| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 18/05/1999:
|
Resumo da Sessão |
| Presidência : SIDNEY BERALDO / VANDERLEI MACRIS / MARIA DO CARMO PIUNTI |
| 1 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Abre a sessão. |
| 2 - RENATO SIMÕES |
| Pelo artigo 82, congratula-se com as manifestações ocorridas na data de ontem em oposição à política neoliberal do Governo Federal. Afirma que o PT está solidário com a luta dos Governadores de oposição. Lê a Carta de Princípios da Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia dos Estados. |
| 3 - MARQUINHO TORTORELLO |
| Pelo artigo 82, registra a presença dos vereadores José Moreto, Ermivaldo Freitas Caires e Sebastião Antônio Barboza, do Município de Bebedouro. |
| 4 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Registra e agradece a visita dos Vereadores. |
| 5 - NIVALDO SANTANA |
| Pelo artigo 82, registra a sua participação no ato das oposições em Ouro Preto, nomeando autoridades presentes. Comenta o Manifesto aos Brasileiros, subscrito pelo movimento "Minas Unidas Vence a Crise", que passa a ler. |
| 6 - ARNALDO JARDIM |
| Comenta a importância da questão habitacional e anuncia que a Caixa Econômica Federal deverá lançar um programa de financiamento. Lê a ata da primeira reunião da Frente Parlamentar pela Habitação. |
| 7 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Anuncia a presença do ex-Deputado Federal Torre Sila, acompanhado pelo Deputado Zuza Abdul Massih. |
| 8 - MARQUINHO TORTORELLO |
| Discorre sobre o grave problema que as usinas de açúcar e álcool estão enfrentando em razão da proibição das queimadas de cana para facilitar a colheita. |
| 9 - ROQUE BARBIERE |
| Informa que os Parlamentares receberão hoje comunicado da imprensa de Penápolis sobre o fechamento da Delegacia de Ensino de Birigüi. Afirma que ninguém sentirá a falta destas 54 Delegacias fechadas. Defende revisão da verba orçamentária destinada às Universidades, que abrigam a elite. |
| 10 - RENATO SIMÕES |
| Levanta questão de ordem acerca da publicação, no D.O. de hoje, do PL 238/99, que autoriza a venda de imóveis do Estado. |
| 11 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Recebe a questão de ordem, prometendo resposta oportuna. Comunica a presença do ex-Deputado Walter Mendes. |
| 12 - DUARTE NOGUEIRA |
| Indigna-se com o assassinato, em Ribeirão Preto, de aluno em pátio de escola. Protesta contra a repetição de casos como esse e preocupa-se com a formação dos jovens. |
| 13 - HENRIQUE PACHECO |
| Comenta a insólita cena de albergue retomado pela Prefeitura e que permaneceu fechado, enquanto à sua porta famílias despejadas ficaram a noite toda acampadas. Crítica essa atitude da Secretaria do Bem-Estar Social. |
| 14 - ZUZA ABDUL MASSIH |
| Pede urgente duplicação e obras de conservação da rodovia SP 294, apontando os trechos mais problemáticos e que causam muitos acidentes. |
| 15 - CÉSAR CALLEGARI |
| Volta ao tema da violência nas escolas públicas do Estado. Lembra a instituição da segurança escolar no governo Fleury. Afirma que no governo Covas as escolas públicas, principalmente as da periferia, estão abandonadas. Defende a instalação de uma CPI da Segurança Pública, e de um fórum suprapartidário em defesa do cidadão e a favor da segurança pública em nosso Estado. |
| 16 - SIDNEY BERALDO |
| Assume a Presidência. |
| 17 - CICERO DE FREITAS |
| Pelo artigo 82, considera o desemprego um câncer social que gera também a violência. Defende mudanças no Código Penal. Protesta pela falta de sensibilidade em relação à seca no Nordeste, onde um pequeno investimento resolveria muitos problemas. |
| 18 - PEDRO TOBIAS |
| Comenta a suspeita que pesa sobre o ex-Presidente do Banco Central Francisco Lopes. Elogia o papel que os Promotores de Justiça têm tido na investigação da máfia dos fiscais e na CPI dos bancos, entre outras. Elogia o Governador Covas por estar defendendo a apuração até o fim na CPI dos bancos(aparteado pelo Deputado Campos Machado). |
