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Sessão
22/12/2006 - 52ª Sessão Extraordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/02/2007:
Resumo da Sessão
Presidência : RODRIGO GARCIA
ORDEM DO DIA
1 - RODRIGO GARCIA
Abre a sessão.
2 - ROMEU TUMA
De comum acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
3 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 2h52min, reabrindo-a às 3h12min. Põe em votação e declara sem debate aprovado o
requerimento nº 4.415/06
. Encerra a discussão do
PL nº 595/02
. Dá ciência de requerimento de método de votação do Deputado Arnaldo Jardim, ao
PL nº 595/02
, e o dá por aprovado. Põe em votação e declara aprovado o substitutivo nº 1 ao
PL nº 595/02
. Põe em votação e declara aprovada a subemenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e Finanças e Orçamento ao
PL nº 595/02
. Põe em votação e declara prejudicados o
PL nº 595/02
e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PRs nºs 40/03, 57/03 e 46/05; e os PLCs nºs 2/05 e 14/06, este salvo emenda. Põe em votação e declara rejeitada a emenda de parecer contrário ao
PLC nº 14/06
.
4 - ROMEU TUMA
Registra voto favorável à emenda ao
PLC nº 14/06
.
5 - Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL nº 112/91, salvo emendas. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas de parecer contrário ao PL nº 112/91. Encerra a discussão do PL nº 499/98. Dá ciência de requerimento de método de votação ao PL nº 499/98, e o dá por aprovado. Põe em votação e declara aprovado o PL nº 499/98, salvo parte destacada. Põe em votação e declara rejeitada a parte destacada do PL nº 499/98. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL nº 851/99, ficando rejeitado o veto. Põe em votação e declara sem debate aprovado o
PL nº 636/00
, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda ao
PL nº 636/00
. Encerra a discussão do
PL nº 263/01
. Informa a existência de emenda aglutinativa ao
PL nº 263/01
, e consulta o Plenário sobre sua divulgação, que é dada por aprovada e feita. Põe em votação e declara aprovado o substitutivo ao
PL nº 263/01
apresentado no Parecer 1054 das Comissões de Comissão de Constituição e Justiça, Promoção Social, Finanças e Orçamento, salvo emenda aglutinativa. Põe em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa, ficando prejudicado o
PL nº 263/01
. Põe em votação e declara aprovado o
PL nº 695/01
, ficando rejeitado o veto. Põe em votação e declara sem debate aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao
PL nº 732/01
. Põe em votação e declara aprovada a subemenda da Comissão de Administração Pública ao
PL nº 732/01
, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação e declara aprovado o
PL nº 116/02
, ficando rejeitado o veto. Põe em votação e declara sem debate aprovado o
PL nº 207/02
. Encerra a discussão do
PL nº 354/02
. Informa a existência de emenda aglutinativa ao
PL nº 354/02
, e consulta o Plenário sobre sua divulgação, que é dada por aprovada e feita. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao
PL 354/02
. Põe em votação e declara aprovado ao
PL nº 354/02
, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa ao
PL nº 354/02
. Põe em votação e declara rejeitada a emenda nº 1 ao
PL nº 354/02
. Põe em votação e declara aprovado o
PL nº 184/03
, ficando rejeitado o veto. Põe em votação e declara aprovado ao
PL nº 197/03
. Põe em votação e declara aprovado ao
PL nº 370/03
, ficando rejeitado o veto. Põe em votação e declara aprovado ao
PL nº 421/03
. Põe em votação e declara aprovado ao
PL nº 558/03
, ficando rejeitado o veto. Encerra a discussão do
PL nº 815/03
. Informa a existência de emenda aglutinativa ao
PL nº 815/03
, e consulta o Plenário sobre sua divulgação, que é dada por aprovada e feita. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao
PL 815/03
. Põe em votação e declara aprovado ao
PL nº 815/03
, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa ao
PL nº 815/03
. Põe em votação e declara aprovado ao
PL nº 899/03
, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda ao
PL nº 899/03
. Encerra a discussão do
PL nº 996/03
. Dá ciência de requerimento de método de votação ao
PL nº 996/03
, e o dá por aprovado. Põe em votação e declara aprovado o
PL nº 996/03
, salvo partes destacadas. Põe em votação e declara rejeitada a parte destacada do
PL nº 996/03
. Põe em votação e declara sem debate aprovado o
PL nº 1211/03
, ficando rejeitado o veto. Põe em votação e declara sem debate aprovado o
PL nº 1302/03
. Anuncia a discussão do
PL nº 195/04
. Põe em votação requerimento, do Deputado Geraldo Lopes, de preferência para a discussão e votação do
PL nº 451/04
, que se encontra anexado ao
PL nº 195/04
.
