tais fatos à impunidade. Defende que infratores presos pela polícia, permaneçam nessa condição para proteção da sociedade. |
| 12 - OLÍMPIO GOMES |
| Tece considerações sobre denúncias, veiculadas pela mídia, que envolvem autoridades da Secretaria de Segurança Pública. Diz que espera que se estabeleça a verdade sobre o episódio. |
| 13 - FERNANDO CAPEZ |
| Presta esclarecimentos sobre as competências legislativas. Considera pejorativo o editorial do jornal "O Estado de S. Paulo" sobre o projeto vetado que dá proteção às vitimas e testemunhas de processo criminais. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 14 - FERNANDO CAPEZ |
| Lê e comenta editorial do jornal "O Estado de S. Paulo" sobre sigilo de dados de vítimas e testemunhas. Lê carta de sua lavra endereçada ao jornal. Afirma que a matéria não invade competência legislativa federal. |
| 15 - OLÍMPIO GOMES |
| Recorda que o projeto que trata da proteção de vítimas teve votação unânime. Acrescenta que a matéria trata de "procedimento" e não "processo". Fala da responsabilidade parlamentar em derrubar o veto ao projeto. Comenta o papel da OAB no caso. |
| 16 - FERNANDO CAPEZ |
| Reitera que este Parlamento não invade competência federal no projeto que trata da preservação de dados de vítimas e testemunhas. Afirma que existe centralização do poder federal. Adita que a matéria não fere o Artigo 20 do Código de Processo Penal. |
| 17 - Presidente VAZ DE LIMA |
| Registra a visita do ex-Governador José Maria Marin. |
| 18 - FERNANDO CAPEZ |
| Tece considerações sobre a distribuição da competência de poderes. Afirma que restam aos estados da Federação legislar, apenas, sobre matérias que tratam dos direitos do consumidor, meio ambiente e segurança pública. Afirma que a matéria em debate não tem relação com a que trata da videoconferência. |
| 19 - CONTE LOPES |
| Pelo Art. 82, argumenta que "inconstitucional" é a insegurança generalizada, ao lembrar o medo que se apodera das vítimas e testemunhas de crimes. Recorda ações do PCC. Cita questões relativas ao projeto que trata das videoconferências. Lembra que foi do Prefeito Paulo Maluf a iniciativa sobre o uso de cintos de segurança. Afirma que após sequestro de jornalista da Rede Globo não se veiculou matérias relativas ao PCC. |
| 20 - CONTE LOPES |
| Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças. |
| 21 - Presidente VAZ DE LIMA |
| Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/03, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão. |
