| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/12/2008:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : JOÃO BARBOSA |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - JOÃO BARBOSA |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - CARLOS GIANNAZI |
| Declara-se contrário a projetos de iniciativa do Executivo, enviados a esta Casa, de avaliação de desempenho dos servidores das categorias da Educação e da Secretaria da Fazenda e de reestruturação de algumas carreiras do funcionalismo público. Afirma que tal processo seria justo, se houvesse investimentos da parte do Governo, que proporcionasse ao funcionalismo melhorias de qualificação e de condições de trabalho. |
| 3 - DONISETE BRAGA |
| Registra a importância em priorizar a apreciação de projeto que define a área de proteção e recuperação dos mananciais para a Represa Billings. Informa sua participação em seminário realizado pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC sobre o tema. |
| 4 - OLÍMPIO GOMES |
| Presta esclarecimentos, a pedido de vários interessados, sobre o procedimento a ser adotado pelos policiais militares, com relação a recolhimento previdenciário indevido, pelo Governo do Estado, no período compreendido entre os anos de 2003 a 2007. |
| 5 - JOSÉ BITTENCOURT |
| Relata artigo publicado no jornal " O Serventuário", que demonstra a involução orçamentária dos recursos financeiros destinados ao Tribunal de Justiça. Apela ao relator da peça orçamentária de 2009 e aos Líderes partidários que apóiem a reivindicação de melhoria salarial dos servidores do setor. |
| 6 - PEDRO TOBIAS |
| Informa visita do Governador a Bauru e registra os investimentos feitos na área de Transporte, de Educação e de Saúde, em aproximadamente 40 municípios da região. Enaltece a iniciativa de José Serra, ao anunciar a construção de oito hospitais especializados em reabilitação. Afirma ser favorável à aplicação da avaliação de desempenho como forma de estimular a melhoria do serviço público. |
| 7 - OLÍMPIO GOMES |
| Concorda com a posição do Deputado Pedro Tobias, quanto à necessidade de mais eficácia no serviço público. Cobra do Governador do Estado os recursos e os estímulos que se fazem necessários para tanto. Salienta que é preciso mais investimentos que sejam bem direcionados para serem eficientes. |
| 8 - CARLOS GIANNAZI |
| Posiciona-se contra a venda, anunciada pela mídia, do Banco Nossa Caixa ao Banco do Brasil. Afirma que esta também é a posição da bancada do PSOL. Informa ter conhecimento de que várias outras empresas do Estado de São Paulo também serão negociadas. |
| 9 - OLÍMPIO GOMES |
| Concorda com o argumento do Deputado Carlos Giannazi, a respeito da venda do banco Nossa Caixa. Afirma ser contra a negociação do único banco de fomento do Estado. |
| 10 - CARLOS GIANNAZI |
| Lamenta a notícia de instalação de praças de pedágio no Rodoanel. Considera que essa cobrança descaracterizará a função desta via, além de causar aumento dos preços das mercadorias. |
| 11 - CARLOS GIANNAZI |
| Pelo Artigo 82, combate o Governo do Estado pela criação de pedágios no Rodoanel, bem como a privatização de cinco rodovias estaduais. Recorda a defesa da cidadania e dos direitos do consumidor. Questiona o Governo Federal pela privatização das rodovias Fernão Dias e Raposo Tavares. Repudia a venda do Banco Nossa Caixa ao Banco do Brasil. Pede a mobilização deste Legislativo e da sociedade quanto à negociação. |
| 12 - CARLOS GIANNAZI |
| Requer o levantamento da sessão, com a anuência das Lideranças. |
| 13 - Presidente JOÃO BARBOSA |
| Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 25/11, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene hoje, às 20h, com a finalidade de homenagear o "Ministério Público e os 20 Anos da Constituição Federal". Levanta a sessão. |
