| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 24/06/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : SIDNEY BERALDO |
| 1 - SIDNEY BERALDO |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - Jilmar Tatto |
| Pelo art. 82, comunica que a bancada do PT acompanha com apreensão o desenrolar dos fatos no acampamento dos sem-terra no município de Porto Feliz. Em nome da bancada presta homenagem póstuma ao Sr. Vinícius Caldeira Brantes, fundador do PT e sociólogo pesquisador do Sebrap. |
| 3 - PRESIDENTE Sidney Beraldo |
| Registra a manifestação. |
| 4 - Jamil Murad |
| Pelo art. 82, solicita da Mesa Diretora para que intervenha junto ao Palácio dos Bandeirantes no caso dos sem-terra acampados em Porto Feliz para que não se transforme em tragédia. |
| 5 - Presidente Sidney Beraldo |
| Registra a manifestação e informa que encaminhará a questão. |
| 6 - Jamil Murad |
| Lembra todos da sessão solene de hoje referente à Abolição da Escravatura no país. Relata sobre a comemoração dos 40 anos do lançamento do livro "rebeliões da Senzala", de Clóvis Moura, que alteraria os rumos da historiografia oficial concernente às relações entre escravos e senhores. |
| 7 - NIVALDO SANTANA |
| Contesta as informações contidas em boletins, e na Internet, de que as empresas estatais de São Paulo foram saneadas. Aponta a Sabesp como exemplo por usar desses expedientes publicitários que não retratam a realidade da empresa, que tem prejuízos por má gestão. Solicita a abertura de CPI para investigar a questão. |
| 8 - CICERO FREITAS |
| Tece críticas ao Governo Federal, levantando a questão do desemprego e a questão social. Manifesta-se a respeito da invasão de terras, ocorrida no município de Porto Feliz. |
| 9 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Anuncia a presença em plenário do Deputado Federal João Herman. |
| 10 - ROQUE BARBIERE |
| Trata de assunto relativo ao Poder Judiciário, citando o concurso para preenchimento de vagas nos cartórios. Lê documento sobre o assunto. Solidariza-se com o Deputado Walter Feldman, cuja esposa foi assaltada. |
| 11 - CESAR CALLEGARI |
| Expressa seu posicionamento em relação ao contingenciamento de verbas destinadas ao Centro Paula Souza. Aborda o problema da violência nas escolas e dá soluções para reverter o quadro. Lê indicação, de sua autoria, apresentada ao Secretário de Segurança Pública, sobre o assunto. |
| 12 - CARLOS ZARATTINI |
| Discorre sobre a importância do projeto que cria Frentes de Trabalho, aprovado por esta Casa, diante dos índices de desemprego que assola o país. Destaca o papel da liderança do Governador Mário Covas na solução de problemas nacionais. |
| 13 - MARQUINHO TORTORELLO |
| Congratula-se com a população do Município de São Joaquim da Barra pelo transcurso do seu aniversário. Pleiteia a criação de cursos universitários naquela cidade. Elenca os benefícios que o município oferece e destaca a sua posição estratégica na região da alta mogiana. |
| 14 - WILLIANS RAFAEL |
| Faz defesa diante das notícias divulgadas por rádio de São Paulo sobre assiduidade de parlamentares nesta Casa. Comunica que passará a colher assinaturas para proposta de emenda constitucional no sentido de ser instituída a Ouvidoria Administrativa do Município, como órgão auxiliar do Poder Legislativo. |
| 15 - WALTER FELDMAN |
| Para uma questão de ordem, solicita a inclusão nesta questão de documentação recebida da CDHU, relativa às denúncias oferecidas à imprensa e a Ministério Público pelo Sr. Arnaldo Rodrigues, que vem desmentir estas declarações. Lê a referida documentação. |
| 16 - NEWTON BRANDÃO |
| Manifesta-se a respeito de bancos de sangue e das doenças contraídas por transfusões de sangue contaminado. |
| 17 - ROQUE BARBIERE |
| Manifesta sua discordância diante do veto do Executivo ao PL 485/85, sobre o qual apresentou emendas na parte que trata dos segmentos dos cartórios. Frisa que as propostas ao projeto foram feitas com a presença de entidades representativas e do Secretário da Justiça, e vetadas posteriormente pelo titular da pasta. Solicita explicações do Líder do Governo nesta Casa. Comenta as declarações do Corregedor da Justiça Marcelo Berti feitas à Rádio CBN e entrevista o Senador Romeiro Jucá sobre a máfia das intervenções dos cartórios do Estado. Solicita medidas da Presidência no sentido de que o Tribunal de Justiça cumpra os dispositivos contidos nas PECs 5 e 7, aprovadas nesta Casa. |
| 18 - CÉLIA LEÃO |
| Comunica evento que ocorre, hoje, no auditório da APAE, sobre portadores de deficiência física. Pede o apoio dos senhores deputados para projeto, de sua autoria, que trata da acessibilidade dos portadores de deficiência física. Informa sobre projeto que está encaminhando, juntamente com o Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência, criando a Comissão Permanente de Acessibilidade. |
| 19 - ROQUE BARBIERE |
| Comenta decisão do STF que definiu emolumentos como taxas e que só podem ser fixadas ou majoradas por lei, ou alteração de lei. Aponta que o Secretário de Justiça do Estado confirma majorando taxas, custas cartorárias por decreto. Justifica emenda que apresentou ao PL 485/98, sobre cobrança de serviço cartorário (aparteado pelo Deputado Henrique Pacheco). |
| 20 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Põe em votação e declara aprovado requerimento apresentado pelo Deputado José de Filippi, propondo constituição de comissão e representação para acompanhar a audiência pública da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na Câmara Federal. |
| 21 - CAMPOS MACHADO |
| Havendo acordo entre as Lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão. |
| 22 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para sessão ordinária de 31/5, à hora regimental. Lembra-os da sessão solene de hoje, com início às 20 horas. Levanta a sessão. |
