| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/04/2007:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : WALDIR AGNELLO / JONAS DONIZETTE / LUIS CARLOS GONDIM / VAZ DE LIMA |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - WALDIR AGNELLO |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - VITOR SAPIENZA |
| Manifesta sua alegria e gratidão aos seus eleitores pelo retorno a esta Casa. |
| 3 - RAFAEL SILVA |
| Discute até que ponto é válida a diminuição da maioridade penal para a redução da violência no país. |
| 4 - VICENTE CÂNDIDO |
| Convida todos para ato, dia 22, às 16 horas, para refletir e comemorar o dia decretado pela ONU em 1960 como o da eliminação do racismo no mundo. Informa a necessidade de criação nesta Casa da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial. Fala sobre a criação de cotas nas universidades públicas estaduais. |
| 5 - CARLOS GIANNAZI |
| Aborda a questão da educação pública do Estado de São Paulo, que está em situação de calamidade. Diz da urgência de aprovação, por esta Casa, do Plano Estadual de Educação. Comenta a criação da Frente Parlamentar em defesa da escola pública gratuita e de qualidade para todos. Informa que protolocou o pedido de CPI da Educação. |
| 6 - MARCOS MARTINS |
| Saúda o Líder de sua bancada, Deputado Simão Pedro. Registra a presença de diversas pessoas do interior no Fórum Estadual de Participação Popular, que está ocorrendo nesta Casa. Solidariza-se com o Deputado José Cândido, que foi vítima de assalto em sua casa, em Suzano. |
| 7 - MARIA LÚCIA PRANDI |
| Associa-se ao Deputado Carlos Giannazi na importância da aprovação do Plano Estadual de Educação que se encontra nesta Casa. Comenta a criação do Fundeb pelo governo federal. |
| 8 - RICARDO MONTORO |
| Relembra a carreira política de seu pai, Franco Montoro. Comenta o convite recebido para exercer o cargo de Secretário Especial de Participação e Parceria de São Paulo. |
| 9 - RUI FALCÃO |
| Fala sobre as diferenças entre o PT e o PSDB na forma de governar. Reafirma sua postura parlamentar como de oposição ao Governo do Estado. |
| 10 - CONTE LOPES |
| Tece críticas sobre as políticas governamentais para a segurança pública. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 11 - RUI FALCÃO |
| Relata a crise da TV Cultura e da Fundação Padre Anchieta. Fala sobre a criação de remuneração que irá premiar a eficiência dos profissionais da Educação. Ressalta a importância do Bolsa Família para a população carente do país (aparteado pelo Deputado Orlando Morando). |
| 12 - FERNANDO CAPEZ |
| Retoma o debate sobre a transferência de competência penal no Congresso Nacional para as Assembléias Legislativas dos Estados. Discorre sobre o uso de telefones celulares nas prisões (aparteado pelos Deputados Orlando Morando e Jonas Donizette). |
| 13 - Presidente VAZ DE LIMA |
| Assume a Presidência. Anuncia a posse do Deputado Roque Barbiere. Nomeia comissão de parlamentares para conduzi-lo ao Plenário. Declara terem sido cumpridas as exigências constitucionais e regimentais. Convida o Deputado Roque Barbiere para prestar o compromisso de posse, para depois declará-lo empossado como Deputado Estadual. |
| 14 - ROQUE BARBIERE |
| Agradece a todos pelas manifestações de solidariedade e de pesar que recebeu por ocasião do falecimento de sua irmã. |
| 15 - ORLANDO MORANDO |
