| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 31/03/2000:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : NEWTON BRANDÃO / ARNALDO JARDIM |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - ARNALDO JARDIM |
| Assume a Presidência e abre a sessão. Por determinação da Presidência efetiva, convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após a presente sessão. Convoca as Comissões de Constituição e Justiça, de Agricultura e Pecuária e de Finanças e Orçamento para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 16h. |
| 2 - JAMIL MURAD |
| Lamenta notícia sobre decisão judicial, publicada na "Folha de S. Paulo", sob o título "Justiça aprova privilégio a paciente particular do HC". Faz comentários sobre o fato citando o art. 126 da Constituição. Lê artigos jornalísticos sobre a saúde pública. |
| 3 - CICERO DE FREITAS |
| Alerta todos para a falta de comando nos Executivos da Capital, do Estado e da Nação. Ironiza a promessa de campanha de FHC em dobrar o salário mínimo. Solicita da Mesa Diretora que defenda os direitos dos funcionários desta Casa junto ao Executivo. Indaga do Sr. Governador as razões do veto ao PL 876. |
| 4 - NIVALDO SANTANA |
| Comenta o balanço anual de 1999 divulgado pela Confederação Nacional da Indústria, que aponta queda da massa salarial em 9,38%. |
| 5 - MILTON FLÁVIO |
| Defende o Executivo das críticas feitas pelos Deputados Cícero de Freitas e Jamil Murad relatando os projetos sancionados que beneficiam a saúde pública. |
| 6 - MARQUINHO TORTORELLO |
| Relata a reunião da Bancada do PPS com o Sr. Governador e o Chefe da Casa Civil. |
| 7 - ALBERTO CALVO |
| Soma-se à manifestação do Deputado Jamil Murad. Considera que a população será prejudicada com o aumento de atendimento particular no Hospital das Clínicas. |
| 8 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. |
| 9 - JILMAR TATTO |
| Critica a fala do vice-líder do Governo e a falta de atenção de Mário Covas com a educação e a saúde no Estado. Defende a instalação da CPI do CDHU. |
| 10 - GILBERTO NASCIMENTO |
| Reclama do atendimento do IML às famílias de pessoas assassinadas. Lamenta que só neste final de semana 68 pessoas tenham sido mortas na Capital. |
| 11 - CONTE LOPES |
| Justifica as razões do apoio do PPB à instalação da CPI da CDHU. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 12 - WADIH HELÚ |
| Pelo art. 82, reafirma o apoio do PTB à CPI da CDHU. |
| 13 - PAULO TEIXEIRA |
| Discorre sobre a necessidade de investigação acerca de irregularidades na CDHU, bem como a instalação de CPI sobre a questão nesta Casa (aparteado pelos Deputados Edson Aparecido e Conte Lopes). |
| 14 - NIVALDO SANTANA |
| Tece considerações acerca da política administrativa do PSDB. Defende a instalação da CPI da CDHU (aparteado pelo Deputado Milton Flávio). |
| 15 - CESAR CALLEGARI |
| Pronuncia-se a respeito da Proposta de Emenda Constitucional nº 6. Indaga a motivação da proposta. |
| 16 - HENRIQUE PACHECO |
| Fala sobre as dificuldades enfrentadas por filhos de trabalhadores para ingressar na universidade pública. Comenta projeto do Deputado Celso Tanaui que estabelece quota a alunos da rede pública nas universidades públicas. Solicita instalação de CPI sobre denúncias feitas na Comissão de Fiscalização e Controle. Tece considerações sobre ações envolvendo a CDHU (aparteado pelo Deputado Milton Flávio). |
| 17 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Assume a Presidência. Anuncia a presença do Sr. Antônio Jorge Trinca, Vice-Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Administração da Prefeitura de Indaiatuba, acompanhado por assessora de seu gabinete. Faz esclarecimentos sobre sua conduta nos trabalhos legislativos e na direção dos administrativos. |
| 18 - CONTE LOPES |
| Fala sobre problemas de segurança pública na cidade de São Paulo. Manifesta-se sobre denúncias referentes à CDHU (aparteado pelo Sr. Henrique Pacheco). |
| 19 - NEWTON BRANDÃO |
| Pelo art. 82, comunica reunião feita no ABC entre o Prefeito de São Bernardo, o Secretário Antonio Angarita, Sr. Lessa e do Secretário do Desenvolvimento e Economia de São Bernardo, Sr. Fernando Longo. Analisa a diminuição de ICMS e IPI para a indústria moveleira. |
| 20 - ELÓI PIETÁ |
| Pelo art. 82, comunica a posição do PT a respeito da necessidade de a Assembléia Legislativa investigar denúncias a respeito da CDHU, Ministério Público e Tribunal de Contas dos órgãos de imprensa. Solicita a votação do pedido de CPI a respeito da CDHU. |
ORDEM DO DIA |
| 21 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Põe em votação requerimento do Deputado Walter Feldman de alteração da Ordem do Dia. |
| 22 - CAMPOS MACHADO |
| Encaminha a votação pelo PTB. |
| 23 - MILTON FLÁVIO |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB. |
| 24 - CESAR CALLEGARI |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PSB. |
| 25 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Faz esclarecimentos sobre a Ordem do Dia da sessão extraordinária convocada para hoje. |
| 26 - CESAR CALLEGARI |
| Para reclamação, pede reunião específica do Colégio de Líderes sobre a Ordem do Dia. |
| 27 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Responde ao Deputado Cesar Callegari. |
| 28 - PAULO TEIXEIRA |
| Encaminha a votação pelo PT. |
| 29 - CICERO DE FREITAS |
| Encaminha a votação pelo PFL. |
| 30 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Anuncia a visita à Casa do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Rubens Aprobato Machado, acompanhado pelo ex-Deputado Pedro Dallari. |
| 31 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. |
| 32 - NIVALDO SANTANA |
| Encaminha a votação pela Bancada do PC do B. |
| 33 - CONTE LOPES |
| Encaminha a votação pela Bancada do PPB. |
| 34 - PEDRO TOBIAS |
| Encaminha a votação pela Bancada do PDT. |
| 35 - ROSMARY CORRÊA |
| Encaminha a votação pela Bancada do PMDB. |
| 36 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia. Põe em discussão o PL 574/98. |
| 37 - MARIA LUCIA PRANDI |
| Discute o PL 574/98. |
| 38 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Convoca as Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento para uma reunião conjunta, a realizar-se amanhã, às 15h. |
| 39 - ROSMARY CORRÊA |
| Solicita a prorrogação dos trabalhos por cinco minutos. |
| 40 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação. Atendendo solicitação do Deputado Aldo Demarchi, cancela sessão solene do dia 21/02. |
| 41 - CAMPOS MACHADO |
| Solicita a suspensão da sessão por um minuto. |
| 42 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h, reabrindo-a às 19h01min. Encerra a discussão do PL 574/98. Põe em votação e declara aprovado o projeto e rejeitado o veto. |
| 43 - CAMPOS MACHADO |
| De comum acordo com as lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão. |
| 44 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Esgotado o tempo da sessão, convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/02, à hora regimental. Encerra a sessão. |
