| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/07/1999:
|
Resumo da Sessão |
| Presidência : SIDNEY BERALDO / VANDERLEI MACRIS |
| 1 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Abre a sessão. Põe em discussão adiada o PL 14/99, apresentado pelo Sr. Governador, autorizando o Poder Executivo a aceitar, nas condições que especifica, a compensação de débitos inscritos na Dívida Ativa com créditos contra a Fazenda do Estado e suas autarquias. |
| 2 - CESAR CALLEGARI |
| Discute o PL 14/99. Fala do risco que este projeto traz relativamente a conquistas extremamente importantes do povo do Estado, que disciplinam a matéria de distribuição dos recursos arrecadados pelo Estado. |
| 3 - MARIA LÚCIA PRANDI |
| Discute o PL 14/99. Declara que o partido não tem restrição quanto ao projeto, caso sejam aprovadas as Emendas nº 8 do PT, de 98, da Deputada Bia Pardi, e a nº 12, do Deputado Cesar Callegari. |
| 4 - SIDNEY BERALDO |
| Assume a Presidência. |
| 5 - CESAR CALLEGARI |
| Indaga da Presidência sobre resposta à questão de ordem relativa ao PL14/99. |
| 6 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Informa que responderá à questão de ordem oportunamente. |
| 7 - NIVALDO SANTANA |
| Discute o PL 14/99. Critica a atuação do governo quanto ao saneamento financeiro e quanto à reestruturação do Estado. |
| 8 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Assume a Presidência. |
| 9 - NABI CHEDID |
| Solicita uma verificação de presença. |
| 10 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação, interrompendo-a ao constatar número regimental. |
| 11 - JOSÉ DE FILIPPI |
| Discute o PL 14/99. Manifesta a posição contrária do PT ao projeto não por causa da direção tomada, considerada correta, mas não ficarem resguardados os interesses dos setores que têm suas receitas vinculadas à repartição de impostos, do ICMS (aparteado pelo Deputado Cesar Callegari). |
| 12 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Assume a Presidência. Declara o encerramento da discussão do PL 14/99. Lê a resposta à questão de ordem do Deputado Cesar Callegari. Dá ciência de que recebe do Sr. Procurador do Estado, Márcio Sotello Felipe, resposta ao requerimento de informação nº 13/99 de autoria do Deputado Vitor Sapienza. Lê requerimento do Deputado Walter Feldman sobre roteiro de votação do PL 14/99 e dois do Deputado Cesar Callegari sobre o mesmo assunto. |
| 13 - CESAR CALLEGARI |
| Indaga da Presidência sobre a ordem de ingresso de protocolo na Mesa dos dois primeiros requerimentos citados. |
| 14 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Responde ao Deputado Cesar Callegari. |
| 15 - ELÓI PIETÁ |
| Solicita a suspensão da sessão por dois minutos. |
| 16 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Acolhe o pedido e suspende a sessão às 22 horas. |
| 17 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Assume a Presidência e reabre a sessão às 22h08min. Põe em votação o requerimento do Deputado Walter Feldman, propondo roteiro de votação para o PL 14/99. |
| 18 - WALTER FELDMAN |
| Requer a prorrogação dos trabalhos por uma hora. |
| 19 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Walter Feldman, de prorrogação dos trabalhos por uma hora . |
| 20 - CESAR CALLEGARI |
| Encaminha a votação do requerimento de roteiro de votação para o PL 14/99, pelo PSB. Comenta a Emenda nº 12, de sua autoria, que salvaguarda interesses da educação pública do Estado, da ciência e tecnologia, através da Fapesp e dos municípios. |
| 21 - ELÓI PIETÁ |
| Encaminha a votação do requerimento de roteiro de votação para o PL 14/99, pelo PT. Disserta sobre o repasse de recursos aos municípios e às universidades, a seu ver, o centro das discussões. |
| 22 - NIVALDO SANTANA |
| Encaminha a votação do requerimento de roteiro de votação em nome do PC do B. Declara a contrariedade de sua bancada com a dificuldade de se incorporar a Emenda nº 12 ao projeto. |
| 23 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Põe em votação e declara aprovado o requerimento de roteiro de votação do Deputado Walter Feldman. |
| 24 - ELÓI PIETÁ |
| Solicita uma verificação de votação. |
| 25 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, cujo resultado confirma a decisão anterior, ficando prejudicados os requerimentos de roteiro de votação do Deputado Cesar Callegari. Põe em votação e declara aprovado o PL 14/99, salvo emendas, subemendas e partes destacadas. |
| 26 - ELÓI PIETÁ |
| Declara o voto contrário do PT. |
| 27 - CESAR CALLEGARI |
| Declara o voto contrário do PSB. |
| 28 - NIVALDO SANTANA |
| Declara o voto contrário do PC do B. |
| 29 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Registra o voto contrário das bancadas. |
| 30 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Põe em votação o item I, destacadamente o parágrafo 1º do art. 1º. |
| 31 - JOSÉ DE FILIPPI |
| Encaminha a votação pelo PT. Considera importante a aprovação da emenda nº 12. |
| 32 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Convoca os Senhores Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se 60 minutos após o término desta, para deliberação do PL 778/95. |
| 33 - CESAR CALLEGARI |
| Encaminha a votação em nome do PSB. Discorre sobre o roteiro de votação prejudicando a explicitação da Emenda nº 12 e a posição de cada Deputado. |
| 34 - WALTER FELDMAN |
| Encaminha a votação em nome do PSDB. Discorre sobre o trabalho da oposição para a aprovação da Emenda nº 12. |
| 35 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Põe em votação e declara rejeitado o parágrafo 1º do art. 1º do PL 14/99. |
| 36 - ELÓI PIETÁ |
| Declara o voto favorável do PT. |
| 37 - NIVALDO SANTANA |
| Declara o voto favorável do PC do B. |
| 38 - ALDO DEMARCHI |
| Declara o voto favorável do PPB. |
| 39 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Registra as declarações das bancadas. Põe em votação englobadamente as Emendas de nºs 3, 6 e 10, na forma da subemenda constante do Parecer 411/99. |
| 40 - CESAR CALLEGARI |
| Encaminha a votação pelo PSB. Declara que sua intenção era votar contra o projeto, por achá-lo contrário aos interesses do Estado. |
| 41 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Põe em votação e declara aprovado o item 2º - englobadamente as Emendas nºs 3, 6 e 10, na forma da subemenda constante do Parecer nº 411/99. Põe em votação e declara rejeitado o item 3º -englobadamente as demais emendas. |
| 42 - ELÓI PIETÁ |
| Declara o voto do PT a favor das Emendas nºs 8 e 12. |
| 43 - NIVALDO SANTANA |
| Declara o apoio do PC do B à Emenda nº 12. |
| 44 - CESAR CALLEGARI |
| Declara o voto favorável do PSB à Emenda nº 12. |
| 45 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Registra a manifestação das bancadas. Lembra os Senhores Deputados da sessão extraordinária a realizar-se 60 minutos após o término desta. Encerra a sessão. |
