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Sessão
06/12/2006 - 169ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/12/2006:
Resumo da Sessão
Presidência : DONISETE BRAGA / JOSÉ DILSON / RODRIGO GARCIA / HAMILTON PEREIRA
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - GERALDO VINHOLI
Homenageia o ex-Presidente João Goulart pelo 30º aniversário de sua morte. Relata a sua trajetória pública. Cumprimenta a cidade de Itápolis pela inauguração de duas escolas técnicas.
3 - RICARDO CASTILHO
Associa-se ao Deputado Geraldo Vinholi nas homenagens a João Goulart. Fala sobre a mudança de tratamento dado pelo Secretário da Casa Civil, Rubens Lara, que atende aos pedidos dos integrantes de pequenos partidos.
4 - ARNALDO JARDIM
Defende a implantação no âmbito federal e estadual de agências reguladoras, e que estas tenham, para seu bom funcionamento, autonomia financeira, política e técnica. Critica o Governo do Estado por instituir, por decreto, a Comissão de Regulação do Serviço de Saneamento do Estado de São Paulo. Lê artigo publicado no jornal "O Estado de S.Paulo" sobre o assunto.
5 - PALMIRO MENNUCCI
Presta homenagem ao ex-Presidente João Goulart. Denuncia a discriminação dos Governos para com os inativos e pensionistas, principalmente na área do magistério.
6 - MÁRIO REALI
Questiona o decreto do Governo do Estado pela implantação de praças de pedágio no Rodoanel, que o torna inconsistente, pois não será utilizado, sendo que o trânsito continuará pelo sistema viário metropolitano.
7 - HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência.
8 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Defende uma discussão madura sobre o problema das enchentes na Capital, lembrando que parte da culpa é da população, que desconhece o impacto do lixo jogado nas ruas.
9 - JOÃO CARAMEZ
Discorre sobre os sete meses de trabalho da Frente Parlamentar em Defesa da Hidrovia.
10 - SEBASTIÃO ARCANJO
Considera que o modelo das Agências Reguladoras no Estado é equivocado, por ter viés privatizante dos serviços públicos.
GRANDE EXPEDIENTE
11 - CONTE LOPES
Fala sobre irregularidades que o novo Secretário de Assuntos Penitenciários encontrou ao assumir a Pasta, e defende análise profunda dos problemas da área. Cita PL de sua autoria que acaba com a prisão especial para policiais que cometem crimes fora de sua função.
12 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Anuncia a visita do Prefeito Maurício Piovezan e do presidente da Câmara de Vereadores de Monte Alto, Isael Chiquitelli, acompanhados pelo Deputado Luís Carlos Gondim.
13 - ROBERTO MORAIS
Comunica a instalação hoje da CPI da Guerra Fiscal, e agradece sua indicação para presidí-la. Saúda o novo diretor da Esalq, o engenheiro-agrônomo Antonio Roque Dechen, de quem lembra a trajetória.
14 - ROBERTO MORAIS
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até as 17h30min.
15 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16 horas.
16 - Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h39min.
17 - ENIO TATTO
Pelo art. 82, preocupa-se com o andamento das atividades deste Plenário. Diz que em reunião do Colégio de Líderes não se consegue avançar e entrar em acordo. Comenta os acontecimentos da sessão extraordinária de ontem. Pede a votação da LDO.
ORDEM DO DIA
18 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Requer verificação de presença.
19 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina que se proceda a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental. Põe em votação requerimento de autoria do Deputado Enio Tatto que propõe a inversão da Ordem do Dia.
20 - ORLANDO MORANDO
Encaminha a votação do requerimento de inversão pelo PSDB.
21 - ENIO TATTO
Encaminha a votação do requerimento de inversão pelo PT.
22 - ARNALDO JARDIM
Encaminha a votação do requerimento de inversão pelo PPS.
23 - RAFAEL SILVA
Encaminha a votação do requerimento de inversão pelo PDT.
24 - Presidente RODRIGO GARCIA
Anuncia a visita do vice-prefeito de São Sebastião, Paulo Henrique Santana, acompanhado pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar.
25 - CONTE LOPES
Encaminha a votação do requerimento de inversão pelo PTB.
26 - Presidente RODRIGO GARCIA
Anuncia a presença de familiares de Rosa Galvão, homenageada hoje nesta Casa, por sugestão do Deputado Ricardo Castilho, em razão de sua participação na Revolução de 32. E informa também a presença de representantes da Sociedade de Veteranos de 32.
27 - NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação do requerimento de inversão pelo PCdoB.
28 - JOSÉ DILSON
Assume a Presidência.
29 - Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de inversão da ordem do dia.
30 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Requer verificação de presença.
31 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação. Anuncia o resultado, que aponta quorum insuficiente para deliberar, ficando inalterada a ordem do dia. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária hoje, 60 minutos após o término desta sessão.
32 - ORLANDO MORANDO
De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
33 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 7/12, à hora regimental, com ordem do dia, lembrando-os da sessão extraordinária de hoje, a ter início às 19h55min. Levanta a sessão.
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