| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 15/04/2000:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : JORGE CARUSO |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - JORGE CARUSO |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - CICERO DE FREITAS |
| Tece críticas aos poderes municipal, estadual e federal. |
| 3 - CARLINHOS ALMEIDA |
| Fala sobre o que se espera das autoridades municipal, estadual e federal. |
| 4 - ALBERTO CALVO |
| Tece comentários sobre a exposição ontem feita em Plenário pelo Secretário de Desenvolvimento Social, Edsom Ortega. |
| 5 - MILTON FLÁVIO |
| Concorda com o Deputado Alberto Calvo quando compartilhou a responsabilidade dos acidentes nas últimas chuvas entre as autoridades e a população. |
| 6 - PEDRO TOBIAS |
| Lê ofício que enviou, na qualidade de Presidente da Comissão de Saúde e Higiene da Casa, ao jornal "OEstado de S Paulo", esclarecendo fatos citados pelo periódico em editorial da edição de 18/02. |
| 7 - VANDERLEI SIRAQUE |
| Protesta pela instituição do auxílio-moradia para os juízes. |
| 8 - ROBERTO GOUVEIA |
| Tece comentários ao PL 110/97, aprovado na Casa, pedindo a sanção do Governador. |
| 9 - JILMAR TATTO |
| Lê e comenta carta que recebeu de Luiz Carlos dos Santos, coordenador do Movimento "Tome uma atitude Zona Sul pela Não-Violência", convocando para protesto, dia 11/3, contra a falta de Segurança Pública na região. |
| 10 - RAFAEL SILVA |
| Tece comentários a pronunciamento de Leonel Brizola com relação a denúncias contra a CDHU e também sobre a criação de CPI sobre irregularidades na Secretaria da Habitação. |
| 11 - MARIA LUCIA PRANDI |
| Aborda o problema da gravidez precoce. Informa que protocolará PL que determina a obrigatoriedade da prevenção e atendimento na adolescência. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 12 - CONTE LOPES |
| Preocupa-se com o grande número de assassinatos, destacando as ocorridas na Favela Heliópolis. Discorre sobre sua luta para expulsar da PM capitão corrupto que está preso em razão de denúncia que fez e que iria matá-lo. |
| 13 - JOSÉ DE FILIPPI |
| Discorre sobre a questão da privatização do Banespa. Preocupa-se com os institutos estaduais de pesquisa (aparteado pelo Deputado Carlos Zarattini). |
| 14 - MILTON FLÁVIO |
| Questiona a eficácia do pretendido plebiscito sobre a privatização, ou não, do Banespa (aparteado pelo Deputado José de Filippi). |
| 15 - CLAURY ALVES SILVA |
| Aborda o problema das ferrovias no Estado. Analisa o processo de privatização da Fepasa. Solicita que o Ministério dos Transportes fiscalize o sistema ferroviário. |
| 16 - HENRIQUE PACHECO |
| Pelo art. 82, manifesta-se sobre dificuldades no pagamento do adicional pecuniário para professores. Solicita uma posição da Secretaria de Educação sobre o assunto. |
| 17 - CESAR CALLEGARI |
| Pelo art. 82, fala da receptividade do Secretário da Fazenda, Yoshiaki Nakano sobre o documento inicial apresentado pela CPI da Educação. |
| 18 - MILTON FLÁVIO |
| Pelo art. 82, lê matéria, assinada pelo Deputado Walter Feldman, sobre o Dia Internacional de Concientização sobre Lesões nos esforços repetitivos - LER. Retoma o assunto da CPI da Educação, tratado pelo Deputado Cesar Callegari. |
| 19 - CESAR CALLEGARI |
| Para reclamação, rebate as colocações do Deputado Milton Flávio. |
| 20 - MILTON FLÁVIO |
| Para reclamação, afirma desconhecer o documento a que se refere o Deputado Cesar Callegari. Considera, porém, que a resposta do Secretário Yoshiaki Nakano ainda está no prazo. |
| 21 - NEWTON BRANDÃO |
| Para reclamação, refere-se à visita hoje na Comissão de Assuntos Metropolitanos do Secretário dos Transportes. |
| 22 - CONTE LOPES |
| Protesta contra o veto aposto a PL de sua autoria implantando exame toxicológico para os ingressantes na polícia. |
| 23 - NIVALDO SANTANA |
| Pelo art. 82, reporta-se à presença ontem do Presidente da Sabesp na Comissão de Relações do Trabalho. |
ORDEM DO DIA |
| 24 - Presidente JORGE CARUSO |
| Põe em votação requerimento, do Deputado Milton Flávio, solicitando alteração na Ordem do Dia. |
| 25 - CESAR CALLEGARI |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PSB. |
| 26 - MARIA LUCIA PRANDI |
| Encaminha a votação do requerimento em nome da Bancada do PT. |
| 27 - MILTON FLÁVIO |
| Encaminha a votação do requerimento em nome da Bancada do PSDB. |
| 28 - CICERO DE FREITAS |
| Encaminha a votação em nome da Bancada do PFL. |
| 29 - NIVALDO SANTANA |
| Encaminha a votação em nome da Bancada do PC do B. |
| 30 - NEWTON BRANDÃO |
| Encaminha a votação pela Bancada do PTB. |
| 31 - CONTE LOPES |
| Encaminha a votação do requerimento em nome do PPB. |
| 32 - GILBERTO NASCIMENTO |
| Indaga da Presidência o teor da matéria em votação. |
| 33 - Presidente JORGE CARUSO |
| Responde ao Deputado Gilberto Nascimento. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia. Põe em votação e declara, sem debate, aprovado o PL 529/99 e rejeitado o seu veto. |
| 34 - MARIA LUCIA PRANDI |
| Declara voto favorável da Bancada do PT ao PL 529/99. |
| 35 - Presidente JORGE CARUSO |
| Registra a manifestação da bancada do PT. |
| 36 - MARIA LUCIA PRANDI |
| Por acordo entra as lideranças em plenário, solicita a suspensão dos trabalhos até as 18h55min. |
| 37 - Presidente JORGE CARUSO |
| Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h29min, reabrindo-a às 18h56min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene a realizar-se no dia 27/03, às 20h, atendendo solicitação do Deputado Duarte Nogueira, objetivando comemorar os 20 anos das Emissoras Pioneiras de Televisão - EPTV. Põe em votação e declara, sem debate, aprovado requerimento de autoria do Deputado Aldo Demarchi, propondo a não realização de sessões ordinárias de 06 a 08/03. |
| 38 - NEWTON BRANDÃO |
| Por acordo entre as lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão. |
| 39 - Presidente JORGE CARUSO |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/03, à hora regimental. Levanta a sessão. |