| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 17/07/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : NEWTON BRANDÃO / ALBERTO CALVO / LOBBE NETO |
| 1 - LOBBE NETO |
| Assume a Presidência e abre a sessão. Cumprimenta funcionários do Instituto de Terras do Estado de São Paulo - Itesp, presentes na galeria. Dá ciência de reuniões das Comissões Temáticas que serão realizadas hoje, convidando os interessados para assistí-las. |
| 2 - JILMAR TATTO |
| Anuncia o apoio do PT aos funcionários do ITESP. Lamenta a falta de sensibilidade do governo Covas nesta e em outras questões. Defende a derrubada do veto do Governador ao projeto de interesse dos trabalhadores do Itesp. |
| 3 - MARQUINHO TORTORELLO |
| Protesta contra o anunciado corte de 20% nas verbas do SUS, o que vai prejudicar a população carente. |
| 4 - NEWTON BRANDÃO |
| Defende a ampliação de pólo petroquímico em Santo André para desenvolver a região. Manifesta esperança de que seja outorgada a autorização para captação de água do rio Tietê para as empresas do pólo petroquímico de Capuava. |
| 5 - MARQUINHO TORTORELLO |
| Anuncia a presença dos Prefeitos de Aspásia, Marianópolis e Santana da Ponte Pensa, Srs. Alício Camilo, Antônio Caldino e João José. |
| 6 - Presidente LOBBE NETO |
| Presta as homenagens da Casa aos visitantes. |
| 7 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. |
| 8 - MILTON FLÁVIO |
| Tece comentários a respeito do veto ao projeto que cria o ITESP. |
| 9 - JAMIL MURAD |
| Relata a necessidade de reforma agrária no Brasil. |
| 10 - ROBERTO ENGLER |
| Aborda a questão do parecer do relator do Conselho de ética e Decoro Parlamentar. Informa que a Bancada do PSDB votará contra o veto ao projeto destinado ao Itesp. |
| 11 - ALBERTO CALVO |
| Cumprimenta a bancada do governo pela decisão tomada. Elogia o Governo pelo trabalho que está sendo feito na Secretaria da Cultura. |
| 12 - CARLINHOS ALMEIDA |
| Solidariza-se com os demais deputados pela derrubada do veto ao projeto que cria o Itesp. Cumprimenta os trabalhadores do Itesp pela mobilização. |
| 13 - NIVALDO SANTANA |
| Pelo art. 82, cumprimenta a Associação dos Funcionários do Itesp pela luta no sentido de derrubar o veto ao Projeto 351/98 . Registra sua satisfação com a posição tomada pela Bancada do PSDB. |
| 14 - MILTON FLÁVIO |
| Para reclamação, informa não ter sido possível fazer a divulgação adequada da reunião do Fórum Parlamentar de Assuntos Latino - americanos, que ocorrerá amanhã e contará com a presença do Embaixador Renato Prado Guimarães. |
| 15 - JOSÉ ZICO PRADO |
| Registra seu posicionamento contrário à emenda apresentada pelo Governador ao projeto do Itesp. |
| 16 - JILMAR TATTO |
| Expressa sua satisfação com o pronunciamento do Deputado Roberto Engler nesta sessão. Posiciona-se favorável à derrubada do veto ao projeto que cria a Fundação Itesp, que deve ocorrer com apoio de todas as bancadas. (Aparteado pelo Deputado Rodolfo Costa e Silva). |
| 17 - ALBERTO CALVO |
| Assume a Presidência. |
| 18 - NEWTON BRANDÃO |
| Faz pronunciamento a respeito de liminar concedida que impede, antes de maiores estudos, o plantio de soja transgênica. (Aparteado pelos Deputados Edson Aparecido, Nivaldo Santana e Duarte Nogueira). |
| 19 - HAMILTON PEREIRA |
| Comenta a proibição, na Europa, do cultivo de transgênicos, citando possíveis problemas. Sugere um debate sobre o tema na Comissão de Agricultura da Casa. Posiciona-se favorável à derrubada do veto ao PL 351/98, referente ao Itesp. |
| 20 - DORIVAL BRAGA |
| Pelo art. 82, informa ter encaminhado a Moção nº 132 ao Presidente da República apelando para que seja efetuado repasse da parcela da arrecadação do ICMS para que os municípios possam atender áreas de saúde pública. Parabeniza o PTB pela entrada em suas fileiras do Deputado Pedro Ives. |
| 21 - HAMILTON PEREIRA |
| Em nome do PT, endossa as felicitações à bancada do PTB. |
| 22 - HAMILTON PEREIRA |
| De comum acordo com as Lideranças, solicita a suspensão da sessão até as 16h50min. |
| 23 - Presidente ALBERTO CALVO |
| Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h35min. |