| Em nome da Bancada do PSDB, cumprimenta o Deputado Roque Barbiere. |
| 16 - ROBERTO MORAIS |
| Saúda o Deputado Roque Barbiere em nome da Bancada PPS. |
| 17 - JONAS DONIZETTE |
| Em nome da Bancada do PSB, felicita o Deputado Roque Barbiere por sua posse. |
| 18 - DÁRCY VERA |
| Em nome da Bancada do PFL, deseja muito sucesso ao mandato do Deputado Roque Barbiere. |
| 19 - HAMILTON PEREIRA |
| Pela Bancada do PT, cumprimenta o Deputado Roque Barbiere. |
| 20 - ESTEVAM GALVÃO |
| Reitera em seu nome e em nome da Bancada do PFL as manifestações de solidariedade ao Deputado Roque Barbiere em virtude do falecimento de sua irmã. |
| 21 - CAMPOS MACHADO |
| Cumprimenta o Deputado Roque Barbiere pela sua posse, e por sua sua volta ao PTB. |
| 22 - ED THOMAS |
| Em nome da Bancada do PMDB, saúda o Deputado Roque Barbiere. |
| 23 - VANESSA DAMO |
| Pela Bancada do PV, cumprimenta o Deputado Roque Barbiere. |
| 24 - JOSÉ BITTENCOURT |
| Em nome da Bancada do PDT, saúda o o Deputado Roque Barbiere. |
| 25 - ANTONIO SALIM CURIATI |
| Felicita o Deputado Roque Barbiere por sua posse. |
| 26 - CARLOS GIANNAZI |
| Em nome da Bancada do PSOL, registra sua solidariedade e sentimentos ao Deputado Roque Barbiere e o cumprimenta por sua posse. |
| 27 - GILMACI SANTOS |
| Pela Bancada do PL, saúda e solidariza-se com o Deputado Roque Barbiere. |
| 28 - VITOR SAPIENZA |
| Em nome da Bancada do PPS, saúda o Deputado Roque Barbiere, e apresenta o seu voto de pesar pelo falecimento de sua familiar. |
| 29 - ALOÍSIO VIEIRA |
| Apresenta seu voto de pesar pelo falecimento da irmã do Deputado Roque Barbiere. |
| 30 - Presidente VAZ DE LIMA |
| Por conveniência da ordem, suspende a sessão por 5 minutos, às 16h24min, reabrindo-a às 16h30min. |
| 31 - ENIO TATTO |
| Pelo art. 82, relata sua luta no TRE para assumir este mandato. Fala sobre matéria publicada no "Diário de S.Paulo", sobre investigação que o Ministério Público vem fazendo nas entidades não-governamentais no Estado de São Paulo. Pede que sejam abertas as CPIs nesta Casa para apurar as denúncias e as irregularidades do Governo do Estado. |
| 32 - CAMPOS MACHADO |
| Indaga à Presidência sobre questão de ordem protocolada em sessão anterior. |
| 33 - Presidente VAZ DE LIMA |
| Responde ao Deputado Campos Machado. |
| 34 - ROQUE BARBIERE |
| Para questão de ordem, pede esclarecimentos quanto à constituição de CPIs nesta Casa. |
| 35 - Presidente VAZ DE LIMA |
| Recebe a Questão de Ordem formulada e informa que oportunamente dará sua resposta. |
| 36 - LUIS CARLOS GONDIM |
| Assume a Presidência. |
| 37 - CAMPOS MACHADO |
| Pelo art. 82, faz críticas ao Deputado Enio Tatto por seus insistentes pedidos de abertura de CPIs nesta Casa. |
| 38 - PEDRO TOBIAS |
| Pelo art. 82, rebate as críticas proferidas pelos Deputados Enio Tatto e Rui Falcão sobre o Governo do Estado. |
| 39 - RUI FALCÃO |
| Para reclamação, rebate as críticas feitas pelo Deputado Campos Machado à ex-Prefeita Marta Suplicy. |
| 40 - CAMPOS MACHADO |
| Para reclamação, condena a forma como o PT age nesta Casa, apenas críticando o ex-Governador Geraldo Alckmin. |
| 41 - OLÍMPIO GOMES |
| Pelo art. 82, pede que seja apurado através de CPI o crime organizado que vem agindo no Estado de São Paulo. |
| 42 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM |
| Anuncia a visita do ex-Deputado Wadih Helú. |