6 - ROMEU TUMA
Esclarece os motivos da anexação dos
PLs 195/04
e 451/04.
7 - Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara aprovado o requerimento, do Deputado Geraldo Lopes, de preferência ao
PL nº 451/04
. Põe em votação e declara sem debate aprovado os PLs nºs 451/04, 210/04 e 216/04. Declara encerrada a discussão do
PL nº 233/04
. Dá ciência de requerimento de método de votação ao
PL nº 233/04
, e o dá por aprovado. Põe em votação e declara aprovado o
PL nº 233/04
, salvo destaques. Põe em votação e declara rejeitados os destaques do
PL nº 233/04
, ou seja, os parágrafos 1º e 2º do Art. 3º. Põe em votação e declara sem debate aprovado os PLs nºs 247/04 e 321/04, sendo que este teve seu veto rejeitado. Põe em votação e declara sem debate aprovado os PLs nºs 564/04 e 571/04. Encerra a discussão do
PL nº 629/04
. Dá ciência de requerimento, do Deputado Enio Tatto, de método de votação ao
PL nº 629/04
, e o dá por aprovado. Põe em votação e declara aprovado o
PL nº 629/04
, salvo substitutivo e partes destacadas. Põe em votação e declara rejeitadas as partes destacadas do
PL nº 629/04
, ficando prejudicado o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento. Põe em votação e declara sem debate aprovado o
PL nº 676/04
. Encerra a discussão do
PL nº 80/05
. Dá ciência de requerimento, do Deputado Edson Aparecido, de método de votação ao
PL nº 80/05
, e o dá por aprovado. Põe em votação e declara aprovado o
PL nº 80/05
, salvo emendas e partes destacadas. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas. Põe em votação e declara rejeitado destacadamente o Art. 6º do
PL nº 80/05
. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs nºs 148/05 e 174/05, este salvo emendas. Põe em votação e declara aprovadas as emendas, de parecer favorável, ao
PL nº 174/05
. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs nºs 300/05, 311/05, 422/05 e 464/05, sendo que deste ficou rejeitado o veto. Põe em votação e declara sem debate aprovado o
PL nº 469/05
, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda ao
PL nº 469/05
. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs nºs 517/05, 575/05, 606/05 e 662/05, sendo que deste ficou rejeitado o veto. Anuncia a discussão do
PL nº 746/05
.
8 - ROMEU TUMA
Declara o voto favorável ao
PL 746/05
.
9 - Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o substitutivo da Comissão de Justiça ao
PL nº 746/05
, ficando prejudicado o projeto e a emenda.Encerra a discussão do
PL nº 816/05
. Dá ciência de requerimento de método de votação ao
PL nº 816/05
, e o dá por aprovado. Põe em votação e declara aprovado o
PL nº 816/05
, salvo partes destacadas.
10 - ORLANDO MORANDO
Registra seu voto contrário ao
PL nº 816/05
.
11 - Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara rejeitadas as partes destacadas do
PL nº 816/05
.
12 - GIBA MARSON
Registra seu voto favorável às partes destacadas do
PL nº 816/05
.
13 - Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o
PL nºs 869/05
. Declara encerrada a discussão do
PL nº 882/05
. Dá ciência de requerimento de método de votação ao
PL nº 882/05
, e o dá por aprovado. Põe em votação e declara aprovado o
PL nº 882/05
, salvo partes destacadas, ficando rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitados os destaques do
PL nº 882/05
: parágrafos I e II do Art. 2º; e Art. 3º, ficando mantido o veto. Encerra a discussão do
PL nº 05/06
. Dá ciência de requerimento de método de votação ao
PL nº 05/06
, e o dá por aprovado. Põe em votação e declara aprovado o
PL nº 05/06
, salvo parte destacada. Põe em votação e declara rejeitada a parte destacada do
PL nº 05/06
. Põe em votação e declara aprovado o
PL nº 53/06
.
14 - ENIO TATTO
Declara o voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores ao
PL nº 53/06
.
15 - Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara rejeitado o substitutivo ao
PL nº 138/06
. Põe em votação e declara aprovado o
PL nº 138/06
.
16 - ENIO TATTO
Declara o voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores ao substitutivo ao
PL nº 138/06
.
17 - Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs nºs 154/06, 252/06 e 324/06.
18 - ENIO TATTO
Declara o voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores ao
PL nº 252/06
.
19 - Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o
PL nº 325/06
, salvo emendas. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas de parecer contrário ao
PL nº 325/06
.
