| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 21/08/2003:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : MARQUINHO TORTORELLO / ROMEU TUMA / SIDNEY BERALDO |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - MARQUINHO TORTORELLO |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - RENATO SIMÕES |
| Relata audiência pública com o Secretário Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, hoje, na zona leste de São Paulo. |
| 3 - ORLANDO MORANDO |
| Relata a desocupação dos terrenos da Volkswagen, em São Bernardo do Campo, por parte dos sem-teto. Volta-se contra políticos que aproveitaram a invasão para promoção eleitoreira. |
| 4 - SIMÃO PEDRO |
| Comenta PL de sua autoria, que busca contribuir na solução da crise por que passam os municípios com a diminuição de recursos. |
| 5 - JOSÉ BITTENCOURT |
| Defende a solidariedade no convívio humano e político. |
| 6 - PEDRO TOBIAS |
| Fala da audiência pública sobre o SUS e a falta de recursos para a Saúde. Lembra que a CPMF foi criada para o setor. |
| 7 - VANDERLEI SIRAQUE |
| Fala do Conselho Gestor de Segurança Pública, ontem instalado para os sete municípios do ABC. Denuncia "maquiagem" da Polícia nos números de roubo de veículos. |
| 8 - EMIDIO DE SOUZA |
| Deplora a degradação das relações políticas do PSDB em relação ao PT. Reclama da não instalação de CPIs nesta Casa, apesar dos 19 pedidos protocolados. |
| 9 - RICARDO CASTILHO |
| Defende a destinação integral do arrecadado pela CPMF para a Saúde. Festeja decisão que devolve a pequenos partidos, como o PV, direito a plena atividade parlamentar. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 10 - VANDERLEI SIRAQUE |
| Informa que a Comissão de Segurança Pública da Casa aprovou convocação do Secretário daquela Pasta, para esclarecimento acerca da inexatidão em estatísticas criminais. |
| 11 - PEDRO TOBIAS |
| Afirma que já foi esclarecida a denúncia trazida pelo Deputado Vanderlei Siraque. Cobra cumprimento de promessas de campanha do Governo Federal e da Prefeitura da Capital (aparteado pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar). |
| 12 - MARIA LÚCIA PRANDI |
| Rebate as críticas do Deputado Pedro Tobias. Expõe as diferenças entre governos do PT e do PSDB. Relata a visita do Secretário Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, a São Paulo, para ouvir a população carente sobre a violência policial. Fala da falta de segurança para os trabalhadores da Cosipa e da atuação do Ministério do Trabalho nesse caso. Denuncia omissão da Secretaria de Segurança Pública quanto a morte ocorrida na Delegacia do Menor, em Santos. |
| 13 - CONTE LOPES |
| Considera que a pena de morte já existe no Brasil, mas aplicada pelos criminosos. Cita o assassinato do juiz de Presidente Prudente, no início do ano, como exemplo. Elenca as dificuldades do trabalho policial, ressaltando o número de policiais mortos no 1º semestre. |
| 14 - CONTE LOPES |
| Pelo art. 82, continua a discorrer sobre as dificuldades enfrentadas pela polícia no dia-a-dia. Lamenta que hoje a palavra dos bandidos valha mais que a dos policiais. |
| 15 - CAMPOS MACHADO |
| Pelo art. 82, deplora o episódio ocorrido ontem na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, quando uma galinha teria sido arremessada contra a Prefeita Marta Suplicy. Critica o comentário do Ministro da Justiça acerca do fato. |
| 16 - RENATO SIMÕES |
| Pelo art. 82, responde ao Deputado Campos Machado. Apela à Secretaria de Transportes Metropolitanos e ao Metrô para que reconsiderem a demissão, por justa causa, de sindicalista que participou do plebiscito nacional contra a Alca. Lê carta dos sindicatos nacional e estadual dos metroviários a esse respeito. |
| 17 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Assume a Presidência. |
| 18 - CAMPOS MACHADO |
| Para reclamação, faz tréplica ao Deputado Renato Simões. |
| 19 - RENATO SIMÕES |
| Para reclamação, retorna ao tema da discussão com o Deputado Campos Machado. |
| 20 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Anuncia a presença do Sr. Sussumo Honda, Presidente da Associação Paulista dos Supermercados - Apas, a convite do Deputado Orlando Morando. |
| 21 - MARQUINHO TORTORELLO |
| Pelo art. 82, registra a realização de congresso do PPS, sábado passado. Saúda os atletas de São Caetano do Sul, presentes nos Jogos Pan-Americanos de Santo Domingo. |
ORDEM DO DIA |
| 22 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Said Mourad e outros, para constituição de Comissão de Representação para acompanhar a realização do 17º Congresso dos Muçulmanos da América Latina e do Caribe, de 21 a 23/08, em Brasília. Anuncia a votação do requerimento do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a formação de Comissão de Representação em apoio à implementação das políticas e ações que visem o cumprimento do papel de agente financeiro do Estado ao Banco Nossa Caixa. |
| 23 - MARIA LÚCIA PRANDI |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PT. |
| 24 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Põe em votação e declara aprovado o requerimento. Anuncia a votação do requerimento de constituição de Comissão de Representação, apresentado pelo Deputado Milton Vieira, para constatar a situação da Faculdade de Medicina em suas atividades no Hospital das Clínicas. |
| 25 - RENATO SIMÕES |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PT. |
| 26 - NIVALDO SANTANA |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PCdoB. |
| 27 - CARLINHOS ALMEIDA |
| Pede a suspensão da sessão por dois minutos. |
| 28 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h39min, reabrindo-a às 17h42min. |
| 29 - CARLINHOS ALMEIDA |
| Informa o voto do PT. |
| 30 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Põe em votação e declara aprovado o requerimento do Deputado Milton Vieira. Anuncia a existência de diversos requerimentos de alteração da Ordem do Dia. Passa à consulta sobre a admissibilidade de mudança da pauta, que dá por aprovada. |
| 31 - CARLINHOS ALMEIDA |
| Requer verificação de votação. |
| 32 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia a visita do Vereador Luís César, de Itanhaém, acompanhado pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Informa o resultado da verificação de votação, que aponta quórum insuficiente para deliberação, ficando inalterada a Ordem do Dia. Põe em discussão o PL 892/99. |
| 33 - NIVALDO SANTANA |
| Requer a suspensão da sessão por dois minutos. |
| 34 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h58min, reabrindo-a às 18h12min. |
| 35 - SIMÃO PEDRO |
| Discute o PL 892/99. |
| 36 - MÁRIO REALI |
| Discute o PL 892/99. |
| 37 - ROMEU TUMA |
| Assume a Presidência. |
| 38 - CAMPOS MACHADO |
| Discute o PL 892/99. |
| 39 - WAGNER SALUSTIANO |
| Requer a prorrogação dos trabalhos por um minuto. |
| 40 - Presidente ROMEU TUMA |
| Acolhe o pedido, põe-no em votação e declara-o rejeitado. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão. |
