| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 20/01/2000:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : CELSO TANAUI / GILBERTO NASCIMENTO / SIDNEY BERALDO / VANDERLEI MACRIS / ARY FOSSEN / NEWTON BRANDÃO |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - CELSO TANAUI |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - PEDRO TOBIAS |
| Expressa sua satisfação com as medidas tomadas para voltar a fornecer remédios para os transplantados. Pede que também sejam abastecidos os postos de saúde e hospitais do interior. Lê nota oficial da Associação Médica Brasileira, intitulada "Esclarecimento sobre medicamentos genéricos". |
| 3 - MARQUINHO TORTORELLO |
| Comenta a visita a Campinas da CPI do Narcotráfico da Câmara Federal. |
| 4 - HAMILTON PEREIRA |
| Preocupa-se com a intenção do Governo Federal de importar cédulas de dinheiro feitas em plástico, mais sujeitas à falsificação. Lembra que uma indústria brasileira é uma das poucas autorizadas no mundo a fabricar papel-moeda. |
| 5 - AGRIPINO LIMA |
| Reclama que o Decreto 44.448/99 retirou a autonomia de 11 regionais estaduais da Polícia Civil. Discorre sobre os problemas que esta medida trará para a região de Presidente Prudente. |
| 6 - ARNALDO JARDIM |
| Tece considerações sobre a importância do Fórum São Paulo Século XXI e sobre o trabalho dos seus diversos grupos temáticos. |
| 7 - JAMIL MURAD |
| Solidariza-se com os alunos da Escola Estadual Cônego Luís Biasi, de Vila Mazzei, Capital. Lê documento dos estudantes pedindo apoio dos Deputados contra o fechamento da Escola. Faz referência à passagem, hoje, do Dia Mundial de Combate à Aids, ressaltando a importância da informação para a prevenção à doença. Protesta contra a demissão do diretor do Instituto Butantã, Walter Colle. |
| 8 - VANDERLEI SIRAQUE |
| Relata sua participação em seminário na Central de Emprego e Renda em Santo André sobre a política econômica do Governo Federal. |
| 9 - GILBERTO NASCIMENTO |
| Assume a Presidência. |
| 10 - ROBERTO GOUVEIA |
| Defende a aprovação de PL que trata do piso salarial e jornada dos assistentes sociais do Estado. Reclama da discrepância salarial da categoria nos Poderes Judiciário e Executivo. |
| 11 - RAFAEL SILVA |
| Posiciona-se contrário a PL que pretende regulamentar a profissão de prático de dentista apresentado na Câmara dos Deputados. Faz homenagem ao Professor Doutor Célio Lopes Silva, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, recém-agraciado, pela Câmara Municipal da cidade, com o título de cidadão ribeirão-pretano. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 12 - CELSO TANAUI |
| Agradece a seus pares pela derrubada do veto ao PL 351/95, numa grande justiça à Polícia Militar. |
| 13 - SIDNEY BERALDO |
| Fala sobre a importância do Dia Mundial de Combate à Aids. Lembra que foi aprovado projeto de sua autoria no sentido de contribuir para a diminuição da doença, principalmente por meio de contaminação pré-natal (aparteado pelos Deputados Carlos Zarattini e Petterson Prado). |
| 14 - MILTON FLÁVIO |
| Anuncia que a Secretária da Educação informou que a Escola Estadual Cônego Luís Biasi continuará em funcionamento. Comunica a instalação da CPI para investigar os precatórios ambientais. |
| 15 - CESAR CALLEGARI |
| Como presidente da CPI da Educação, reclama do não-comparecimento do Secretário da Fazenda para esclarecer desvios de recursos para a educação pública. |
| 16 - RENATO SIMÕES |
| Discorre sobre os entraves que obstaculizam o andamento do envio de um projeto de lei complementar do Executivo a esta Casa que trataria da implantação da região metropolitana de Campinas. Critica o Governador pelo projeto de construção de um megaconjunto para 960 adolescentes, em Franco da Rocha, o que considera um contra-senso, e pela maneira como está conduzindo o problema da Febem. |
| 17 - EDMIR CHEDID |
| Agradece ao Governador do Estado que, por meio da Secretaria de Habitação e do CDHU, liberou cerca de 10.300 casas para todo o Estado. Parabeniza a Mesa e os Deputados Cesar Callegari e Célia Leão pelo Parlamento Jovem. |
| 18 - NEWTON BRANDÃO |
| Registra ser hoje o dia de educação, orientação e de ajuda para prevenção e tratamento da Aids (aparteado pelos Deputados Luís Gondim, Milton Flávio e João Caramez). |
| 19 - EDMIR CHEDID |
| Assume a Presidência. |
| 20 - MARIA LÚCIA PRANDI |
