| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 18/07/2001:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : HAMILTON PEREIRA / NEWTON BRANDÃO / ANTONIO MENTOR / ROBERTO GOUVEIA |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - HAMILTON PEREIRA |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - ROBERTO GOUVEIA |
| Reflete sobre a renúncia do Senador José Roberto Arruda e a do Senador Antonio Carlos Magalhães a ser efetivada hoje. Indaga qual será o destino do Senador Jader Barbalho. |
| 3 - WADIH HELÚ |
| Critica os Governos Federal e Estadual. |
| 4 - ROBERTO GOUVEIA |
| Assume a Presidência. |
| 5 - HAMILTON PEREIRA |
| Lê e comenta artigo de "O Estado de S. Paulo", noticiando que as escolas usarão câmaras de televisão para vigiar seus alunos. Refere-se a PL seu, no qual defende a abertura das escolas à comunidade como modo de minimizar o problema da segurança. |
| 6 - MILTON FLÁVIO |
| Discorre sobre o valor do debate político. Relata artigo publicado na "Folha de S. Paulo", sobre salários e contratações na Prefeitura de São Paulo. |
| 7 - WILSON MORAIS |
| Ressalta que deve haver reflexão para se fazer críticas ao Governo. Comenta propostas das Polícias Militar e Civil para segurança pública e valorização dos policiais que foram apresentadas ao Governo. |
| 8 - CONTE LOPES |
| Fala sobre discussão entre partidos para tratar de questões políticas. Analisa a situação salarial dos policiais no País e critica a matéria da TV Globo sobre o assunto. |
| 9 - ANTONIO MENTOR |
| Responsabiliza o Governo na questão energética, que está comprometendo o desenvolvimento do País. |
| 10 - MILTON VIEIRA |
| Aborda os problemas urbanos da Capital e a responsabilidade dos governantes. |
| 11 - ANTONIO MENTOR |
| Assume a Presidência. |
| 12 - WAGNER LINO |
| Apela para que os Deputados que criticam a Prefeita Marta Suplicy o façam também com igual veemência em relação aos governos do PSDB. Apóia as reivindicações salariais da Polícia Militar. |
| 13 - RAFAEL SILVA |
| Reivindica melhores condições salariais e de trabalho para a Polícia. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 14 - ALBERTO CALVO |
| Denuncia a existência de "caixinha" para liberar presos em delegacias e cartórios. Preocupa-se com a decadência da dignidade brasileira. Critica a manutenção do PAS na Capital. |
| 15 - Presidente ANTONIO MENTOR |
| Saúda grupo de alunos e professores da Escola Municipal Miguel Farah, de Ourinhos,escola Minicipal Dias Negrão e Escola Sesi, acompanhado pelo Deputado Claury Alves Silva. |
| 16 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. |
| 17 - LUIS CARLOS GONDIM |
| Revolta-se contra o racionamento de energia. Lamenta a queda da qualidade de vida do povo brasileiro. |
| 18 - WADIH HELÚ |
| Defende reajuste salarial para a Polícia. Ataca a política de privatizações do PSDB. |
| 19 - JOSÉ ZICO PRADO |
| Saúda os metroviários. Solidariza-se com suas reivindicações e critica a política dos Governos Federal e Estadual. |
| 20 - LUIS CARLOS GONDIM |
| Assume a Presidência. |
| 21 - ANTONIO MENTOR |
| Lamenta a intransigência do Governo na discussão com os metroviários. Considera que a situação do País, gerada pelo modelo político e econômico dos tucanos, é trágica. |
| 22 - CONTE LOPES |
| Aborda a situação dos policiais militares do Tocantins e de São Paulo, submetidos a condições de trabalho inaceitáveis. Repudia a idéia de que a corrupção está generalizada no seio da Polícia. |
| 23 - HAMILTON PEREIRA |
| Assume a Presidência. Informa que a Presidência efetiva da Casa receberá uma comissão dos metroviários. |
| 24 - EDSON FERRARINI |
| Apela ao Governador e ao Secretário de Segurança Pública para que acatem as solicitações das entidades de classe policiais. |
| 25 - SIDNEY BERALDO |
| Comunica que serão instaladas câmaras de televisão e vídeos, em mais de 2.500 escolas, para ampliar-lhes a segurança. Disserta sobre o trabalho do Governo para ampliação do ensino fundamental através das escolas públicas. |
| 26 - SIDNEY BERALDO |