| 19 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Anuncia a visita do Prefeito Zico, de Capivari, e do Vereador de Tietê Vlamir Sandei, acompanhado de assessores. |
| 20 - LUIS GONDIM |
| Faz retrospecto de sua atuação, por 10 anos, como Vereador à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Pede a duplicação da rodovia Mogi-Dutra e verbas para o Hospital Luiza de Pio Melo. Discorre sobre os problemas de sua região. |
| 21 - RENATO SIMÕES |
| Considera uma anomalia o PL 238/99, que autoriza a venda de 40 imóveis do Estado, sem prestar qualquer informação sobre as propriedades. Protesta contra o regime de urgência à matéria, que cerceará a possibilidade de ampla análise por parte dos Parlamentares. |
| 22 - FARIA JUNIOR |
| Comenta entrevista do comandante da PM, que afirmou estar São Paulo entregue aos bandidos. Lamenta a escalada da violênca, considerando que na Capital já está declarada uma guerra civil. Demonstra a importância de uma CPI da Segurança Pública para debater a violência e buscar soluções. |
| 23 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Assume a Presidência. |
| 24 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Anuncia haver três requerimentos, sendo um do Deputado Walter Feldman e dois do Deputado Campos Machado. |
| 25 - CAMPOS MACHADO |
| Requer a retirada de seus requerimentos. |
| 26 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Lê, põe em votação e declara aprovado o requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando modificação da Ordem do Dia. |
| 27 - WALTER FELDMAN |
| Requer uma verificação de votação. |
| 28 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido. Determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Declara o resultado que confirma a aprovação do requerimento do Deputado Walter Feldman. Põe em discussão o PL 199/97 e seu veto, que institui medidas tendentes a facilitar a busca e a localização de pessoas desaparecidas. Encerra a discussão. Põe em votação o projeto. |
| 29 - MARIA LÚCIA PRANDI |
| Encaminha a votação do PL 199/97 e seu veto, pelo PT. Defende a preservação de artigos originais do projeto que não o mutilam na essência. Relata que a elaboração deste projeto de sua autoria é fruto de um seminário realizado em 1996 pela Frente Parlamentar nesta Casa. Demonstra a simplicidade do mesmo, que de maneira concreta possibilita encontro de pessoas desaparecidas. Registra o recebimento de correspondências do Exterior apoiando esta iniciativa. Lê carta do Sr. Ricardo Blanco Rodrigues, membro da Anistia Internacional em Madri. |
| 30 - SIDNEY BERALDO |
| Assume a Presidência. |
| 31 - NEWTON BRANDÃO |
| Encaminha a votação do veto ao PL 199/97, pelo PTB. Relata encontro com o Governador, quando este foi homenageado em culto cristão. |
| 32 - JAMIL MURAD |
| Encaminha a votação do projeto e de seu veto pelo PC do B. Relata sua participação ontem, 21 de abril, no Movimento em Defesa do Brasil, ocorrido em Ouro Preto, Minas Gerais, que contou com a participação dos principais dirigentes oposicionistas do País. Tece comentários sobre a viagem do Presidente FHC ao Exterior. |
| 33 - MARIA DO CARMO PIUNTI |
| Assume a Presidência. |
| 34 - MILTON FLÁVIO |
| Solicita da Presidência a retirada de emenda ao projeto da Eletropaulo, atualmente em tramitação, e que foi causa de contestação do Deputado Carlos Zarattini. |
| 35 - Presidente MARIA DO CARMO PIUNTI |
| Acolhe o pedido e informa que a encaminhará ao Presidente efetivo para posterior deliberação. |
| 36 - JAMIL MURAD |
| Solicita esclarecimentos sobre Questão de Ordem levantada. |
| 37 - Presidenta MARIA DO CARMO PIUNTI |
