| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 09/10/2001:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : NEWTON BRANDÃO / ROBERTO MORAIS |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - ROBERTO MORAIS |
| Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos alunos da Escola Prof. Estanislau Augusto, de Pinhalzinho, acompanhados pela Professora Samara Valdo, pelo Vereador Irineu de Favari Jr. e pelo Deputado Edmir Chedid. |
| 2 - CARLINHOS ALMEIDA |
| Disserta sobre o orçamento participativo. Refere-se à importância da conscientização política da juventude. |
| 3 - Presidente ROBERTO MORAIS |
| Anuncia a presença da Vereadora de Mauá, Claudete Porto Souza Lopes, e assessores. |
| 4 - ROBERTO GOUVEIA |
| Refere-se à aprovação de códigos e de leis relativas à Saúde. Pede apoio dos Deputados a projeto de sua autoria sobre a política dos medicamentos no Estado. |
| 5 - MILTON FLÁVIO |
| Cumprimenta o Governador do Estado por receber representantes das polícias civil e militar para propor soluções para a crise salarial da categoria. Comunica haver hoje, nesta Casa, seminário das lideranças dos servidores da Saúde para a apresentação de novo plano de carrreira para a área. |
| 6 - VANDERLEI SIRAQUE |
| Observa injustiça na distribuição da cota-parte da apuração do ICMS no País. Requer a modificação da legislação pertinente à incidência, arrecadação e distribuição do tributo. Comunica que dirigiu Moção às autoridades federais sugerindo emenda constitucional para reparar injustiças nas tributações. |
| 7 - Presidente ROBERTO MORAIS |
| Anuncia a presença do Prefeito de Canas, Valderez Gomes, acompanhado por comitiva de autoridades. |
| 8 - NIVALDO SANTANA |
| Cita o último acordo do Brasil com o FMI como o mais danoso feito até hoje, exigindo cortes importantes de investimentos na área social. Diante dessa imposição do Fundo deixa de ver perspectivas para que o País volte a crescer economicamente. |
| 9 - CONTE LOPES |
| Relata sua participação na reunião entre o Governador do Estado e as entidades representativas das polícias. Observa grande insatisfação dos policiais diante das propostas governamentais apresentadas. |
| 10 - ROBERTO ENGLER |
| Discorre sobre as prerrogativas do Poder Legislativo e o preço que paga diante dos ataques que sofre dos meios de comunicação. Elogia a Mesa Diretora pela nomeação da Sra. Silmara de Oliveira Lauar para a Secretaria Geral de Administração desta Casa. Parabeniza também a Presidência desta Casa por designar Florestan Fernandes Júnior para dirigir o Departamento de Comunicação da Assembléia Legislativa. |
| 11 - MARQUINHO TORTORELLO |
| Saúda os atletas de São Caetano do Sul que obtiveram o pentacampeonato dos Jogos Regionais e espera que também vençam os Jogos Abertos pela 5ª vez. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 12 - ROBERTO ENGLER |
| Comenta as mudanças pretendidas na programação da TV Assembléia. Defende a maior divulgação das atividades da Casa para a população. |
| 13 - MILTON FLÁVIO |
| Lamenta críticas preconceituosas contra a Assembléia por parte da Imprensa. Lê artigo da "Gazeta Mercantil", de 06/08, intitulado "Uma voz auxiliar no Mercosul". Refere-se à tramitação da lei que cria a Procuradoria do Meio Ambiente. |
| 14 - WADIH HELÚ |
| Levanta questão de ordem sobre a aplicação dos parágrafos 5º e 6º do art. 28 da Constituição do Estado. |
| 15 - Presidente ROBERTO MORAIS |
| Promete envio da questão de ordem à Presidência efetiva. |
| 16 - CESAR CALLEGARI |
| Considera desastrosa a gestão da atual Secretária da Educação frente àquela Pasta. Afirma que o Governo do Estado não respeita a aplicação constitucional de recursos para a Educação. |
| 17 - DUARTE NOGUEIRA |
| Apresenta resultados da reunião ocorrida ontem entre o Governador e as entidades representativas das polícias. |
| 18 - NEWTON BRANDÃO |
| Aborda a questão da Chácara da Baronesa, propriedade do Estado localizada entre São Bernardo do Campo e Santo André, que está abandonada pelo Poder Público. |
| 19 - ROBERTO GOUVEIA |
| Pelo art. 82, parabeniza a mobilização dos servidores da Saúde nesta Casa para discutir problemas da área e plano de carreira para a categoria. |
| 20 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. |
| 21 - LUIS CARLOS GONDIM |
| Pelo art. 82, indigna-se diante dos problemas que sofre o sistema de saúde do Estado. |
ORDEM DO DIA |
| 22 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Põe em discussão adiada o PLC 18/98, do Sr. Governador, sobre a criação da Procuradoria de Defesa do Meio Ambiente. |
| 23 - JOSÉ ZICO PRADO |
| Discute o PLC 18/98 (aparteado pelo Deputado Luis Carlos Gondim). |
| 24 - MILTON FLÁVIO |
| Discute o PLC 18/98. |
| 25 - DUARTE NOGUEIRA |
| Para comunicação, informa a realização, hoje, de reunião nesta Casa de dezenas de Prefeitos da região do Vale do Ribeira, que vieram reivindicar a agilização da aprovação do PL do QESE. |
| 26 - MILTON FLÁVIO |
| De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão. |
| 27 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão. |