| Solidariza-se com o Dia Mundial da Luta contra a Aids. Cita que, em 1989, Santos foi a cidade campeã de casos, mas a Prefeita Thelma de Souza fez um trabalho de conscientização. |
| 21 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. |
| 22 - ROBERTO ENGLER |
| Encaminha à Presidência Questão de Ordem sobre desrespeito às normas regimentais na condução da CPI, instalada com a finalidade de apurar a aplicação de verbas no ensino público estadual. |
| 23 - PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO |
| Acolhe a Questão de Ordem para encaminhá-la ao Presidente efetivo. Anuncia a presença do Prefeito de Ponta Linda, Benedito Tortorello, acompanhado de sua senhora e do Deputado Edmir Chedid. Oferta ao prefeito uma camiseta da Campanha do Combate à Aids. |
| 24 - CESAR CALLEGARI |
| Requer uma cópia da Questão de Ordem apresentada pelo Deputado Roberto Engler. |
| 25 - PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO |
| Comunica que a Presidência efetiva fornecerá ao Deputado César Callegari os elementos solicitados da Questão de Ordem. Anuncia a presença em Plenário do Prof. Antonio Carlos Manzini, Presidente da Câmara; Sr. Adelino Antoniossi, 1º Secretário; Sra. Maria José Gramato Mancini, 2º Secretário; Vereador Paulo Henrique Scutti; Vereador Arthur José Mistura, Vereador Edson Corrêa, Vereador José Pereira Luza, Vereador Luiz Francisco, da cidade de Matão (SP). |
| 26 - EDSON APARECIDO |
| Pelo art. 82, anuncia já ter tido debates com o Secretário da Educação, Sr. Yoshiko Nakano, em torno da Questão de Ordem levantada pelo Deputado Roberto Engler. |
| 27 - CESAR CALLEGARI |
| Para reclamação, comunica a deliberação da CPI da Educação de solicitar a presença do Secretário da Fazenda na Comissão para prestar contraditório. |
| 28 - PAULO TEIXEIRA |
| Para reclamação, louva a Presidência por ter homenageado o Dia Internacional de Luta contra a Aids. Lê manifesta sobre o futuro da Aids. |
| 29 - ROBERTO ENGLER |
| Para reclamação, manifesta seu desejo de que os trabalhos da CPI da Educação não sejam tumultuados. |
| 30 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR |
| Tece considerações sobre o dia de hoje, Dia Mundial de Luta contra a Aids. Parabeniza a MTV pela campanha por abordar o tema da síndrome e o Projeto Travesti, em apoio aos detentos. |
| 31 - PETTERSON PRADO |
| Pelo art. 82, parabeniza as entidades que trabalham em prol dos portadores do vírus da Aids, fazendo a ressalva de que há muito por fazer no combate à Aids. Apresenta dados sobre a doença no País. Conclama o Governo e esta Casa para sensibilizar a mídia no sentido de manter campanhas de esclarecimentos sobre Aids todo ano, além do Carnaval. Lembra sobre a existência de projeto criando programa de educação sexual, tramitando nesta Casa. |
| 32 - NIVALDO SANTANA |
| Pelo art. 82, como integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Banespa, repudia a venda do banco para o governo federal com a finalidade de abater parte da dívida do Estado com a União. |
ORDEM DO DIA |
| 33 - PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO |
| Declara, sem debate, encerrada a discussão do requerimento da Deputada Maria Lúcia Prandi de alteração da Ordem do Dia. Põe em votação a propositura. |
| 34 - CARLINHOS ALMEIDA |
| Encaminha a votação pelo PT. |
| 35 - NIVALDO SANTANA |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PC do B. |
| 36 - MILTON FLÁVIO |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB. |
| 37 - PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO |
| Anuncia a presença de estagiários da Associação dos Diplomandos da Escola Superior de Guerra da Baixada Santista, acompanhada pela Sra. Vera Figueiredo. |
| 38 - CICERO DE FREITAS |
| Solicita verificação de presença. |
| 39 - PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada. |
| 40 - PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS |
| Assume a Presidência. Interrompe a chamada ao constatar quórum. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária a realizar-se 60 min. após o término desta sessão. |
| 41 - MARIA LÚCIA PRANDI |
| Solicita a retirada de seu requerimento de alteração da Ordem do Dia. |
| 42 - PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido. Põe em votação o requerimento do Deputado Roberto Gouveia de alteração da Ordem do Dia. |
| 43 - CESAR CALLEGARI |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PSB. |
| 44 - ARY FOSSEN |
| Assume a Presidência. |
| 45 - ROBERTO GOUVEIA |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PT. |
