| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 15/07/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : SIDNEY BERALDO / NEWTON BRANDÃO |
| 1 - SIDNEY BERALDO |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - JAMIL MURAD |
| Considera uma vergonha a situação da saúde pública no Estado. Cita casos de epidemias que ocorrem no Estado por descaso preventivo da Secretaria da Saúde. |
| 3 - JILMAR TATTO |
| Relata sessão da CPI da Telefônica da Casa, que realizou-se na Câmara Municipal de Cubatão, cidade que teve seu posto de atendimento fechado, prejudicando a população. |
| 4 - VITOR SAPIENZA |
| Lê e comenta indicação que apresentou ao Presidente da República pedindo aperfeiçoamento na legislação do auxílio-desemprego. |
| 5 - ARY FOSSEN |
| Comenta a implantação pelo Governo do Estado do programa "Dose Certa", que distribuirá aos municípios um "kit" contendo 40 medicamentos essenciais para serem distribuídos à população carente. |
| 6 - NEWTON BRANDÃO |
| Elogia o pronunciamento do Deputado Ary Fossen. Preocupa-se com a questão da água em sua região, e informa que apresentou 62 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
| 7 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária, para hoje, 60 min. após o término desta sessão, para apreciar o PL 282/99. |
| 8 - ALBERTO CALVO |
| Faz defesa da categoria dos médicos, propugnando a valorização da categoria. Defende a fabricação de remédios usando o nome genérico e não o de fantasia. |
| 9 - CONTE LOPES |
| Volta a abordar o problema da falta de autoridade no sistema penitenciário do Estado, que gera sensação de impunidade nos criminosos. |
| 10 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. |
| 11 - ALBERTO CALVO |
| Por acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão por 5 minutos. |
| 12 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h27min, reabrindo-a às 15h28min. |
| 13 - LUIS GONDIM |
| Comunica a formação de Executiva Nacional do seu partido em São Paulo. Registra o fato de a Assembléia Legislativa não possibilitar acesso a convênio médico para seus funcionários. Comenta o aumento de incidência de gravidez em adolescentes no Brasil. Clama por uma política de orientação e prevenção de gravidez indesejada, bem como de doenças sexualmente transmissíveis. Cita emenda que apresentou à LDO, sobre planejamento familiar. Tece comentários sobre o Ministro Bresser Pereira, ao dizer que "não vale a pena insistir em ciência no nordeste". Reivindica a conclusão de um hospital na cidade de Mogi das Cruzes e a duplicação da estrada Mogi-Dutra. Aborda o problema da fome no Brasil. (Aparteado pelo Deputado Alberto Calvo). |
| 14 - ALBERTO CALVO |
| Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até as 16h30min. |
| 15 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h42min. |
| 16 - SIDNEY BERALDO |
| Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h44min. Põe em votação requerimento de alteração da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Elói Pietá. |
| 17 - ELÓI PIETÁ |
| Requer verificação de presença. |
| 18 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe com a constatação de quorum. |
| 19 - ELÓI PIETÁ |
| Encaminha o requerimento pela Bancada do PT. Aponta erros no processo de encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). |
| 20 - NEWTON BRANDÃO |
| Encaminha o requerimento pela Bancada do PTB. Discorre sobre as emendas apresentadas à LDO, após ter ouvido a sociedade civil do ABC. |
| 21 - MILTON FLÁVIO |
| Encaminha o requerimento pela Bancada do PSDB. Discorre sobre o volume de emendas apostas à LDO. |
| 22 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Anuncia a transferência para 25/06 da sessão solene marcada para 18/06 para homenagear o Sr. Salomão Malmia, Presidente de Honra do PPS. A pedido do Deputado Afanásio Jazadji, cancela a sessão solene convocada para 21/06, com a finalidade de comemorar o 68º aniversário do Instituto de Organização Racional do Trabalho, IDOT. |
| 23 - ALBERTO CALVO |
| Encaminha o requerimento em nome da Bancada do PSB. Discorre sobre a oportunidade de se atender aos reclamos da população do Estado para facilitar sua vida, com as emendas à LDO. |
| 24 - PAULO TEIXEIRA |
| Para uma reclamação, pede providências à Mesa para que os funcionários da Casa não fiquem prejudicados pela não-aceitação dos vales-refeições pelo comércio. |
| 25 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. Registra a manifestação do Deputado Paulo Teixeira. Põe em votação e declara aprovado o requerimento do Deputado Elói Pietá. Põe em votação adiada o PL 534/97. |
| 26 - JILMAR TATTO |
| Encaminha a votação do PL 534/97, pelo PT. Critica a maneira como foi votado o projeto dos cartórios. Aponta a falta de visão estratégica do ponto de vista do desenvolvimento econômico do Estado na LDO. |
| 27 - RODOLFO COSTA E SILVA |
| Encaminha a votação do PL 534/97, pelo PSDB. Critica a decisão do Prefeito de São Paulo de privatizar a Sabesp. Comenta algumas expressões usadas pelo Deputado Jilmar Tatto, a respeito do Governo do Estado. |
| 28 - SIDNEY BERALDO |
| Assume a Presidência. Põe em votação e declara rejeitado o PL 534/97, sendo mantido o veto. |
| 29 - ELÓI PIETÁ |
| Por acordo das lideranças, solicita o levantamento da sessão. |
| 30 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Acolhe o pedido. Anuncia que a Mesa já tomou providências em relação à reclamação do Deputado Paulo Teixeira. Lembra os Srs. Deputados a sessão extraordinária a realizar-se, hoje, 60 min. após o término da presente sessão ordinária. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/06, à hora regimental. Levanta a sessão. |
