| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 23/03/2000:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : NEWTON BRANDÃO |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - JOSÉ DE FILIPPI |
| Registra a importância da luta das rádios comunitárias, cujas associações, que representam esse setor, vêm hoje trazer suas reivindicações a esta Casa. |
| 3 - MARIA LUCIA PRANDI |
| Apóia a posição do Deputado José de Filippi sobre as rádios comunitárias, afirmando que não haverá democracia no País sem a democratização dos meios de comunicação. Lê documento do Forum Municipal de Educação. Dá conhecimento ao Plenário do documento intitulado "Milhares de Professores Desempregados", assinado pelo Professor Antonio Carlos Garcia. |
| 4 - CONTE LOPES |
| Solicita do Ministério Público que investigue irregularidades na CDHU reveladas pelo ex-presidente daquela companhia. |
| 5 - CARLINHOS ALMEIDA |
| Protesta diante do fechamento de escolas pelo Governador do Estado. Anuncia que a Apeoesp está organizando atos em protesto contra essa situação. |
| 6 - HAMILTON PEREIRA |
| Aborda a questão das denúncias de superfaturamento de terreno vendido à CDHU. |
| 7 - HENRIQUE PACHECO |
| Cumprimenta os integrantes do Movimento pelas Rádios Comunitárias. Diante das acusações de Lázaro Piunti, desafia o PSDB para que apure as irregularidades na CDHU. |
| 8 - RAFAEL SILVA |
| Refere-se ao artigo de Sebastião Nery, "O Laval de Brizola" publicado, dia 07/02, no Diário Popular, sobre a traição da pátria. Comenta o depoimento do Sr. Lázaro Piunti com respeito à CDHU. |
| 9 - NIVALDO SANTANA |
| Enfatiza a necessidade de uma imediata convocação de uma CPI para apurar irregularidades na CDHU. Cumprimenta os representantes das rádios comunitárias presentes. Lê manifesto à nação brasileira, elaborado pelas rádios comunitárias. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 10 - SALVADOR KHURIYEH |
| Saúda os dirigentes das rádios comunitárias, que postulam o empenho da Casa na defesa de seus interesses. Refere-se ao empenho do Deputado Paulo Teixeira pela reunião na Comissão de Serviços e Obras Públicas, promovendo a vinda do Sr. Lázaro Piunti, para trazer a público as denúncias sobre a CDHU (aparteado pelos Deputados Paulo Teixeira, Alberto Turco Loco Hiar e Pedro Mori). |
| 11 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR |
| Fala sobre o caso do ex-vice Presidente da CDHU, Sr. Lázaro Piunti (aparteado pelos Deputados Paulo Teixeira e Pedro Mori). |
| 12 - JILMAR TATTO |
| Saúda os dirigentes das rádios comunitárias e manifesta-lhes seu apoio. |
| 13 - PAULO TEIXEIRA |
| Cumprimenta os representantes das rádios livres. Disserta sobre estas, sua importância e papel dentro das comunidades. Afirma que a Casa não pode omitir-se diante das irregularidades que estão ocorrendo na CDHU. |
| 14 - DORIVAL BRAGA |
| Manifesta-se pela legalização das rádios comunitárias. Comenta que a CPI criada para verificar possíveis irregularidades nos pedágios deve manter sua ordem de trabalho. Solicita ao Governador a assinatura das concessões para a terceirização de estradas. Refere-se ao projeto de ICMS relativo a móveis (aparteado pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar). |
| 15 - CESAR CALLEGARI |
| Pelo art. 82, pronuncia-se a respeito da candidatura da Sra. Luiza Erundina à prefeitura da Capital. |
| 16 - SALVADOR KHURIYEH |
| Pelo art. 82, comenta problemas decorrentes das fortes chuvas na região do Vale do Paraíba. Apela ao Governo para que admita alterações no Plano Plurianual referente a obras naquela região. |
| 17 - VITOR SAPIENZA |
| Para uma questão de ordem, solicita a prorrogação do prazo para apresentação de emendas ao projeto do Plano Plurianual. |
| 18 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Registra a manifestação. |
| 19 - ELÓI PIETÁ |
| Pelo art. 82, refere-se ao depoimento prestado no dia 07/02/2000 pelo ex-vice-Presidente da CDHU Lázaro Piunti na Comissão de Serviços e Obras Públicas e lamenta que não tenha sido transmitido pela TV Assembléia. |
| 20 - ROSMARY CORRÊA |
| Pelo art. 82, refere-se a matéria publicada na "Tribuna de Santos" que traz opinião do Deputado Alberto Coraza sobre a CPI do Narcotráfico. |
ORDEM DO DIA |
| 21 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Põe em votação requerimento do Deputado Alberto Turco Loco Hiar propondo alteração na Ordem do Dia. |
| 22 - ELÓI PIETÁ |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PT. |
| 23 - MILTON FLÁVIO |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB. |
| 24 - PEDRO MORI |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PDT. |
| 25 - CÍCERO DE FREITAS |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PFL. |
| 26 - CONTE LOPES |
| Encaminha a votação pelo PPB. |
| 27 - NIVALDO SANTANA |
| Encaminha a votação pelo PC do B. |
| 28 - ALBERTO CALVO |
| Encaminha a votação pelo PSB. |
| 29 - VITOR SAPIENZA |
| Encaminha a votação pelo PPS. |
| 30 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração. Põe em discussão o PL 574/98. |
| 31 - JILMAR TATTO |
| Discute o PL 547/98 (aparteado pelo Deputado Milton Flávio). |
| 32 - MILTON FLÁVIO |
| Discute o PL 574/98. |
| 33 - NEWTON BRANDÃO |
| Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/02, à hora regimental. Encerra a sessão. |