| 43 - CARLOS GIANNAZI |
| Pelo art. 82, declara o apoio de sua Bancada a todas as CPIs propostas. Apela ao Governo do Estado e a Prefeitura de Itapecerica da Serra que desaproprie terreno para sua ocupação por várias famílias. |
| 44 - CAMPOS MACHADO |
| Para reclamação, reafirma suas críticas às CPIs e afirma que é prerrogativa do Ministério Público investigar os fatos. |
| 45 - ORLANDO MORANDO |
| Para reclamação, tece comentários sobre o caos na aviação brasileira. Pede apuração de responsabilidades pelos problemas nos aeroportos. |
| 46 - DÁRCY VERA |
| Para reclamação, comenta as CPIs pedidas pelos Deputados Enio Tatto e Major Olímpio. Discorre sobre o trabalho das Oscips - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. |
| 47 - JONAS DONIZETTE |
| Assume a Presidência. |
| 48 - ENIO TATTO |
| Para reclamação, diz que apenas pede a instalação de CPIs que tratam de assuntos que afetam a população. |
| 49 - LUCIANO BATISTA |
| Pelo art. 82, agradece à população e aos eleitores da Baixada Santista pelos votos recebidos. Fala de seus projetos como parlamentar. |
| 50 - ROQUE BARBIERE |
| Para reclamação, fala da necessidade de instalar a CPI para investigar o dinheiro do Governo do Estado destinado para as ONGs. |
| 51 - LUIS CARLOS GONDIM |
| Pelo art. 82, comenta visita realizada à cidade de Monte Alto, onde se abriu uma cratera que destruiu dez casas. Apela ao Secretário da Habitação a construção de casas para a população afetada pelo acidente. |
| 52 - PAULO ALEXANDRE BARBOSA |
| Para reclamação, fala sobre os pedidos de CPI apresentados. Rebate as críticas da oposição quanto à situação da educação no Estado de São Paulo. |
| 53 - ALEX MANENTE |
| Para reclamação, anuncia que a liderança do PPS será exercida pelo Deputado Roberto Morais. |
| 54 - Presidente JONAS DONIZETTE |
| Cumprimenta o Deputado Roberto Morais, Líder da Bancada do PPS nesta Casa. |
| 55 - FERNANDO CAPEZ |
| Para comunicação, parabeniza o Líder do PPS, Deputado Roberto Morais. Esclarece as dúvidas geradas quanto à transferência de delegação de parte da competência federal para legislar matéria penal para os estados. |
| 56 - RAFAEL SILVA |
| Pelo art. 82, fala sobre a redução da maioridade penal e as conseqüências que esta medida traria para a sociedade. |
| 57 - VANESSA DAMO |
| Para reclamação, agradece principalmente a população de Mauá pelos votos recebidos e a seus pares pela confiança em tê-la nomeado 3ª Secretária desta Casa. |
| 58 - ED THOMAS |
| Pelo art. 82, destaca os problemas de sua região, principalmente na área de segurança pública. |
| 59 - ENIO TATTO |
| Para comunicação, indica o Deputado Simão Pedro como líder da Bancada do PT nesta Casa. |
| 60 - Presidente JONAS DONIZETTE |
| Cumprimenta o Deputado Simão Pedro, Líder da Bancada do PT nesta Casa. |
| 61 - SIMÃO PEDRO |
| Agradece os cumprimentos. Enaltece o trabalho do Deputado Enio Tatto enquanto líder da Bancada do PT. |
| 62 - RAUL MARCELO |
| Para reclamação, questiona o fechamento do Posto de Atendimento Médico localizado no centro da cidade de São Paulo. Discorre sobre a importância das CPIs. |
| 63 - ENIO TATTO |
| Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão. |
| 64 - Presidente JONAS DONIZETTE |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/03, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão. |
