| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 16/04/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : VANDERLEI MACRIS / GILBERTO NASCIMENTO / SIDNEY BERALDO |
| 1 - VANDERLEI MACRIS |
| Abre a sessão. |
| 2 - MARQUINHO TORTORELLO |
| Denuncia injustiças que os atletas de judô sofrem por parte das federações e confederações. Reclama que os atletas têm de pagar inscrição, e viagens e alimentação, além de seu material esportivo para disputar seletivas. Considera inconcebivel que um atleta tenha de pagar do próprio bolso para representar o Brasil. |
| 3 - MARIÂNGELA DUARTE |
| Afirma que o País passa pela sua pior crise, causada pelas desumanas políticas monetaristas e fiscais. Informa que o Dieese apurou que fevereiro de 1999 bateu o recorde de desemprego na Grande São Paulo desde 1985, quando a entidade iniciou a apuração. Cita o economista Paul Singer, do PT, que afirma que não é o avanço tecnológico que causa desemprego, e sim as políticas recessivas do Governo Federal. Cobra uma atitude contra o desemprego da Assembléia Legislativa. Lê a íntegra do artigo do economista Paul Singer, com o título "As causas do desemprego". |
| 4 - ARNALDO JARDIM |
| Aborda o tema da defesa do consumidor, comentando a importância do Código de Defesa do Consumidor. Refere-se ao relatório publicado ontem no "Diário Oficial" sobre as atividades do Procon. Apela para que seja analisado com urgência projeto do Governador enviado em novembro passado, que versa sobre a criação do Código de Defesa e Proteção dos Usuários dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo. |
| 5 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Informa ao Deputado Arnaldo Jardim que providenciará para que a matéria seja analisada. |
| 6 - MARIA LÚCIA PRANDI |
| Informa ter começado ontem a colher assinaturas de seus pares para a reinstalação da Frente Parlamentar contra todo tipo de violência e exploração de crianças e adolescentes. Relata as atividades da Frente na Legislatura anterior. Refere-se ao processo de privatização da Cosipa, que teve todo apoio do Poder Público mas já demitiu e vai demitir milhares de trabalhadores. |
| 7 - WILSON MORAES |
| Repudia declarações do Procurador Geral da República, Geraldo Brindeiro, no sentido de abrir discussão para que militares sejam inelegíveis. Lamenta estas declarações que indicam desinformação sobre a importância do profissional da Segurança Pública, além de serem inconstitucionais. |
| 8 - JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR |
| Considera extremamente grande o período de tempo entre a eleição e a posse dos deputados estaduais, o que diminui sua legitimidade política. Comenta que trará a debate na Casa o orçamento participativo, que dará prioridade às áreas sociais. Registra a realização, 2ª feira próxima, de Seminário da Câmara Regional do ABC, comentando as atividades que serão realizadas. |
| 9 - NEWTON BRANDÃO |
| Regozija-se da tradição esportiva de Santo André, cidade da qual foi prefeito por 14 anos. Elogia pronunciamentos que abordam o esporte. Discorre sobre a importância dos Jogos Abertos do Interior. |
| 10 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI |
| Expressa sua satisfação por ser a ética o primeiro mandamento a ser cumprido na Casa. Espera com seu mandato melhorar as condições de vida da população e reafirma a soberania do Estado na Federação. |
| 11 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Registra a presença em Plenário do ex-Deputado Wadih Helú. |
| 12 - AGRIPINO LIMA |
| Refere-se ao desprezo a que estão relegados os cidadãos de idade avançada. Lembra do triste caso da Clínica Santa Genoveva. Cita como exemplo a ser seguido o Lar São Rafael, de Presidente Prudente. Afirma que o Poder Público pode ajudar estas instituições com convênios e consignações orçamentárias e que lutará por essa causa. |
| 13 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Anuncia a presença do ex-Deputado Federal José Camargo, acompanhado pelo ex-Deputado Salim Curiati. |
