| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 29/05/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : LOBBE NETO / MILTON FLÁVIO / NEWTON BRANDÃO / VANDERLEI MACRIS |
| 1 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Abre a sessão. Anuncia a visita do Professor Marden Ivan Negrão, acompanhado pelo Deputado Edson Gomes. |
| 2 - CÉSAR CALLEGARI |
| Pelo artigo 82, comenta notícia de determinação da Secretária da Educação de manter as escolas abertas nos finais de semana para outras atividades, como a esportiva, para integração da comunidade. Lembra, porém, que este programa já existiu, com o nome "Escola Aberta" no Governo anterior. Recorda de outro programa, "Escola é vida", que também foi interrompido por este Governo. |
| 3 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. |
| 4 - EDSON GOMES |
| Relata sua participação em reunião com o Governador, Secretariado e o Presidente da Cesp para analisar as conseqüências da privatização da estatal no desenvolvimento do Estado. Demonstra que a privatização dos serviços de energia deve ser acompanhada de salvaguardas. |
| 5 - MARQUINHO TORTORELLO |
| Discorre sobre a possível retomada do Proálcool, enumerando os benefícios da atividade sucroalcooleira para o País. |
| 6 - ALBERTO CALVO |
| Expressa sua preocupação com a segurança pública. Afirma que não adianta aumentar o efetivo da PM na rua se não se modificar a política de segurança. |
| 7 - CICERO DE FREITAS |
| Recorda as origens da comemoração do Dia do Trabalho. Convoca a todos para comparecerem, dia 01/05, no Sambódromo, no Anhembi, para ato da Força Sindical, em protesto contra o desemprego. |
| 8 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Anuncia a visita de comitiva do município de Manduri em luta pela emancipação do Distrito de São Bento, acompanhada pelo Deputado Claury Alves Silva. |
| 9 - MILTON FLÁVIO |
| Solidariza-se com a preocupação do Deputado Alberto Calvo com a segurança pública. Manifesta sua confiança no trabalho do Secretário de Segurança. Expressa sua satisfação com a iminente regularização do Programa Estadual de Detecção Precoce do Câncer de Próstata. |
| 10 - CLAURY ALVES SILVA |
| Relata audiência com o Secretário de Justiça, onde, junto com o Diretor do Fórum de Ourinhos, foi levar reivindicação de ampliação de suas instalações. Cumprimenta o Secretário de Justiça pelo pronto início ao atendimento da reivindicação. |
| 11 - NIVALDO SANTANA |
| Pelo artigo 82, comunica visita de delegação do Sintaiema, que representa trabalhadores da Sabesp, da Cetesb, e do Metrô, em luta por melhores condições salariais. Lembra que são categorias que prestam serviços essenciais e sugere a criação de comissão de Parlamentares para acompanhamento das negociações. |
| 12 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Cumprimenta as autoridades. |
| 13 - SIDNEY BERALDO |
| Comenta o rodízio de veículos, informando e justificando as mudanças ocorridas no Programa. Anuncia a futura presença do Secretário do Meio Ambiente, na Casa, para um debate aprofundado do tema. |
| 14 - RENATO SIMÕES |
| Registra a realização, de 26 a 28 de abril, no Rio de Janeiro, do evento "O Tribunal contra a dívida externa", convocado por inúmeras entidades democráticas. Lê documento intitulado "Um Tribunal para a dívida externa e para o Governo", de autoria do economista José Pedro Stédile, dirigente do MST, e de José Albino, dirigente nacional da Central de Movimentos Populares. Comenta a negociação entre o Governo gaúcho e a Ford e a guerra fiscal. Solidariza-se com a posição do Governador Olívio Dutra e lê a proposta do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a Ford do Brasil. |
| 15 - ALBERTO CALVO |
| De comum acordo com as Lideranças, requer a suspensão dos trabalhos até as 16h30min. |
| 16 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h11min. |
| 17 - MILTON FLÁVIO |
| Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h36min. |
| 18 - WALTER FELDMAN |
| Solicita a retirada dos requerimentos de alteração da Ordem do Dia de sua autoria, com exceção do último. |
| 19 - Presidente MILTON FLÁVIO |
| Acolhe o pedido. Lê, põe em votação e declara aprovado o último requerimento do Deputado Walter Feldman, solicitando a modificação da Ordem do Dia. Põe em votação e declara, sem debate, aprovado o PL 762/96 sendo rejeitado o veto. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 106/97 sendo mantido o seu veto. Põe em discussão o PL 254/97 que, sem debate, declara encerrada. Põe em votação a matéria. Lê, põe em votação e declara aprovado o roteiro de votação para o PL 254/97, apresentado pelo Deputado Walter Feldman. Põe em votação e declara aprovado o projeto e rejeitado o veto. Põe em votação, destacadamente o artigo 2º, e declara rejeitado o projeto e mantido o veto. Põe em votação e declara, sem debate, aprovado o PL 742/96 e rejeitado o seu veto. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 624/95, sendo mantido o veto. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 775/97 e mantido o veto. Põe em votação e declara, sem debate, aprovado o PL 380/97 e rejeitado o veto. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 343/97 e mantido o veto. |
| 20 - JOSÉ ZICO PRADO |
