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Processo Legislativo
Sessões Plenárias
Sessão
07/07/2005 - 100ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 21/07/2005:
Resumo da Sessão
Presidência : RICARDO CASTILHO / RODRIGO GARCIA / MILTON VIEIRA / ROMEU TUMA / VALDOMIRO LOPES
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência e abre a sessão. Pronuncia-se da Presidência sobre as gravações apresentadas pela "Folha de S. Paulo" e pelo "SP-TV" que o envolvem e ao Deputado Paschoal Thomeu, feitas na época da eleição da Mesa Diretora. Repudia o grampo telefônico e pede apuração rigorosa.
2 - MILTON FLÁVIO
Agradece ao Secretário de Justiça a autorização para início das obras do novo Fórum de Botucatu e a promessa de receber, na próxima terça-feira, representantes dos funcionários da Febem demitidos. Fala sobre a construção de Centro de Detenção Provisória em Botucatu.
3 - VANDERLEI SIRAQUE
Lê documento intitulado "PM agride presidente do Sindicato dos Bancários".
4 - RAFAEL SILVA
Considera que o escândalo político que o País vive põe sob suspeição o Parlamento em todos os níveis. Questiona o financiamento das campanhas políticas.
5 - MÁRIO REALI
Expressa a revolta da população de Diadema com o assassinato, cometido por PM, de família. Cobra esclarecimento do Governo do Estado e preocupa-se com possível relação com outro crime.
6 - CARLOS NEDER
Comenta a realização de audiências públicas pela Comissão de Constituição e Justiça para incorporar propostas da população à LDO. Cita algumas emendas incluídas pelo relator à LDO.
7 - RICARDO CASTILHO
Expressa sua preocupação com verbas para a Educação e Saúde no Estado. Fala sobre emendas que apresentou à LDO, destacando a que obriga o Governador a rever, anualmente, os salários do funcionalismo.
8 - RAFAEL SILVA
Preocupa-se com os índices de violência no Brasil. Tece comentários sobre a injustiça social no país e a falta de informação da população.
9 - RICARDO CASTILHO
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
10 - ÍTALO CARDOSO
Discorre sobre os debates da LDO, principalmente as emendas que beneficiam as universidades públicas do Estado. Espera que no próximo semestre sejam instaladas CPIs nesta Casa. Comenta o crime ocorrido em Diadema cometido por policial militar. Fala sobre o plebiscito do desarmamento que ocorrerá em outubro próximo.
11 - MILTON FLÁVIO
Noticia a criação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo. Responde ao Deputado Fausto Figueira que, em pronunciamento anterior, denunciou a superlotação da cadeia pública de Praia Grande. Informa a construção de Centro de Detenção Provisória em Botucatu.
12 - HAMILTON PEREIRA
Comemora a votação ocorrida ontem no Congresso Nacional que confirmou o referendo sobre armas, a ser realizado em 23/10. Defende a campanha de desarmamento e mostra seus resultados através de pesquisa sobre as ocorrências criminais. Declara-se favorável as emendas que apóiam a Educação na LDO.
13 - ROQUE BARBIERE
Rebate as críticas que recebeu do Deputado Renato Simões em sessão anterior. Observa que o PT não aceita ser criticado e que no governo do PT a corrupção se institucionalizou. Defende o Deputado Paschoal Thomeu em episódio que envolve a eleição da Mesa e uma conversa gravada, publicado ontem nos jornais. Pede a renúncia do Corregedor desta Casa, Deputado Romeu Tuma (aparteado pelo Deputado Campos Machado).
14 - Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência.
15 - ROMEU TUMA
Para comunicação, declara-se vítima, assim como o Deputado Paschoal Thomeu, desse episódio da divulgação de uma conversa gravada envolvendo-os. Comunica que determinou a apuração dos fatos, delegando ao Corregedor Substituto a condução das investigações.
16 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Pelo art. 82, defende a presença dos manifestantes nas galerias para a votação da LDO. Pede a apuração completa do caso envolvendo o Deputado Paschoal Thomeu em conversa gravada com o Deputado Romeu Tuma. Propugna que a CDHU seja investigada por uma CPI.
17 - UBIRATAN GUIMARÃES
Pelo art. 82, cita caso de PM que cometeu assassinatos em Diadema, afirmando ser caso isolado. Repudia generalização para a corporação policial.
18 - Presidente RODRIGO GARCIA
Informa ao público presente as normas regimentais de comportamento.
19 - VAZ DE LIMA
Sugere a suspensão da sessão por 30 minutos para finalização do roteiro de votação para a LDO.
20 - CAMPOS MACHADO
Pede informação acerca de requerimentos de urgência a serem votados hoje.
