| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 31/05/2000:
|
Resumo da Sessão |
| Presidência : VANDERLEI MACRIS / ROBERTO GOUVEIA / NEWTON BRANDÃO |
| 1 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Abre a sessão. Atendendo solicitação do Deputado Milton Vieira, convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a realizar-se em 28/04, às 10h, objetivando homenagear a Sociedade Pestalozzi de São Paulo. |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 2 - ROBERTO GOUVEIA |
| Assume a Presidência. |
| 3 - MILTON VIEIRA |
| Clama pela moralização dos Legislativos, a começar por esta Casa, e opina pelo fim da imunidade parlamentar para crimes comuns. |
| 4 - PEDRO TOBIAS |
| Aborda a questão da sindicância que apura irregularidades na Faculdade de Odontologia de Bauru. Constata que o Conselho Estadual de Educação não está funcionando e é controlado por donos de escolas. Reclama a abertura de novas faculdades de medicina de bom nível. |
| 5 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. |
| 6 - WADIH HELÚ |
| Exalta o político Paulo Maluf. Lê artigo intitulado: "Maluf , 'O Malufismo'. |
| 7 - LUIZ GONZAGA VIEIRA |
| Homenageia o jornalista Vicente Ortiz de Camargo, do jornal "Progresso de Tatuí", cujo editorial lê. |
| 8 - ALBERTO CALVO |
| Fala da fase negativa por que atravessam a cidade de São Paulo, o Estado e o País. Disserta sobre o procedimento da Casa em relação às CPIs. Narra sua participação em reunião do Sindicato dos Servidores da Saúde da Prefeitura. |
| 9 - CARLINHOS ALMEIDA |
| Pede à Cetesb que interrompa um aterro para depósito de lixo industrial tóxico no município de Tremembé, no Vale do Paraíba, pelo perigo que representa para os mananciais próximos. |
| 10 - CONTE LOPES |
| Critica a fala do Secretário da Segurança Pública sobre as medidas que pretende tomar para baixar os índices de criminalidade em São Paulo. |
| 11 - MARIÂNGELA DUARTE |
| Cumprimenta os alunos do Colégio São José, de Campinas, e os banespianos. Lê documentos do Comitê de Luta do Banespa. Como vice-presidente da CPI da Educação da Casa, endossa as lutas das entidades dos trabalhadores da educação do Estado que pedem reajuste de 39,34% ao salário mínimo daqueles que recebem R$ 136,00. |
| 12 - RAFAEL SILVA |
| Repudia denúncia envolvendo a empresa Coselli S/A Comércio e Importações, sediada em Ribeirão Preto. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 13 - MILTON FLÁVIO |
| Cumprimenta o Parlamento Latino-Americano que nos dias 16 e 17/3, em São Paulo elegeu sua nova Mesa Diretora. Registra seu agradecimento ao Secretário da Saúde, pela liberação de verba para o Centro Médico de Birigüi. Comunica sua nomeação para Secretário-Geral da União Parlamentar do Mercosul. Lê a Declaração de Montevidéu. |
| 14 - HENRIQUE PACHECO |
| Saúda delegação de moradores de edifícios construídos em mutirão na região de Jaraguá, Capital, que não podem mudar por falta de infra-estrutura básica de serviços do Estado via CDHU. Pede intercessão do Líder do Governo na Casa na questão. Apóia a luta dos funcionários do Banespa contra a privatização. |
| 15 - RAFAEL SILVA |
| Para reclamação, solidariza-se com a luta dos funcionários do Banespa. |
| 16 - ROBERTO GOUVEIA |
| Cumprimenta as delegações de mutirantes e banespianos presentes em Plenário. Convida para lançamento do seu livro "Saúde Pública, Suprema Lei, a Nova Legislação para a Conquista da Saúde", dia 7/04, Dia Mundial da Saúde. Agradece a aprovação do PL 110/97, que cria programa de crédito para compra de terra para construção de casas em regime de mutirão e autogestão. |
| 17 - CESAR CALLEGARI |
| Pelo art. 82, reporta reunião realizada hoje no Tribunal de Contas da CPI da Educação. |
| 18 - CÉLIA LEÃO |
| Pelo art. 82, cumprimenta os alunos da Escola Salesiana São José, de Campinas, em visita à Casa. |
| 19 - MILTON FLÁVIO |
| Pelo art. 82, comenta a reunião de CPI da Educação no Tribunal de Contas e o pleito do Deputado Henrique Pacheco acerca dos mutirantes da CDHU. |
