| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/07/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : NEWTON BRANDÃO / VANDERLEI MACRIS |
| 1 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Abre a sessão. |
| 2 - ALBERTO CALVO |
| Assusta-se diante do alto índice de mortalidade materna no Brasil e lê carta de Dona Shellah Avellah, endereçada ao Vereador Rubens Calvo, sobre o assunto. |
| 3 - CARLINHOS ALMEIDA |
| Saúda os estudantes presentes no plenário. Relata encontro, do qual participou, sobre a utilização de produtos transgênicos. Menciona a iniciativa do Deputado José Zico Prado no sentido de proibir a utilização desses produtos no Estado de São Paulo. Cita a rotulagem de produtos transgênicos, ocorrida n a Europa. Afirma que a Assembléia Legislativa deve aprofundar-se no assunto. |
| 4 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Anuncia a presença da Escala Estadual Prof. Joaquim Antonio Ladeira, da cidade de Louveira, acompanhada de sua Diretora, Profª Benedita Dutra Brazantine e do Vereador e Professor Roberto Henrique do Prado. Esclarece aos visitantes sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos na Casa. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a ter início sessenta minutos após o término da presente sessão. Anuncia o seminário que será realizado na Casa, no dia 14/06, intitulado "O papel histórico do Poder Legislativo e perspectivas de atuação. |
| 5 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. |
| 6 - VITOR SAPIENZA |
| Relata programa, exibido por televisão a cabo, sobre colônia de férias da Apamagis, que arrecada mensalmente 200 mil reais. |
| 7 - MARQUINHO TORTORELLO |
| Parabeniza o Governador do Estado pelo programa das frentes de trabalho. Tece considerações sobre proposta de emenda à Constituição, que apresentou, assegurando integração social do portador de deficiências físicas através de Associações ou cooperativas, visando facilitar contratações pela administração pública de deficientes. Congratula-se com a empresa Scania Latin América pelo programa "Semente de Esperança". |
| 8 - CONTE LOPES |
| Manifesta-se a respeito de projeto de lei proibindo a venda de armas no Brasil. Posiciona-se com relação ao desarmamento no País. |
| 9 - MILTON FLÁVIO |
| Destaca a importância do trabalho das Comissões Temáticas da Casa. Comenta a presença hoje nestas comissões de dois Secretários de Estado. Refere-se à importância da aprovação do PL 14, a ser votado em sessão extraordinária hoje. |
| 10 - ARNALDO JARDIM |
| Considera enganosa a propaganda da Telefonica na TV sobre a utilização dos dígitos 15 e 21 do sistema. Comunica que está entrando com representação junto ao Conar e ao Procon solicitando providências sobre o assunto. |
| 11 - HAMILTON PEREIRA |
| Por acordo entre lideranças em Plenário, solicita a suspensão dos trabalhos até as 16h 30 min. |
| 12 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h 28 min. |
| 13 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h 42 min. |
| 14 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Põe em votação e declara aprovado requerimento solicitando constituição de comissão de representação para apurar denúncia de irregularidade na cadeia pública de Putim, no município de São José dos Campos. Anuncia haver sobre a mesa dois requerimentos propondo alteração da Ordem do Dia. |
| 15 - CAMPOS MACHADO |
| Solicita a retirada dos requerimentos. |
| 16 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido. Põe em votação o Projeto de lei nº 913/95. |
| 17 - ELÓI PIETÁ |
| Requer verificação de presença. |
| 18 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental. |
| 19 - ELÓI PIETÁ |
| Encaminha pelo PT o PL 913/95. Presta homenagem ao Sr. Rodolfo Costa e Silva, falecido recentemente, comentando seu trabalho em prol do meio ambiente. |
| 20 - HAMILTON PEREIRA |
| Para uma questão de ordem, indaga sobre o critério a ser adotado na composição e instalação da Comissão Permanente de Agricultura e Pecuária. |
| 21 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Responde ao Deputado Hamilton Pereira. Põe em votação adiada e declara rejeitado o PL 913/95, sendo mantido o veto. |
| 22 - EDMIR CHEDID |