| 14 - CONTE LOPES |
| Para reclamação - coloca-se novamente à disposição da Assembléia Legislativa para investigação, por ter hoje o "Diário Popular" colocado-o de novo como participante da "máfia da propina" na Câmara Municipal. |
| 15 - JAMIL MURAD |
| Pelo artigo 82, lê artigo do Sr. Emílio Capobianco, publicado na "Folha de José Bonifácio", comemorando os 50 anos de funcionamento da Câmara Municipal daquela cidade. |
| 16 - SIDNEY BERALDO |
| Assume a Presidência. |
| 17 - JOÃO CARAMEZ |
| Em seu primeiro pronunciamento, saúda seus pares e a nova Mesa da Casa. Afirma seu compromisso com o PSDB. Elenca realizações do Governador Covas em Itapevi, cidade da qual foi prefeito. Defende a transformação da Comissão de Assuntos Metropolitanos em fórum de debates de problemas e soluções para a região metropolitana. |
| 18 - MARIÂNGELA DUARTE |
| Defende uma reforma tributária urgente. Comenta artigo de Luís Nassif, com o título "Fernando Henrique Cardoso e o medo de inovar". Critica a indiferença da Casa com os altos índices de desemprego e o governo Covas, que retira verbas da saúde e dá continuidade à política educacional desastrosa da Secretária Rose Neubauer. Lê e comenta artigo de Ricardo Grinbaum, na "Folha de S. Paulo", com o título "Desemprego registra novo recorde em SP". |
| 19 - EDNA MACEDO |
| Expressa sua preocupação com os rumos da economia brasileira e seus efeitos insuportáveis para o povo. Critica a política neoliberal do governo federal, que qualifica de insana, com suas privatizações prejudiciais e desrespeito à Constituição. Indaga se, dentre as novas imposições a que o País tem de se curvar, não seria exigido até parte de nosso território. Afirma que São Paulo deve se defender dessa política, lembrando que ainda pulsa a mesma determinação e o mesmo espírito que levou à epopéia de 32. |
| 20 - GILBERTO NASCIMENTO |
| Assume a Presidência. |
| 21 - RAFAEL SILVA |
| Pelo artigo 82, anuncia estar formando uma Frente Parlamentar pela defesa e valorização do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da Petrobrás e fala sobre a importância destas instituições. |
| 22 - ROBERTO ENGLER |
| Refere-se a problemas com sem-terras em fazenda invadida no município de Restinga, onde a Polícia Militar encontrou armamento pesado. Reclama que o Deputado Renato Simões tenha considerado essa ação arbitrária. Considera que em sua região o movimento sem-terra não tem fins sociais. |
| 23 - NEWTON BRANDÃO |
| Reporta o Fórum Nacional de Secretários de Educação, ocorrido no último dia 17/03, em Brasília, onde foi eleito como seu Presidente o Professor Francisco Prado, Secretário de Habitação do Estado de São Paulo. Lê homenagem ao Professor Francisco Prado. |
| 24 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO |
| Informa a existência de sete requerimentos de alteração da Ordem do dia, sendo seis do Deputado Campos Machado e um do Deputado Roberto Engler. Consulta o Plenário para saber se admite a modificação. |
| 25 - CAMPOS MACHADO |
| Encaminha a votação pelo PTB. Comenta o arcaísmo dos termos "esquerda" e "direita" na política. Afirma que o PTB apresentará lei que assegura emprego para pessoas maiores de 40 anos e moção pedindo para que se baixe a maioridade penal para 14 anos. |
| 26 - RENATO SIMÕES |
| Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia pelo PT. Denuncia haver atos discriminatórios contra os sem-terra no Estado e uso da força sobre as famílias assentadas no município de Restinga. Destaca a atuação do Prefeito de Franca, do PT, ao negociar conflitos com os sem-teto. |
| 27 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Assume a Presidência. |
| 28 - ROBERTO ENGLER |
| Encaminha em nome do PSDB o requerimento de inversão de pauta. Volta a falar sobre problemas com sem-terras na região de Franca. Questiona as motivações e intenções do Movimento Sem-Terra e critica apoio do PT. |