| 24 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Põe em votação e dá por aprovado sem debate requerimento do Deputado Willians Rafael solicitando tramitação em regime de urgência para o PL 352/97. Põe em votação e dá por aprovado sem debate requerimento do Deputado Salvador Khuriyeh solicitando urgência na tramitação do PL 392/99. Põe em votação e dá por aprovado sem debate requerimento do Deputado Carlos Zarattini solicitando urgência na tramitação do PL 397/99. Põe em votação e dá por aprovado sem debate requerimento do Deputado Cesar Callegari solicitando urgência na tramitação do PL 20/99. Põe em votação e dá por aprovado requerimento do Deputado Walter Feldman propondo alteração na Ordem do Dia. Põe em votação adiada e dá por rejeitado o PL 139/96, ficando mantido o veto aposto. |
| 25 - JILMAR TATTO |
| Requer verificação de votação. |
| 26 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que adia a votação do PL 139/96. Põe em votação adiada e dá por rejeitado o PL 325/96, ficando mantido o veto aposto. |
| 27 - ROBERTO ENGLER |
| Solicita verificação de votação. |
| 28 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que dá por adiada a votação do PL 325/96. Anuncia a presença da Vereadora Noeli Haddad, acompanhada pelo Deputado Pedro Tobias. Põe em votação adiada e dá por rejeitado o PL 465/96, ficando mantido o veto aposto. |
| 29 - ROBERTO GOUVEIA |
| Requer verificação de votação. |
| 30 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. |
| 31 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. Anuncia o resultado da verificação de votação, que adia a apreciação do PL 465/96. Põe em votação adiada e dá por rejeitado o PL 9/97. |
| 32 - MILTON FLÁVIO |
| Requer verificação de votação. |
| 33 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que dá por adiada a votação do PL 9/97. Põe em votação adiada o PL 391/97. |
| 34 - ELÓI PIETÁ |
| Encaminha, pelo PT, a votação do PL 391/97. Saúda os trabalhadores do Itesp. Defende a aprovação do PL 391/97, discordando da justificativa do Governador ao vetar a matéria. |
| 35 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Anuncia a visita do Sr. Lísio Leone, ex-Prefeito de Pitangueiras, bem como do Sr. Joaquim Bernardo Costa e Filho e Sra. Maria de Lourdes, respectivamente representante do Prefeito de Pitangueiras e Diretora de Promoção Social, acompanhados pelos Deputados Campos Machado e Edson Gomes. |
| 36 - CAMPOS MACHADO |
| Encaminha, pelo PTB, a votação do PL 391/97. Afirma que a derrubada do veto ao PL 351/98 só será possível graças à Liderança do Governo na Casa, que também trabalhou para a derrubada do veto ao PL 391/97. |
| 37 - JOSÉ CALDINI CRESPO |
| Encaminha, pelo PFL, a votação do PL 391/97. Relata sua participação em debate na semana passada na Casa com funcionários do Itesp. Posiciona-se favorável à derrubada do veto ao PL 351/98. |
| 38 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Assume a Presidência. |
| 39 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Suspende a sessão por dois minutos, reabrindo-a às 17h53min. |
| 40 - JAMIL MURAD |
| Encaminha a votação do PL 391/97 em nome do PC do B. Informa que esteve, juntamente com o Deputado Nivaldo Santana e o Diretor da Associação dos Funcionários do Itesp, conversando com o Sr. Fábio Konder Comparato, que pediu alguns dias para dar um parecer sobre a questão do projeto que cria o Itesp. Defende o fim do latifúndio no Brasil, em favor da reforma agrária. |
| 41 - EDSON GOMES |
| Encaminha a votação do PL 391/97 em nome do PPB. Apoia a derrubada do veto ao Projeto. |
| 42 - SALVADOR KHURUYEH |
| Encaminha a votação ao PL 391/97 em nome do PDT. Reitera as manifestações dos deputados que o antecederam, afirmando que o PDT votará a favor da derrubada do veto ao Projeto. |
| 43 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Anuncia a presença do ex-Deputado Luiz Furlan. |
| 44 - ALBERTO CALVO |
| Encaminha a votação do PL 391/97 em nome do PSDB, em favor da derrubada do veto. |
| 45 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Põe em votação e declara rejeitado o PL 391/97, sendo mantido o veto. |
| 46 - ELÓI PIETÁ |
| Declara o voto favorável do PT ao PL 391/97. |
| 47 - CÉSAR CALLEGARI |
| Declara o voto favorável do PSB ao PL 391/97. |
| 48 - NIVALDO SANTANA |
| Declara o voto favorável do PC do B ao PL 391/97. |
| 49 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Registra as manifestações dos Deputados Elói Pietá, César Callegari e Nivaldo Santana. Põe em votação e declara aprovados os PLs 421/97 e 487/97, sendo registrados os respectivos vetos. |
