| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 26/04/2007:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : WALDIR AGNELLO / VAZ DE LIMA |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - Presidente VAZ DE LIMA |
| Abre a sessão. |
| 2 - CIDO SÉRIO |
| Traz a apreensão dos funcionários da Nossa Caixa com a situação da instituição. Lê o manifesto: "Empregados da Caixa Econômica Federal pedem paz e ações concretas contra a violência". |
| 3 - ALOÍSIO VIEIRA |
| Reporta sua participação hoje em inauguração da Casa Ronald McDonald, ligada ao Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer, na Capital. |
| 4 - MAURO BRAGATO |
| Fala sobre reunião de representantes do funcionalismo com a Secretaria de Gestão, para discutir a questão salarial. Refuta matéria do jornal "Folha de S.Paulo" intitulada "CPI acentua divisão entre Serra e Alckmin". |
| 5 - JONAS DONIZETTE |
| Fala de PEC que apresentará, dando preferência às pessoas com mais de 65 anos no recebimento dos precatórios alimentares a que têm direito. Elogia decisão da Anvisa aprimorando as restrições à propaganda de bebidas alcoólicas. |
| 6 - CARLOS GIANNAZI |
| Denuncia o descaso com a educação pública. Volta a pedir a reabertura de escola estadual no bairro da Chácara Maria Trindade, Capital. |
| 7 - Presidente VAZ DE LIMA |
| Nos termos regimentais, suspende por 30 dias a aplicação da decisão tomada na resposta à Questão de Ordem suscitada pela Deputada Maria Lúcia Amary. Passa a ler o Ato nº 33, de 2007, sobre formação de comissão para a reforma do Regimento Interno. |
| 8 - JONAS DONIZETTE |
| Elogia a decisão da Presidência. |
| 9 - ESTEVAM GALVÃO |
| Soma-se aos cumprimentos à decisão do Presidente Vaz de Lima. |
| 10 - JOSÉ BITTENCOURT |
| Endossa as manifestações de apoio. |
| 11 - SIMÃO PEDRO |
| Elogia a decisão do Presidente Vaz de Lima de manter o Regimento Interno desta Casa sem alterações no momento. Fala da intenção de se chegar a consenso sobre reformas necessárias àquela norma. |
| 12 - MAURO BRAGATO |
| Ressalta a importância democrática da decisão da Presidência. |
| 13 - RUI FALCÃO |
| Elogia o posicionamento do Presidente Vaz de Lima, e informa que foi escalado pelo PT para participar da comissão que tratará da reforma do Regimento Interno. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 14 - CARLOS GIANNAZI |
| Para comunicação, indica o Deputado Raul Marcelo para participar da Comissão de Reforma do Regimento. |
| 15 - Presidente VAZ DE LIMA |
| Responde ao Deputado Carlos Giannazi. |
| 16 - ORLANDO MORANDO |
| Para questão de ordem, esclarece a decisão do Presidente Vaz de Lima. |
| 17 - ESTEVAM GALVÃO |
| Para questão de ordem, cumprimenta a nova diretoria e o conselho da OAB. Elogia o trabalho da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo - CAASP. Enaltece o programa de desburocratização lançado pelo Governador Serra. Fala de PL que apresentará que versa sobre o parcelamento de débitos atrasados do IPVA. |
| 18 - ADRIANO DIOGO |
| Comenta a decisão do Presidente Vaz de Lima. Pede a publicação no "Diário Oficial" de documentos sobre o acidente na Linha 4 do Metrô e reclama da falta de acesso a dados por parte do Governo do Estado e da não-instalação das Comissões Temáticas nesta Casa. Discorre sobre as investigações do referido acidente. Defende o poder investigativo do Parlamento. |
| 19 - WALDIR AGNELLO |
| Assume a Presidência. |
| 20 - ALOÍSIO VIEIRA |
| Expressa sua preocupação com os graves problemas de atendimento de saúde na região do Vale do Paraíba (aparteado pelo Deputado Adriano Diogo). |
| 21 - DÁRCY VERA |
| Fala de seu trabalho político e assistencial na região de Ribeirão Preto. Apóia a criação de distrito industrial na cidade de Batatais, e pede a intervenção do Governo do Estado para que a idéia se concretize. Cobra ação desta Casa para o desenvolvimento do Estado. Saúda o novo presidente do Crea de Ribeirão Preto e a realização da VII Feira do Livro. |
| 22 - JOSÉ BRUNO |
| Lê e comenta trechos da matéria do jornal "Folha de S.Paulo" sob o título "Prefeitura veta Marcha de Evangélicos, mas libera Parada Gay na Paulista". Cita o Termo de Conduta que entidades tiveram de assinar em 2006, sobre o uso da avenida para eventos. |
| 23 - ED THOMAS |
| Agradece a acolhida que teve nesta Casa por parte dos funcionários e elogia a TV Assembléia. Pede que o Governador auxilie a Santa Casa de Presidente Prudente. |
| 24 - RAFAEL SILVA |
| Pelo art. 82, discorre sobre os problemas causados pelo corte manual da cana aos trabalhadores e ao meio ambiente. Pede investigação desta Casa sobre a questão. |
| 25 - ADRIANO DIOGO |
| Pelo art. 82, apóia PL do Deputado Rafael Silva que proíbe a queima da palha da cana. Preocupa-se com ligação do Secretário do Meio Ambiente com usineiros. Volta a cobrar a publicação de relatório sobre o acidente na Linha 4 do Metrô. |
| 26 - CONTE LOPES |
| Pelo art. 82, comenta pedido do Governador do Rio de Janeiro para que as Forças Armadas atuem na Segurança Pública. Pede melhoria salarial e de condições de trabalho para a Polícia. |
| 27 - VANDERLEI SIRAQUE |
| Para comunicação, informa que está reapresentando nesta Casa, pela terceira vez, pedido de CPI relativa à maquiagem das estatísticas criminais no Estado de São Paulo. |
| 28 - CONTE LOPES |
| Para reclamação, afirma que não é de interesse da Polícia apresentar estatísticas incorretas, e lamenta seu uso político. |
| 29 - RAUL MARCELO |
| Pelo art. 82, faz balanço dos cem primeiros dias do Governo Serra e do segundo mandato do Presidente Lula. |
| 30 - ADRIANO DIOGO |
| Para reclamação, protesta contra decisão do Secretário Estadual do Meio Ambiente de permitir a queima da cana até 2012. Afirma que não dá para comparar os governos Serra e Lula. |
| 31 - VANDERLEI SIRAQUE |
| Havendo acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão. |
| 32 - Presidente WALDIR AGNELLO |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/4, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão. |