21 - Presidente RODRIGO GARCIA
Responde aos Deputados.
ORDEM DO DIA
22 - Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e dá por aprovados sem debates requerimentos, do Deputado Ricardo Castilho, pedindo urgência para os PLCs 10 e 11/05. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Romeu Tuma, solicitando urgência para o
PL 355/04
. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Renato Simões, propondo alteração da Ordem do Dia.
23 - JONAS DONIZETTE
De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por 30 minutos.
24 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. líderes para reunião. Suspende a sessão às 16h53min, reabrindo-a às 17h35min. Dá ciência de retificações a serem feitas no parecer do relator à LDO. Declara encerrada a discussão do
PL 224/05
, que trata da LDO.
25 - RENATO SIMÕES
Indaga a respeito da existência de roteiro de votação para o
PL 224/05
, e pede sua divulgação.
26 - Presidente RODRIGO GARCIA
Responde ao Deputado. Suspende a sessão por cinco minutos, às 17h40min, reabrindo-a às 17h46min. Informa que a retificação no parecer do relator à LDO foi realizada em três itens devido a erros de impressão.
27 - VAZ DE LIMA
Indaga se há acordo para a retificação.
28 - RENATO SIMÕES
Registra que há acordo pela bancada do PT.
29 - Presidente RODRIGO GARCIA
Responde aos Deputados. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de método para a votação do
PL 224/05
. Põe em votação e declara aprovado o
PL 224/05
, salvo emendas e subemendas.
30 - RENATO SIMÕES
Declara o voto favorável ao
PL 224/05
, em nome do PT.
31 - NIVALDO SANTANA
Declara o voto favorável do PCdoB ao
PL 224/05
.
32 - JONAS DONIZETTE
Informa o voto favorável do PSB ao
PL 224/05
.
33 - GIBA MARSON
Declara o voto favorável do PV ao
PL 224/05
.
34 - MILTON VIEIRA
Declara o voto favorável da bancada do PFL ao
PL 224/05
.
35 - JOSÉ DILSON
Declara o voto favorável do PDT ao
PL 224/05
.
36 - Presidente RODRIGO GARCIA
Registra as manifestações. Põe em votação e declara aprovado o item 2 do requerimento de método de votação do
PL 224/05
.
37 - RENATO SIMÕES
Declara voto favorável em nome do PT a todas as emendas do item 2.
38 - ROSMARY CORRÊA
Declara voto favorável a todas as emendas do PSDB.
39 - ROBERTO MORAIS
Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PPS.
40 - JONAS DONIZETTE
Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PSB.
41 - BALEIA ROSSI
Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PMDB.
42 - JOSÉ BITTENCOURT
Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PTB e a todas que foram apresentadas pelos Deputados do ABCD.
43 - GIBA MARSON
Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PV e às demais citadas.
44 - SOUZA SANTOS
Declara voto favorável às emendas do PL.
45 - MILTON VIEIRA
Declara voto favorável às emendas do PFL.
46 - JOSÉ DILSON
Declara voto favorável às emendas do PDT.
47 - MÁRIO REALI
Declara apoio às emendas dos Deputados da região do ABCD.
48 - VALDOMIRO LOPES
Declara apoio às emendas de sua autoria, do PSB e dos Deputados da região de São José do Rio Preto.
49 - VINICIUS CAMARINHA
Declara apoio às emendas que beneficiam o Oeste Paulista e a cidade de Marília.
50 - MARIA LÚCIA PRANDI
Declara apoio às emendas que atendam a Baixada Santista.
51 - UBIRATAN GUIMARÃES
Declara apoio às emendas que beneficiam o funcionalismo público.
52 - Presidente RODRIGO GARCIA
Registra as manifestações. Põe em votação o item 3 do requerimento de método de votação do
PL 224/05
.
53 - NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação do item 3 do requerimento de método de votação do
PL 224/05
pelo PCdoB.
54 - JORGE CARUSO
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2h30min.
55 - Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por 2h30min.
56 - JONAS DONIZETTE
Encaminha a votação do item 3 do requerimento de método de votação do
PL 224/05
pelo PSB.
57 - GIBA MARSON
Encaminha a votação do item 3 do requerimento de método de votação do
PL 224/05
pelo PV.
58 - ROMEU TUMA
Encaminha a votação do item 3 do requerimento de método de votação do
PL 224/05
pelo PMDB.
59 - JOSÉ DILSON
Encaminha a votação do item 3 do requerimento de método de votação do
PL 224/05
pelo PDT.
60 - RENATO SIMÕES
Encaminha a votação do item 3 do requerimento de método de votação do
PL 224/05
pelo PT.