| 20 - JORGE CARUSO |
| Pelo art. 82, cumprimenta o Secretário de Segurança por sua atitude em relação a policiais denunciados por envolvimento com o narcotráfico. Preocupa-se com o desaparelhamento dos distritos policiais. |
| 21 - ALBERTO CALVO |
| Para reclamação, pede a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, sobre o Banespa. |
| 22 - PAULO TEIXEIRA |
| Pelo art. 82, soma-se à manifestação do Deputado Alberto Calvo. |
ORDEM DO DIA |
| 23 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Milton Flávio, de alteração da Ordem do Dia. Põe em discussão o PL 238/99, que autoriza a Fazenda alienar imóveis que especifica. |
| 24 - ROSMARY CORRÊA |
| Discute o PL 238/99 (aparteada pelo Deputado Wadih Helú). |
| 25 - WADIH HELÚ |
| Discute o PL 238/99. |
| 26 - CAMPOS MACHADO |
| Discute o PL 238/99 (aparteado pelos Deputados Alberto Turco Loco Hiar, Wadih Helú, Jamil Murad, Edson Gomes e Jilmar Tatto). |
| 27 - CESAR CALLEGARI |
| Discute o PL 238/99. |
| 28 - WADIH HELÚ |
| Solicita a prorrogação dos trabalhos por uma hora. |
| 29 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Acolhe o pedido e informa que o colocará em votação no momento oportuno. Anuncia o encerramento da discussão do PL 238/99. Põe em votação o projeto. Anuncia a existência de requerimento propondo método de votação para o PL 238/99. |
| 30 - WADIH HELÚ |
| Solicita a leitura do teor do requerimento. |
| 31 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Procede à leitura do requerimento. |
| 32 - RENATO SIMÕES |
| Indaga sobre a relação de imóveis a serem retirados do projeto. |
| 33 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Responde ao Deputado Renato Simões. Põe em votação o requerimento de método de votação para o PL 238/99. |
| 34 - MILTON FLÁVIO |
| Encaminha a votação do requerimento em nome da Liderança do Governo. |
| 35 - JORGE CARUSO |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PMDB. |
| 36 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Põe em votação e declara aprovado o pedido de prorrogação da sessão por uma hora. |
| 37 - RENATO SIMÕES |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PT. |
| 38 - JAMIL MURAD |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PC do B. |
| 39 - ALBERTO CALVO |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PSB. |
| 40 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Põe em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação para o PL 238/99. Põe em votação o PL 238/99, salvo parágrafo único do artigo 2º e parte destacada, constantes da tabela. |
| 41 - EDSON GOMES |
| Encaminha a votação do PL 238/99 pelo PPB. |
| 42 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Põe em votação e declara aprovado o PL 238/99 salvo o parágrafo único do artigo 2º e partes destacadas constantes da tabela de imóveis. |
| 43 - ROSMARY CORRÊA |
| Requer verificação de votação. |
| 44 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a deliberação anterior. Põe em votação e declara rejeitados os destaques já referidos. |
| 45 - ROSMARY CORRÊA |
| Faz declaração de voto em nome do PMDB. |
| 46 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Registra a manifestação. Convoca, em nome da Presidência efetiva, os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a ter início uma hora após o término da presente sessão. |
| 47 - HENRIQUE PACHECO |
| Para reclamação, rebate críticas feitas pelo Líder do Governo à sua defesa dos participantes dos mutirões da CDHU. |
| 48 - MILTON FLÁVIO |
| Para reclamação, comenta as colocações do Deputado Henrique Pacheco. |
| 49 - WADIH HELÚ |
| Pede a instalação da CPI da CDHU. |
| 50 - JOSÉ ZICO PRADO |
| De comum acordo com as Lideranças, pede o levantamento da sessão. |
| 51 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Acolhe o pedido de levantamento da sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/04, à hora regimental, lembrando-os da realização de sessão extraordinária às 19h24min. Levanta a sessão. |
