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Sessão
10/05/2006 - 62ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 25/05/2006:
Resumo da Sessão
Presidência : RODRIGO GARCIA / RICARDO CASTILHO / PAULO SERGIO / HAMILTON PEREIRA
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - PAULO SÉRGIO
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas, e de Finanças e Orçamento, hoje às 15h30min. Anuncia a visita de alunos do curso de Direito da Faenac, de São Paulo.
2 - ROMEU TUMA
Ataca o legado deixado pelo ex-governador Alckmin, notadamente na área de Segurança Pública. Critica o
PLC 17/06
.
3 - VANDERLEI SIRAQUE
Critica o veto ao projeto de lei de sua autoria que extingue os desmanches no Estado de São Paulo. Diz que seria uma forma de diminuir os roubos de veículos.
4 - MÁRIO REALI
Repercute matéria do jornal "O Estado de S.Paulo" sobre o crédito imobiliário, que atinge principalmente a população de baixa renda através de programas habitacionais realizados pelo Ministério das Cidades.
5 - MARIA LÚCIA PRANDI
Associa-se ao Deputado Mário Reali quanto a questão habitacional. Lamenta que o Governo do Estado ainda não se adequou a nova legislação que cria o Fundo Estadual de Moradia Popular.
6 - PEDRO TOBIAS
Tece comentários sobre os investimentos do Governo do Estado em moradia para população de baixa renda, como o programa do CDHU. Critica o Governo Federal por não ajudar as Santas Casas.
7 - FAUSTO FIGUEIRA
Discorre sobre a epidemia de dengue na Baixada Santista. Pede providências à Secretaria da Saúde para o combate do mosquito transmissor da enfermidade, uma vez que já houve um caso de dengue hemorrágica na região.
8 - CONTE LOPES
Questiona por que São Paulo paga um dos piores salários às Polícias Civil e Militar. Prega a valorização dos policiais.
9 - RICARDO CASTILHO
Assume a Presidência.
10 - MÁRIO REALI
Entende que o governo estadual deve aderir ao Sistema Nacional de Habitação. Discorre sobre o orçamento estadual para a habitação. Afirma que a CDHU tem diversas unidades prontas, mas não as entrega por causa do calendário eleitoral.
11 - VANDERLEI SIRAQUE
Argumenta que a polícia de São Paulo é uma das melhores, mas seus salários são os piores. Defende a remuneração igual aos policiais, independentemente da localidade e extensiva aos inativos e pensionistas.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - VANDERLEI SIRAQUE
Fala sobre o PLC 17, que cria gratificação por localidade a ser paga aos policiais. Pede a aprovação de emenda de sua autoria que estabelece a gratificação por igual para ativos, inativos e pensionistas. Propõe reestruturação da polícia.
13 - CONTE LOPES
Comenta o adicional de localidade aos policiais, a ser criado pelo PLC que tramita nesta Casa. Discorda do critério e da exclusão dos aposentados e pensionistas. Avalia o risco de não se votar o projeto e suas emendas e não restar opção nenhuma para os policiais.
14 - PALMIRO MENNUCCI
Insiste nas reivindicações apresentadas pelo Centro do Professorado Paulista à Secretária de Educação, em audiência do dia 24/04. Fala da questão salarial e do plano de recuperação das perdas salariais. Posiciona-se contra a política de gratificações. Insta pela concessão de aumento dos vencimentos e incorporação das gratificações.
15 - PAULO SÉRGIO
De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão até as 16h45min.
16 - Presidente RICARDO CASTILHO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h12min.
17 - HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h59min.
18 - ENIO TATTO
De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por mais 5 minutos.
19 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17 horas.
20 - Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h16min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje 60 minutos após o término desta sessão.
21 - RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, lembra que em 1966 os funcionários do Banco do Brasil entraram vitoriosamente na Justiça pela isonomia dos salários. Critica o PL do Governador que pretende criar gratificação diferenciada para policiais, o que gerará divisão na categoria.
22 - ENIO TATTO
Pelo art. 82, registra a visita nesta Casa da Ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Relata a Audiência Pública, ocorrida hoje, em Campinas para discutir a LDO. Informa a convocação do Secretário Estadual de Segurança Pública pela Comissão de Segurança Pública desta Casa.
23 - Presidente RODRIGO GARCIA
Anuncia a visita do Prefeito de Braúna, Heitor Verdu, acompanhado do Deputado Ricardo Castilho, e da ex-Deputada Maria do Carmo Piunti.
24 - ARNALDO JARDIM
Prloa art. 82, solidariza-se ao produtores rurais do Estado de São Paulo em sua reivindicações por melhores condições nos pagamentos aos bancos e por mais recursos federais para o setor.
ORDEM DO DIA
25 - Presidente RODRIGO GARCIA
Consulta o plenário sobre a admissibilidade da inversão da Ordem do Dia, que é aprovada.
26 - ROMEU TUMA
Requer verificação de votação.
27 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico que constata quorum insuficiente para a deliberação.
28 - RICARDO TRIPOLI
Faz indagações sobre o resultado da votação.
29 - Presidente RODRIGO GARCIA
Responde ao Deputado Ricardo Tripoli.
30 - EDSON APARECIDO
Critica a Bancada do PT por obstruir a votação do
PLC 17/06
, que concede gratificação aos policiais civis e militares.
31 - ENIO TATTO
Rebate as críticas do Deputado Edson Aparecido quanto à votação do
PLC 17/06
.
32 - SEBASTIÃO ARCANJO
Para comunicação, fala sobre a Audiência Pública ocorrida hoje na cidade de Campinas, onde se discutiu a LDO para o ano de 2007.
33 - Presidente RODRIGO GARCIA
Anuncia a visita de Vereadora Amanda Assunção, de Nova Odessa, e do Prefeito de Itatinga, Antonio Carlos Almeida, acompanhados do Deputado Jorge Caruso.
34 - ROMEU TUMA
Contesta a forma como foi apresentado o
PLC 17/06
pelo Executivo, tornando-o injusto e discriminatório.
35 - VANDERLEI SIRAQUE
Para reclamação, rebate as críticas que sua Bancada está obstruindo a votação do
PLC 17/06
.
36 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Para reclamação, pede ao Deputado Romeu Tuma que denuncie os policiais corruptos. Destaca a falta do repasse de verbas pelo Governo Federal.
37 - ROMEU TUMA
Para reclamação, responde ao Deputado Alberto Turco Loco Hiar.
38 - Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em discussão o
PLC 28/05
.
39 - HAMILTON PEREIRA
Discute o
PLC 28/05
.
40 - RICARDO CASTILHO
Assume a Presidência.
41 - ENIO TATTO
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
42 - Presidente RICARDO CASTILHO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje, com início às 19h02min. Levanta a sessão.
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