| Declara o voto favorável da Bancada do PT ao PL 343/97. |
| 21 - Presidente MILTON FLÁVIO |
| Registra a manifestação do PT. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 493/97, sendo mantido o veto. |
| 22 - JOSÉ ZICO PRADO |
| Declara o voto favorável da Bancada do PT ao PL 493/97. |
| 23 - Presidente MILTON FLÁVIO |
| Registra a manifestação da Bancada do PT. Põe em votação e declara, sem debate, aprovado o PL 476/97, sendo rejeitado o seu veto. Põe em discussão o PL 482/97 que, sem debate, declara encerrada. Põe em votação a matéria. |
| 24 - HENRIQUE PACHECO |
| Encaminha a votação do PL 482/97, pela bancada do PT. Manifesta a razão pela qual o partido se insurge contra esse veto oposto ao projeto pelo Executivo, propositura oferecida pelo Deputado Wagner Lino, objetivando dispor sobre enquadramento da atividade insalubre. Relata sobre a reunião da Frente Parlamentar de Habitação, ocorrida hoje à tarde, com a presença do Sr. Edson Ortega. Aponta a falta de equipamentos básicos nas casas entregues pela CDHU à população. Sugere como solução parceria entre CDHU, Governo Federal e indústrias para equipar as moradias. |
| 25 - Presidente MILTON FLÁVIO |
| Põe em votação e declara rejeitado o PL 482/97 e mantido o veto. |
| 26 - JOSÉ ZICO PRADO |
| Declara o voto favorável da Bancada do PT ao projeto. |
| 27 - MILTON FLÁVIO |
| Registra a manifestação do PT. Põe em discussão o PL 218/98 que, sem debate, declara encerrada. Põe em votação o projeto. Põe em votação e declara aprovado o método de votação para o PL 218/98 oferecido pelo Deputado Walter Feldman. Põe em votação e declara aprovado o projeto, salvo a parte destacada, sendo rejeitado o veto. Põe em votação, destacadamente o artigo 5º, e declara rejeitado o projeto e mantido o veto. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 329/97 e mantido o veto. |
| 28 - JOSÉ ZICO PRADO |
| Declara o voto favorável do PT ao projeto. |
| 29 - NIVALDO SANTANA |
| Declara o voto favorável da Bancada do PC do B favorável ao PL 329/97 e contrário ao veto. |
| 30 - Presidente MILTON FLÁVIO |
| Registra as manifestações das bancadas. Põe em discussão o PL 633/98, apresentado pelo Sr. Governador, autorizando o Poder Executivo a assumir dívida de responsabilidade da Eletropaulo Metropolitana - Eletricidade de São Paulo S/A e a prestar garantia junto ao Tesouro Nacional. |
| 31 - JILMAR TATTO |
| Discute o PL 633/98. Aponta problemas relacionados à CESP e à falta de controle, critério e estudos no seu processo de privatização. Reporta-se às revelações das CPIs para criticar o partido dos tucanos (aparteado pelos Srs. Deputados José de Filippi Júnior e Milton Flávio). |
| 32 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. |
| 33 - MILTON FLÁVIO |
| Assume a Presidência. |
| 34 - HAMILTON PEREIRA |
| Discute o PL 633/98. Reporta-se à privatização da Telesp para consolidar a posição contrária do PT ao projeto em tela e cita os acontecimentos na CPI dos bancos. Acha que esta dívida da Eletropaulo deveria ter sido discutida e negociada à época de sua privatização. Comenta matéria da revista "Veja" intitulada "Profissão Esperança" onde desmente o Presidente FHC. Comenta o desmonte do Estado, que está sendo implementado com o fechamento de Delegacias de Polícia e de Ensino e até de postos do INSS, sem falar das políticas sociais todas voltadas para o favorecimento dos mais aquinhoados. Rebate críticas do Deputado Campos Machado lendo Resolução do Diretório Nacional do PT sobre caso das montadoras Ford e GM no Rio Grande do Sul. Também acha contraditória a ironia do Deputado Walter Feldman que citou o Governo de Luiza Erundina, quando este solicitou 1% da suplementação e agora o Governo Covas solicita 25%. |
| 35 - JILMAR TATTO |
| De comum acordo com as Lideranças, solicita a supensão da sessão por quinze minutos. |
| 36 - Presidente MILTON FLÁVIO |
| Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h03min, reabrindo-a às 18h20min. |
| 37 - JILMAR TATTO |
| De comum acordo com as Lideranças, solicita a suspensão da sessão por mais quinze minutos. |
| 38 - Presidente MILTON FLÁVIO |
| Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h20min. |
| 39 - LOBBE NETO |
| Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h56min. |
| 40 - VAZ DE LIMA |
| De comum acordo com as Lideranças, solicita a prorrogação da sessão por vinte minutos. |
| 41 - Presidente LOBBE NETO |
| Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação. |
| 42 - VAZ DE LIMA |
| De comum acordo com as Lideranças, solicita a suspensão da sessão até as 19h15min. |
| 43 - Presidente LOBBE NETO |
| Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h58min. |
| 44 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h16min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária à realizar-se hoje, com início previsto para 60 minutos após o término desta, com a finalidade de ser apreciada a Proposta de emenda à Constituição do Estado n.º 7/98, que unifica os Tribunais de Alçada ao Tribunal de Justiça. |
| 45 - DUARTE NOGUEIRA |
| De comum acordo com as Lideranças, solicita o levantamento da sessão. |
| 46 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/04, à hora regimental. Levanta a sessão. |