| Informa que encaminhará o questionamento à Presidência efetiva da Casa. Lê , põe em votação e declara aprovado o requerimento da Deputada Maria Lúcia Prandi, de método de votação do veto ao PL 199/97.Anuncia, põe em votação e declara aprovado o PL 199/97, salvo partes destacadas, sendo rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitados os artigos 6º e 7º englobadamente, sendo mantidos seus veto. Põe em discussão, que dá por encerrada, do PL 105/95 e veto. Põe em votação o projeto. |
| 38 - ELÓI PIETÁ |
| Solicita informações da Presidência sobre este veto em deliberação. |
| 39 - Presidente MARIA DO CARMO PIUNTI |
| Esclarece o Deputado Elói Pietá. Põe em votação e declara rejeitado o PL 105/95, sendo mantido o seu veto. Anuncia, põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 65/97, sendo rejeitado o seu veto. Anuncia, põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 817/95, sendo mantido o seu veto. Anuncia, põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 568/95, sendo rejeitado o seu veto. Anuncia, põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 444/96, sendo mantido o seu veto. Anuncia, põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 513/97, sendo rejeitado seu veto. Anuncia, põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 267/96, sendo mantido o seu veto . |
| 40 - MARIA LÚCIA PRANDI |
| Declara o voto do PT favorável ao PL 267/96 e contrário ao veto. |
| 41 - Presidenta MARIA DO CARMO PIUNTI |
| Registra o voto do PT. Anuncia a discussão, que dá por encerrada , do veto ao PL 39/98. Lê, põe em votação e declara aprovado o requerimento do Deputado Walter Feldman, propondo método de votação ao PL 39/98. Põe em votação e declara aprovado o PL 39/98, salvo parte destacada, sendo rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitado o destaque, sendo mantido o seu veto. Põe em votação e declara rejeitado o PL 266/97, sendo mantido o seu veto. |
| 42 - MARIA LÚCIA PRANDI |
| Declara o voto do PT favorável ao PL 266/97. |
| 43 - Presidente MARIA DO CARMO PIUNTI |
| Registra o voto do PT. Anuncia, põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 178/95, sendo rejeitado o seu veto. |
| 44 - WALTER FELDMAN |
| Salienta o esforço das Lideranças no sentido de limpar a pauta. De comum acordo com as Lideranças solicita o levantamento da sessão. |
| 45 - Presidente MARIA DO CARMO PIUNTI |
| Acolhe o pedido, porém suspende a sessão às 17h36min, para encaminhamento da pauta da próxima sessão, reabrindo-a às 17h37min. |
| 46 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Assume a Presidência. |
| 47 - JAMIL MURAD |
| Comunica a presença em plenário do Embaixador da Índia, Sr. Muthal Puredath Muralidhan Menon e do Cônsul Geral da Índia em São Paulo, Sr. Rengaraj Viswanathan, acompanhado de delegação de autoridades indianas, que manifestaram interesse em estabelecer intercâmbio entre a Índia e o Estado de São Paulo. Presta homenagens aos visitantes. |
| 48 - ELÓI PIETÁ |
| Em nome do PC do B saúda as autoridades indianas. |
| 49 - MILTON FLÁVIO |
| Presta homenagem aos visitantes em nome do PT. |
| 50 - NEWTON BRANDÃO |
| Destaca a data do descobrimento do Brasil, como sendo uma feliz coincidência, pois os portugueses estavam rumando à Índia e hoje esta ilustre visita vem remarcar esta data. |
| 51 - JOSÉ AUGUSTO |
| Destaca a data do descobrimento do Brasil, como sendo uma feliz coincidência, pois os portugueses estavam rumando à Índia e hoje esta ilustre visita vem remarcar esta data. Homenageia os visitantes indianos em nome do PSDB. Destaca a data do descobrimento do Brasil, como sendo uma feliz coincidência, pois os portugueses estavam rumando à Índia e hoje esta ilustre visita vem remarcar esta data. Homenageia os visitantes indianos em nome do PSDB. Fala em nome do PTB da honra em receber tão ilustres visitantes. |
| 52 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Agradece e se associa às manifestações das Lideranças. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/04, à hora regimental. |