| Requer uma verificação de votação. |
| 23 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Declara o resultado, que aponta insuficiência de quorum para deliberação, ficando adiada a votação do PL 913/95. |
| 24 - REYNALDO DE BARROS FILHO |
| Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2h30min. |
| 25 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e informa que colocará em votação a solicitação no momento oportuno. Põe em votação adiada o PL 139/96. |
| 26 - ROBERTO MORAIS |
| Assume a Presidência. |
| 27 - HENRIQUE PACHECO |
| Encaminha para votação o PL 139/96 pelo PT. Critica a liberação do siste4ma de transporte da capital, que deixa de ser fiscalizado pela Prefeitura, o que vai prejudicar a população. |
| 28 - CAMPOS MACHADO |
| Encaminha o PL 139/96 pelo PTB. Lê e comenta comunicado do Presidente do Tribunal de Justiça, enviado ao Presidente desta Casa, referente à sua pessoa. |
| 29 - CESAR CALLEGARI |
| Encaminha o PL 139/96 pelo PSB. Reporta reunião recém-terminada com a Secretária da Educação na Comissão de Educação. Considera que o PL 14/96 é inconstitucional. |
| 30 - WALTER FELDMAN |
| Encaminha a votação do PL 139/96 em nome do PSDB. Responde ao Deputado Cesar Callegari sobre reunião da Comissão de Educação. Pede apoio dos Srs. Deputados no sentido de abster-se de votar no projeto em questão. Manifesta sua posição em relação à notícia veiculada no jornal "Diário Popular" sobre a atuação da Secretária Marta Godinho. Lê carta a ele endereçada pela Secretária. |
| 31 - Presidente ROBERTO MORAIS |
| Põe em votação e declara rejeitado o PL 139/96, sendo mantido o seu veto. |
| 32 - WALTER FELDMAN |
| Solicita uma verificação de votação. |
| 33 - Presidente ROBERTO MORAIS |
| Acolhe o pedido. Determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que aponta quorum insuficiente para deliberação, ficando a matéria com sua votação adiada. Põe em votação adiada o PL 325/96. |
| 34 - ROQUE BARBIERE |
| Encaminha a votação do PL 325/96. Comenta a publicação assinada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, no "Diário Oficial" daquele Poder, com referências ao Deputado Campos Machado. Relata e comenta seu encontro com o Corregedor Geral de Justiça, Sérgio Nigro da Conceição, para tratar do serviço cartorial do Estado e a instituição de concurso público para cartórios. |
| 35 - CESAR CALLEGARI |
| Encaminha a votação do PL 325/96. Anuncia que a Bancada do PSB submete à consideração dos Deputados a proposta de criação da Frente Parlamentar pela Taxação das Transações Financeiras Internacionais e em apoio aos cidadãos (Taxa Tobim). Lê o documento a respeito. |
| 36 - WALTER FELDMAN |
| Encaminha a votação do PL 325/96. Qualifica o projeto do Deputado Paulo Julião de extremamente interessante e correspondendo aos anseios particularmente do Litoral Norte e do Vale do Paraíba. Retoma a matéria tratada pelo "Diário Popular" que cuida da representação formulada pelo Ministério Público com relação à Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Marta Godinho, à frente daquela pasta nos últimos quatro anos. |
| 37 - MARIA LÚCIA PRANDI |
| Encaminha a votação do PL 325/96. Tece considerações sobre a Secretaria de Desenvolvimento Social, Marta Godinho. |
| 38 - NIVALDO SANTANA |
| Encaminha a votação do PL 325/96. Reporta-se aos projetos de lei, já aprovados, sobre as frentes de trabalho e sobre a redução do ICMS para as montadoras, em contrapartida lamenta a atuação do Presidente da Sabesp, Sr. Ariovaldo Caringnam por prejuízos ocorridos. |
| 39 - Presidente ROBERTO MORAIS |
| Põe em votação o requerimento de prorrogação dos trabalhos por 2h30min do Deputado Reynaldo de Barros Filho. |
| 40 - REYNALDO DE BARROS FILHO |
| Retira seu pedido de prorrogação dos trabalhos. |
| 41 - Presidente ROBERTO MORAIS |
| Acolhe o pedido. |
| 42 - CAMPOS MACHADO |
| Solicita a prorrogação dos trabalhos por um minuto. |
| 43 - Presidente ROBERTO MORAIS |
| Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação dos trabalhos do Deputado Campos Machado. Lembra os Srs. Deputados da sessão extraordinária a realizar-se 60min. após o término desta. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/06 à hora regimental. Encerra a sessão. |