| Pelo art. 82, comunica o propósito do Governo de oferecer 7.000 vagas para que os professores, da 1ª à 8ª séries, possam cursar gratuitamente a universidade. Anuncia a realização de Seminário para que se transforme pesquisa e tecnologia em desenvolvimento econômico. |
| 27 - WILSON MORAIS |
| Para reclamação, lamenta que o Deputado Wadih Helú não tenha dado apartes a ele e ao Deputado Milton Flávio, após tê-los criticado por nada fazerem pelos policiais militares e civis. |
| 28 - RAFAEL SILVA |
| Pelo art. 82, relata as preocupações de Sertãozinho com referência à segurança. Pede ao Secretário da Segurança aumento de efetivo policial e de técnicos legistas. Lamenta não ter sido convidado para reunião com o Secretário de Segurança, havida hoje. |
| 29 - HENRIQUE PACHECO |
| Pelo art. 82, lamenta que Nélson Proença, Secretário Municipal de Assistência Social, não se tenha aberto ao debate, quando discursou sobre a instalação de unidade da Febem, em Pirituba. |
| 30 - CONTE LOPES |
| Pelo art. 82, apóia a fala do Deputado Rafael Silva em favor do aumento salarial das políciais civil e militar. Alerta para a necessidade de investir no homem, para segurança efetiva. |
| 31 - MILTON FLÁVIO |
| Para reclamação, responde ao Deputado Rafael Silva e anuncia que o canal do Governo está aberto para as reivindicações dos policiais. |
| 32 - NEWTON BRANDÃO |
| Pelo art. 82, apóia o Deputado Alberto Calvo contra o Secretário Municipal da Saúde, que não o quis receber. Comunica que o Governador esteve em Santo André para entrega de moradias e unidades policiais fixas e para o Corpo de Bombeiros. |
| 33 - ARY FOSSEN |
| Pelo art. 82, apóia a luta do Deputado Wilson Morais no aumento salarial dos policiais e comenta a notícia que o Governo iniciará as negociações. |
| 34 - ROSMARY CORRÊA |
| Pelo art. 82, refere-se à reunião do Secretário de Segurança Pública com Deputados e policiais para entrega da proposta de aumento salarial, ressaltando a receptividade do Secretário. |
| 35 - CELINO CARDOSO |
| Assume a Presidência. Por determinação da Presidência efetiva, convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se 31/05, às 9 horas. |
ORDEM DO DIA |
| 36 - Presidente CELINO CARDOSO |
| Põe em votação e declara aprovado, requerimento de constituição de Comissão de Representação na Comemoração do Centenário da Esalq, dias 2 e 3 de junho de 2001 em Piracicaba, assinado pelo Deputado Duarte Nogueira. Põe em votação e declara aprovado, requerimento de inversão de pauta, assinado pelo Deputado Duarte Nogueira. Põe em discussão, que declara sem debate encerrada, o veto ao PL 366/97. Põe em votação a propositura. |
| 37 - MARIA LÚCIA PRANDI |
| Encaminha a votação do veto ao PL 366/97. |
| 38 - Presidente CELINO CARDOSO |
| Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, propondo método de votação para o PL 366/97. Põe em votação e declara aprovado o PL 366/97, salvo partes destacadas, ficando rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitadas as partes destacadas, ficando mantido o veto. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 279/99, ficando mantido o veto. |
| 39 - MARIA LÚCIA PRANDI |
| Registra voto favorável aos vetos do PL 366/97 e ao PL 279/99. |
| 40 - Presidente CELINO CARDOSO |
| Registra a manifestação. Declara encerrada a discussão do veto ao PL 984/99. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, propondo método de votação à matéria. Põe em votação e declara aprovado o PL 984/99, salvo destaques, ficando rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitadas as partes destacadas do PL 984/99, ficando mantido o veto. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 710/96, ficando mantido o veto. |
| 41 - CICERO DE FREITAS |
| De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão. |
| 42 - Presidente CELINO CARDOSO |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs Deputados para a sessão ordinária de 31/05, à hora regimental, com ordem do dia, lembrando-os de realização de sessão extraordinária às 9 horas de amanhã. Levanta a sessão. |