| 46 - NEWTON BRANDÃO |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PTB. |
| 47 - PRESIDENTE ARY FOSSEN |
| Põe em votação e declara aprovada o requerimento do Deputado Roberto Gouveia de alteração da Ordem do Dia. Põe em discussão e declara, sem debate, aprovado o requerimento de urgência, do Deputado Wilson Mori, para o PL 802/99. Põe em discussão e declara, sem debate, aprovados os requerimentos de urgência do Deputado Walter Feldman para os PLs 237/99, 445/99, 726/99, 166/99 e 300/99. Põe em discussão e declara, sem debate, aprovados os requerimentos de urgência do Deputado Roberto Engler para os PLs 165/99 e 624/99. Põe em discussão e declara, sem debate, aprovados os requerimentos de urgência do Deputado Cesar Callegari para os PLs 827/99 e 826/99. Põe em discussão e declara, sem debate, aprovado o requerimento de urgência do Deputado Willians Rafael para o PL 419/99. Põe em discussão e declara, sem debate aprovados requerimentos de urgência do Deputado Edmir Chedid para os Pls 717/99 e 929/99. Declara, sem debate, encerrada a discussão do PL 426/96. Põe em votação a matéria. Põe em votação e declara aprovado método de votação para o PL 426/96. Põe em votação e declara aprovados os incisos VI, VII, VIII, X e XII do art. 2º do projeto e rejeitado o veto. Põe em votação englobadamente as demais partes vetadas do PL 426/96 e declara rejeitado o projeto e mantido o veto. |
| 48 - ROBERTO GOUVEIA |
| Declara o voto favorável do PT ao projeto. |
| 49 - PRESIDENTE ARY FOSSEN |
| Registra a manifestação da bancada. |
| 50 - ELÓI PIETÁ |
| Indica o Deputado Vanderlei Siraque para compor a comissão de representação para participar do Seminário do Orçamento Participativo, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. |
| 51 - PRESIDENTE ARY FOSSEN |
| Acolhe a indicação e informa que a encaminhará para os devidos fins. |
| 52 - MILTON FLÁVIO |
| De comum acordo com as lideranças em plenário, solicita a suspensão da sessão até as 18h58min. |
| 53 - PRESIDENTE ARY FOSSEN |
| Acolhe a solicitação formulada pelo Deputado Milton Flávio e suspende a sessão às 18h45min. |
| 54 - SIDNEY BERALDO |
| Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h58min. |
| 55 - MILTON FLÁVIO |
| Requer a prorrogação dos trabalhos por 15 minutos. |
| 56 - PRESIDENTE SIDNEY BERALDO |
| Acolhe a solicitação que põe em votação e declara aprovada. |
| 57 - MILTON FLÁVIO |
| Solicita a suspensão dos trabalhos até as 19h13min. |
| 58 - PRESIDENTE SIDNEY BERALDO |
| Acolhe a solicitação e suspende a sessão às 19h, reabrindo-a às 19h09min. Por determinação da Presidência efetiva, convoca as comissões para as seguintes reuniões conjuntas: de Transportes e de Finanças, para apreciar o PL 470/99, às 19h20min; de Constituição e Justiça e de Educação, para apreciar o PL 244/99, às 19h25min; de Constituição e Justiça, de Defesa do Meio Ambiente e de Finanças, para análise do PL 398/99, às 19h30min; de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor, para analisar o PL 549/99, às 19h35min; de Serviço e Obras e de Finanças, para análise do PL 412/99, às 19h40min; de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para análise do PL 941/99, às 19h45min; de Constituição e Justiça, de Promoção Social e de Finanças Públicas, para apreciar os PLs 719/99 e 583/97, às 19h 50min; de Administração Pública e de Finanças, para análise do PL 733/99, às 19h 55min; de Promoção Social e de Finanças, para análise do PL 709/99, às 19h56min; de Constituição e Justiça, de Transportes e de Finanças, para apreciar o PL 427/99, às 19h57min; de Constituição e Justiça e de Finanças, para análise do PL 876/99, às 19h58min; de Constituição e Justiça, de Esportes e Turismo e de Finanças, para análise do PL 231/99, às 19h59min; de Constituição e Justiça e de Economia e Finanças, para análise do PL 952/99, às 20h; de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças, para análise do PLC 22/99, às 20h01min. Convoca as seguintes comissões, para as seguintes reuniões extraordinárias: de Transportes, para apreciar os PLs 237/99 e 726/99, às 20h02min, de Serviços e Obras, para análise do PL 445/99, às 20h03min; de Agricultura, para análise do PL 802/99, às 20h04min; de Finanças, para análise dos PLs 86/98 e 362/99, às 20h05min; e de Administração Pública, para análise do PL 756/99, às 20h06min. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 2/12, à hora regimental. Encerra a sessão. |