20 - ENIO TATTO
Declara o voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores ao
PL nº 325/06
.
21 - Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o
PL nº 416/06
, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovada a emenda ao
PL nº 416/06
. Encerra a discussão do
PL nº 591/06
. Dá ciência de requerimento de método de votação ao
PL nº 591/06
, e o dá por aprovado. Põe em votação e declara aprovado o
PL nº 591/06
, salvo partes destacadas. Põe em votação e declara rejeitadas as partes destacadas do
PL nº 591/06
.
22 - RICARDO CASTILHO
Registra seu voto favorável à íntegra do
PL nº 591/06
.
23 - GIBA MARSON
Registra seu voto favorável à íntegra do
PL nº 591/06
.
24 - Presidente RODRIGO GARCIA
Registra as manifestações. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs nºs 611/06 e 735/06. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o substitutivo ao
PL nº 736/06
. Põe em votação e declara aprovado o
PL nº 736/06
,salvo emendas. Põe em votação e declara aprovada a emenda nº 4 ao
PL nº 736/06
. Põe em votação e declara rejeitadas a emendas 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12, de pareceres contrários, ao
PL nº 736/06
.
25 - ENIO TATTO
Declara o voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores ao
PL nº 736/06
.
26 - Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Põe em discussão o
PL nº 749/06
.
27 - CARLINHOS ALMEIDA
Discute o
PL nº 749/06
(aparteado pelo Deputado José Zico Prado).
28 - Presidente RODRIGO GARCIA
Encerra a discussão do
PL nº 749/06
.
29 - ENIO TATTO
Encaminha a votação do
PL nº 749/06
pelo PT.
30 - Presidente RODRIGO GARCIA
Encerra a discussão do
PL nº 749/06
. Põe em votação e declara aprovado o
PL nº 749/06
, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovada a emenda do Congresso de Comissões ao
PL nº 749/06
.
31 - ENIO TATTO
Declara o voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores ao
PL nº 749/06
.
32 - EDSON APARECIDO
Registra o voto contrário da Liderança do Governo à emenda de nº 7 ao
PL nº 749/06
.
33 - Presidente RODRIGO GARCIA
Registra as manifestações. Põe em votação e declara aprovadas as emendas de nºs 1 e 7, e rejeitadas as emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 6 e 8, de pareceres contrários, ao
PL nº 749/06
. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o
PL nº 402/04
.
34 - ROMEU TUMA
Comenta a aprovação do
PL nº 402/04
.
35 - Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao
PL nº 101/06
, ficando prejudicado o projeto.
36 - RICARDO TRIPOLI
Requer a suspensão da sessão por 5 minutos.
37 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação hoje, às 4h11min. Suspende a sessão às 4h11min, reabrindo-a às 4h14min. Encerra a discussão do
PL nº 137/05
. Informa a existência de emenda aglutinativa ao
PL nº 137/05
, que é posta em votação e aprovada e lida. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao
PL nº 137/05
. Põe em votação e declara aprovado o
PL nº 137/05
, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa ao
PL nº 137/05
. Põe em votação e declara aprovado o
PL nº 268/05
. Põe em discussão o
PL nº 348/05
.
38 - GILSON DE SOUZA
Faz indagação acerca do
PL nº 101/06
.
39 - Presidente RODRIGO GARCIA
Responde ao Deputado.
40 - EDSON APARECIDO
Discute o
PL 348/05
.
41 - Presidente RODRIGO GARCIA
Encerra a discussão do
PL nº 348/05
, e põe-no em votação.
42 - ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação do
PL nº 348/05
pelo PT.
43 - GIBA MARSON
Encaminha a votação do
PL nº 348/05
pelo PV.
44 - Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara aprovado o substitutivo da Comissão de Saúde ao
PL nº 348/05
, ficando prejudicados o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto e a emenda. Põe em discussão o
PL nº 546/06
.
45 - RICARDO TRIPOLI
Discute o
PL nº 546/06
.
46 - CARLINHOS ALMEIDA
Discute o
PL nº 546/06
(aparteado pelos Deputados Enio Tatto e Adriano Diogo).
47 - Presidente RODRIGO GARCIA
Encerra a discussão do
PL nº 546/06
. Põe em votação e declara aprovado o
PL nº 546/06
, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda ao
PL nº 546/06
.
48 - ROMEU TUMA
Pede esclarecimentos sobre a matéria votada, que trata da compila a legislação do idoso no Estado de São Paulo.
49 - Presidente RODRIGO GARCIA
Responde ao Deputado. Cumprimenta todos os líderes partidários, pelo amplo entendimento político que permitiram as votações de hoje. Encerra a sessão.
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