| 29 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Anuncia a presença do Dr. Geraldo José Gardenali, Presidente da Caixa Econômica Estadual. |
| 30 - PEDRO MORI |
| Encaminha a votação em nome do PDT. Defende a apreciação rápida das matérias em pauta. Critica proposta de privatização dos bancos, citando o caso do Crefisul. Afirma que o Movimento dos Sem-Terra está reivindicando seu direito de sobrevivência. Afirma a necessidade de dar escola a todas as crianças, para que no futuro não se precise punir o adulto. Expressa seu compromisso com sua região, a de Osasco a Pirapora, e parabeniza a nova Mesa. |
| 31 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Agradece a manifestação. Anuncia a presença do Prefeito José Benedito Ferreira, de Campina do Monte Alegre, acompanhado pelo Deputado Luís Carlos Gondim. Põe em votação a consulta ao Plenário e a dá por rejeitada. |
| 32 - CAMPOS MACHADO |
| Solicita verificação de votação. |
| 33 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que dá por aprovada a alteração da disposição da Ordem do Dia. Lê e coloca em votação o primeiro requerimento de inversão da Ordem do Dia, do Deputado Campos Machado. |
| 34 - NEWTON BRANDÃO |
| Encaminha a votação. Discorre sobre as origens históricas da esquerda e direita e do conceito de cidadania e seu papel no contexto histórico atual. |
| 35 - HAMILTON PEREIRA |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PT. Associa-se ao pronunciamento do Deputado Renato Simões sobre a questão dos sem-terra no Estado e as famílias que ocuparam áreas da Fepasa e a Fazenda Capuava. Reporta-se às negociações junto ao superintendente do Incra que fará como integrante de uma comissão para discutir 52 assentamentos no Estado. |
| 36 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Põe em votação e declara rejeitado o 1º requerimento do Deputado Campos Machado. Lê e põe em votação o 2º requerimento do Deputado Campos Machado solicitando figurar como item 2. Veto ao PLC 37/98. |
| 37 - CAMPOS MACHADO |
| Solicita a retirada de seus requerimentos de alteração da Ordem do Dia. |
| 38 - ELÓI PIETÁ |
| Indaga da Presidência qual requerimento está em votação. |
| 39 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Informa que o requerimento é o do Deputado Campos Machado. Põe em votação e declara rejeitado o 2º requerimento. Lê, põe em votação e declara rejeitado o 3º requerimento do Deputado Campos Machado, figurando como item 3 o Veto ao PL 105/95. Lê, põe em votação e declara rejeitado o 4º requerimento do Deputado Campos Machado, figurando como item 4 o Veto ao PL 410/92. Lê, põe em votação e declara rejeitado o requerimento do Deputado Campos Machado, figurando como item 5 o Veto ao PL 127/95. Lê, põe em votação o requerimento do Deputado Roberto Engler, solicitando alteração da Ordem do Dia. |
| 40 - CAMPOS MACHADO |
| Encaminha votação do requerimento pelo PTB. Tece comentários sobre reeleição e reeleitos. |
| 41 - NIVALDO SANTANA |
| Encaminha votação pelo PC do B. Convida os Srs. Deputados para ato em frente ao MASP, na sexta-feira, 26/3, às 15h, pelo Dia Nacional de Luta Contra a Política Econômica do Governo FHC. Comenta a política econômica do Governo federal com embasamento em pesquisas e matérias veiculadas na imprensa. Repudia a nomeação feita para a Presidência da Petrobrás. |
| 42 - ELÓI PIETÁ |
| Encaminha a votação do requerimento do Deputado Roberto Engler pelo PT. Tece comentários sobre acordos firmados para o processo de votação dos projetos na Ordem do Dia. |
| 43 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Põe em votação e declara aprovado o requerimento do Deputado Roberto Engler, propondo alteração da Ordem do Dia. Lê, põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 273/97, sendo mantido o seu veto. |
| 44 - GILBERTO NASCIMENTO |
| De comum acordo com as Lideranças, solicita o levantamento da sessão. |
| 45 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/3, à hora regimental. Levanta a sessão. |