| 50 - DUARTE NOGUEIRA |
| Comunica que abre mão do encaminhamento de votação de seu projeto. |
| 51 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Põe em votação e declara aprovado o PL 641/97, ficando rejeitado o veto. Anuncia o encerramento da discussão do PL 351/98. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Walter Feldman sobre roteiro de votação do PL 351/98. Põe em votação o Artigo 1º das Disposições Transitórias. |
| 52 - ROSMARY CORRÊA |
| Encaminha a votação pelo PMDB. Anuncia voto favorável. |
| 53 - NIVALDO SANTANA |
| Encaminha a votação pelo PC do B. Discorre sobre a posição do PC do B em favor da derrubada do veto. |
| 54 - CLAURY ALVES SILVA |
| Encaminha a votação pelo PTB. Saúda os trabalhadores do Itesp. Discorre sobre a importância de sua ação junto às famílias assentadas em terras fundiárias em terras devolutas. |
| 55 - ROBERTO MORAIS |
| Encaminha a votação pelo PPS. Declara que sua bancada está fechada com os funcionários do Itesp. |
| 56 - CESAR CALLEGARI |
| Encaminha a votação pelo PSB. Saúda os funcionários do Itesp por terem conseguido sensibilizar as bancadas parlamentares da Assembléia. |
| 57 - CICERO DE FREITAS |
| Encaminha a votação pelo PFL. Solidariza-se com os funcionários do Itesp. |
| 58 - ROBERTO ENGLER |
| Solicita a prorrogação dos trabalhos por trinta minutos. |
| 59 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação. |
| 60 - HAMILTON PEREIRA |
| Encaminha a votação pelo PT. Comenta pronunciamento do Deputado Campos Machado sobre o assunto. |
| 61 - DUARTE NOGUEIRA |
| Encaminha a votação pelo PSDB. Discorre sobre a importância do Poder Legislativo neste instante que ora se realiza. |
| 62 - PEDOR MORI |
| Encaminha a votação pelo PDT. Fala de sua satisfação de poder derrubar veto do Governador, cujos responsáveis são os funcionários do Itesp. |
| 63 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Põe em votação e declara aprovado o Artigo 1º das Disposições Transitórias do PL 351/98 e rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitado o item 1 - inciso 11 do artigo 13, e mantido o veto. |
| 64 - HAMILTON PEREIRA |
| Declara o voto favorável do PT ao inciso 11 do artigo 13. |
| 65 - JAMIL MURAD |
| Declara o voto favorável do PC do B, à manutenção do artigo 11. |
| 66 - SALVADOR KHURIEH |
| Declara o voto favorável do PDT quanto ao inciso que garante a participação dos indígenas no Conselho. |
| 67 - CESAR CALLEGARI |
| Declara o voto da Bancada do PSB favorável ao inciso 11. |
| 68 - ROBERTO MORAIS |
| Declara o voto favorável ao PPS. |
| 69 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Registra as manifestações dos Srs. Líderes. Anuncia o encerramento da discussão do PL 506/95. Põe em votação e declara aprovado requerimento de roteiro de votação do PL 506/95 de autoria do Deputado Walter Feldman. Põe em votação e declara aprovado o PL 506/95, salvo partes destacadas e rejeitado o veto. |
| 70 - JILMAR TATTO |
| Declara o voto favorável do PT. |
| 71 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Registra a manifestação do Deputado Jilmar Tatto. Põe em votação e declara aprovadas destacadamente os parágrafos 2º e 3º do artigo 1º e os artigos 3 a 6. |
| 72 - JILMAR TATTO |
| Declara o voto favorável do PT. |
| 73 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Registra a manifestação do Deputado Jilmar Tatto. Anuncia o término de discussão do PL 723/97. Põe em votação e declara aprovado requerimento de roteiro de votação do PL 723/97. Põe em votação e declara aprovado requerimento de roteiro de votação do PL 723/97. Põe em votação e declara aprovado o PL 723/97, salvo parte destacada . |
| 74 - JILMAR TATTO |
| Declara o voto favorável do PT. |
| 75 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Registra a manifestação do Deputado Jilmar Tato. Põe em votação os artigos 3º, 4º e 5º. |
| 76 - JILMAR TATTO |
| Declara o voto favorável do PT. |
| 77 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Registra a manifestação do Deputado Jilmar Tatto. |
| 78 - ROBERTO MORAIS |
| Por acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão. |
| 79 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/06, à hora regimental. Levanta a sessão. |
