| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 19/06/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : VANDERLEI MACRIS |
| 1 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Abre a sessão. |
| 2 - CESAR CALLEGARI |
| Consulta a Presidência sobre a manutenção, ou não, da tradição de responder às questões de ordem antes da entrada em votação dos projetos e proposituras. |
| 3 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Responde ao Deputado Cesar Callegari. |
| 4 - CESAR CALLEGARI |
| Formula questão de ordem relativa ao PL 14/99. |
| 5 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Responde ao Deputado Cesar Callegari. Põe em votação requerimento de preferência do Deputado César Callegari. |
| 6 - CESAR CALLEGARI |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PSB. Fala de dois projetos pautados. O PL368/99 sobre as Frentes de Trabalho e o PL 14/99 sobre pagamento de dívidas do Governo em precatórios. |
| 7 - JILMAR TATTO |
| Encaminha a votação do requerimento, pelo PT. Apóia a alteração da Ordem do Dia, por achar importante o projeto que cria as frentes de trabalho e a discussão do projeto que trata das dívidas e da questão dos precatórios. |
| 8 - WILLIANS RAFAEL |
| Comunica que o Deputado José Rezende ingressou no PL. |
| 9 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Recebe a comunicação e cumprimenta o Deputado José Rezende. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de preferência. Põe em discussão o PL 368/99, apresentado pelo Governador, dispondo sobre a criação de 'Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego'. |
| 10 - JILMAR TATTO |
| Solicita à Presidência a informação sobre o roteiro de votação. |
| 11 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Responde ao Deputado Jilmar Tatto, informando haver um único requerimento de autoria do Deputado Walter Feldman e providencia cópia da propositura. |
| 12 - CESAR CALLEGARI |
| Discute o PL 368/99, em nome do PSB. Discorre sobre o enriquecimento que o projeto em pauta recebeu do Legislativo. Disserta sobre o quadro do desemprego que considera desesperador. |
| 13 - WALTER FELDMAN |
| Levanta questão de ordem, no sentido de que seja esclarecida a obstrução pelo PSB, uma vez que a preferência era para que se pudesse votar o projeto da frente de trabalho. |
| 14 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Responde ao Deputado Walter Feldman, afirmando estar apenas chamando os oradores inscritos. |
| 15 - WALTER FELDMAN |
| Reafirma desejar entender o motivo da obstrução ao projeto das frentes de trabalho. |
| 16 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Registra a manifestação do Deputado Walter Feldman. |
| 17 - CESAR CALLEGARI |
| Para questão de ordem, esclarece a posição do PSB em relação ao projeto em pauta. |
| 18 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Registra a manifestação do Deputado Cesar Callegari. |
| 19 - ALBERTO CALVO |
| Discute o PL 368/99. Elogia o projeto do Governo (aparteado pelos Deputados Walter Feldman e Cesar Callegari). |
| 20 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Anuncia o encerramento da discussão do PL 368/99. Põe em votação o projeto. Põe em votação e declara aprovado requerimento apresentado pelo Deputado Walter Feldman propondo roteiro de votação para PL 368/99 . Põe em votação e declara aprovado, salvo emendas e subemendas, o PL 368/99. Põe em votação, englobadamente, os subitens 2.1, 2.2 e 2.3. |
| 21 - NIVALDO SANTANA |
| Encaminha a votação dos subitens do PL 368/99 pelo PC do B. Anuncia que votará favoravelmente ao projeto. Critica a política econômica do Governo Federal. |
| 22 - HAMILTON PEREIRA |
| Encaminha a votação dos subitens do PL 368/99 pelo PT. Analisa o resultado dos quatro anos de implantação do modelo neoliberal por parte dos governos estadual e federal. |
| 23 - CICERO FREITAS |
| Encaminha a votação dos subitens do PL 368/99 pelo PFL. Fala sobre a importância que tem o projeto em pauta e sobre o apoio que seu partido está dando a ele. |
| 24 - EDSON APARECIDO |
| Encaminha a votação dos subitens do PL 368/99 pelo PSDB. Analisa o processo de reforma do Estado em curso no País. |
| 25 - RAFAEL SILVA |
| Encaminha a votação dos subitens do PL 368/99 em nome do PDT. Afirma que a iniciativa do Executivo não irá resolver o problema do desemprego, mas apenas diminui-lo, porque sua causa, a política equivocada do Governo federal, continua. |
| 26 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Anuncia a visita à Casa dos Vereadores Rose Oggiano e Valter de Abreu, ambos da Câmara Municipal de Guarujá, acompanhados do Deputado Edmur Mesquita. |
| 27 - EDSON APARECIDO |
| Solicita a prorrogação dos trabalhos por trinta minutos. |
| 28 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e anuncia que irá colocá-lo em votação no momento oportuno. |
| 29 - WILLIANS RAFAEL |
| Encaminha a votação dos subitens do PL 368/99 em nome do PL. Elogia o Governo do Estado por sua iniciativa e faz votos para que outros sigam seu exemplo. |
| 30 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Põe em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação dos trabalhos, do Deputado Edson Aparecido. |
| 31 - CAMPOS MACHADO |
| Encaminha a votação dos subitens do PL 368/99 em nome do PTB. Estranha que o Deputado Walter Feldman haja concordado com o pedido de inversão do Deputado Cesar Callegari. |
| 32 - JAMIL MURAD |
| Para reclamação, defende a importância do tempo destinado ao estudo do projeto em pauta. |
| 33 - CESAR CALLEGARI |
| Encaminha a votação dos subitens do projeto, em nome do PSB e declara que a Bancada é favorável ao projeto. |
| 34 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Anuncia a presença do Dr. Elmir Kalil Abi Chedid, prefeito de Serra Negra, acompanhado do Deputado Edmir Chedid, e lhe presta homenagem. Põe em votação e declara aprovado os subitens do PL 368/99. |
| 35 - HAMILTON PEREIRA |
| Declara o voto favorável do PT às Emendas nºs 4,8,9,11,12,13,15,31,36 e 40. |
| 36 - CELSO TANAUI |
| Declara o voto favorável do PTB à Emenda nº 29. |
| 37 - JAMIL MURAD |
| Declara o voto favorável às emendas da bancada do PC do B e emendas de outras bancadas que favoreçam os trabalhadores. |
| 38 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Registra as manifestações das Bancadas. Põe em votação e declara aprovadas as demais emendas, englobadamente. Põe em discussão o PL 14/99, apresentado pelo Sr. Governador, autorizando o Poder Executivo a aceitar, nas condições que especifica, a compensação de débitos inscritos na Dívida Ativa, com créditos contra a Fazenda do Estado e suas autarquias. |
| 39 - ROSMARY CORRÊA |
| De comum acordo entre as lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão. |