61 - JOSÉ CALDINI CRESPO
Encaminha a votação do item 3 do requerimento de método de votação do
PL 224/05
pelo PFL.
62 - Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara aprovado o item 3 do requerimento de método de votação ao
PL 224/05
.
63 - EDSON APARECIDO
Requer verificação de votação.
64 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Suspende a sessão por 5 minutos, às 19h32min, reabrindo-a às 19h35min. Anuncia o resultado da verificação de votação, que indica quorum insuficiente para deliberação.
65 - EDSON APARECIDO
Tece comentários sobre o resultado da votação.
66 - JONAS DONIZETTE
Expressa seu ponto de vista sobre a votação do item 3 do requerimento de método de votação do
PL 224/05
.
67 - Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara aprovado o item 4 do requerimento de método de votação ao
PL 224/05
.
68 - JOSÉ BITTENCOURT
Requer verificação de votação.
69 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado da verificação, que aponta quorum insuficiente para deliberar.
70 - ARNALDO JARDIM
Fala sobre acordo havido para votação do
PL 224/05
.
71 - EDMIR CHEDID
Fala sobre acordo havido para votação do
PL 224/05
.
72 - RENATO SIMÕES
Solicita cópia dos mapas das duas últimas votações.
73 - CAMPOS MACHADO
Fala sobre o processo de votação.
74 - ROSMARY CORRÊA
Solicita cópia dos mapas das duas últimas votações.
75 - Presidente RODRIGO GARCIA
Responde aos Deputados. Põe em votação e declara rejeitado o item 5 do método de votação do
PL 224/05
, todas as demais emendas, englobadamente.
76 - NIVALDO SANTANA
Faz registro de voto favorável às emendas apresentadas pelo PCdoB.
77 - RENATO SIMÕES
Faz registro de voto favorável às emendas apresentadas pelo PT, PCdoB, PFL, PMDB, PDT e pelos Deputados do PV que votaram favoravelmente ao relatório do Deputado Edmir Chedid.
78 - JOSÉ CALDINI CRESPO
Faz registro de voto favorável às emendas apresentadas pelo PFL.
79 - GIBA MARSON
Faz registro de voto favorável da bancada às emendas apresentadas pelo PV.
80 - JONAS DONIZETTE
Faz registro de voto favorável às emendas apresentadas pelo PSB.
81 - JOSÉ BITTENCOURT
Faz registro de voto favorável às emendas apresentadas pelo PTB e às emendas do ABCDMR não contempladas no relatório.
82 - BALEIA ROSSI
Faz registro de voto favorável da bancada às emendas apresentadas pelo PMDB.
83 - VITOR SAPIENZA
Faz registro de voto favorável às emendas apresentadas pelo PPS.
84 - Presidente RODRIGO GARCIA
Registra as manifestações.
85 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Elogia a condução da votação feita pelo Presidente.
86 - VANDERLEI MACRIS
Manifesta-se acerca da votação do
PL 224/05
.
87 - Presidente RODRIGO GARCIA
Responde ao Deputado.
88 - VINICIUS CAMARINHA
Faz registro de voto favorável às emendas apresentadas pelo PSB.
89 - VANDERLEI MACRIS
Faz registro de voto favorável da bancada às emendas apresentadas pelo PSDB.
90 - MARQUINHO TORTORELLO
Faz registro de voto favorável da bancada às emendas apresentadas do ABCDMR.
91 - Presidente RODRIGO GARCIA
Registra as manifestações.
92 - EDSON APARECIDO
Pede esclarecimento acerca do restante da votação do
PL 224/05
.
93 - Presidente RODRIGO GARCIA
Esclarece ao Plenário acerca do acordo para votação dos dois itens restantes do método de votação ao
PL 224/05
. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta sessão.
94 - VANDERLEI MACRIS
Manifesta-se acerca da votação do
PL 224/05
.
95 - Presidente RODRIGO GARCIA
Responde ao Deputado. Suspende a sessão, às 20h07min, reabrindo-a às 20h12min.
96 - RENATO SIMÕES
Por acordo de lideranças, pede a suspensão da sessão por uma hora.
97 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Suspende a sessão às 20h13min.
98 - MILTON VIEIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 21h17min.
99 - MILTON FLÁVIO
Por acordo de lideranças, pede a suspensão da sessão por 10 minutos.
100 - Presidente MILTON VIEIRA
Suspende a sessão às 21h17min.
101 - VALDOMIRO LOPES
Assume a Presidência e reabre a sessão às 21h29min. Convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária de 8/7, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 22h30min. Encerra a sessão.
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