| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 29/12/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : SIDNEY BERALDO / EDIR SALES / NEWTON BRANDÃO / VANDERLEI MACRIS / PAULO JULIÃO |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - JAMIL MURAD |
| Formula questão regimental e encaminha à Presidência questão de ordem referente ao regime de urgência para o PL 770/97. |
| 3 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Recebe a questão de ordem, para encaminhá-la à Presidência efetiva e responde ao Deputado Jamil Murad. Anuncia a presença do ex-Deputado Roberto Purini. |
| 4 - PEDRO TOBIAS |
| Narra sua visita, junto com o Deputado Jamil Murad, ao Ministério Público, com um grupo de transplantados que estão perdendo seus órgãos por falta de remédio. |
| 5 - JAMIL MURAD |
| Comunica ter estado, hoje, às 10h, no Ministério Público Estadual, com o Deputado Pedro Tobias, e com a assessoria do Deputado Vanderlei Siraque, junto com transplantados, que não conseguem receber o medicamento que evita a rejeição. |
| 6 - ROBERTO GOUVEIA |
| Reforça alguns pontos sobre a fala da semana passada dirigida, no Dia Nacional do Diabético, às pessoas que vieram reivindicar medicamentos para tratamento daquela doença. |
| 7 - VANDERLEI SIRAQUE |
| Comunica ter estado também no Ministério Público para reclamar pela falta de medicamentos para pacientes transplantados. |
| 8 - LOBBE NETO |
| Reportando-se ao assunto da falta de remédios, presume ser falta de competência do Secretário da Saúde para resolver os problemas e gerenciar o sistema público no Estado. |
| 9 - MILTON FLÁVIO |
| Discorre sobre as responsabilidades estadual e municipal na assistência médica, baseado na Lei Orgânica da Saúde. |
| 10 - CONTE LOPES |
| Reporta sua presença em Campinas, acompanhando os trabalhos da CPI do Narcotráfico da Câmara Federal. Cobra a instalação de CPI com o mesmo teor nesta Casa. |
| 11 - CICERO DE FREITAS |
| Preocupa-se com o crescimento do crime organizado no Estado, e com a revelação de que autoridades estão envolvidas. Lê texto de sua autoria, intitulado "Chegou a hora de negociar". |
| 12 - MARQUINHO TORTORELLO |
| Agradece apoio recebido em sessão solene em homenagem aos atletas amadores. Discorre sobre os problemas enfrentados por estes esportistas. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 13 - MILTON FLÁVIO |
| Volta a abordar a questão do atendimento e prevenção na área da saúde. |
| 14 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Anuncia a visita do Vereador José Januário da Costa e do ex-Presidente da Câmara José Luís Cominato, de Mococa, acompanhados pelo Deputado José Carlos Stangarlini. |
| 15 - HAMILTON PEREIRA |
| Comenta a audiência pública conjunta das Comissões de Relações do Trabalho e de Direitos Humanos da Casa, realizado dia 27/10, onde foram discutidas denúncias de trabalho forçado na região Sudoeste do Estado. Faz reverência ao Dia da Consciência Negra, a ser comemorado dia 30/11. |
| 16 - WALTER FELDMAN |
| Cumprimenta o Governador pela reunião sobre a Febem que realizou hoje com os Líderes e a Mesa da Casa. Fala sobre as propostas para a instituição. |
| 17 - ROBERTO GOUVEIA |
| Retoma a discussão com relação à questão da saúde. |
ORDEM DO DIA |
| 18 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Põe em votação e declara aprovado requerimento para constituição de comissão de representação, com a finalidade de acompanhar os trabalhos da CPI do Narcotráfico, nos dias 17 e 18 de novembro, em Campinas. Lê requerimentos dos Deputados Campos Machado e Hamilton Pereira para alteração da Ordem do Dia e põe o primeiro em votação. |
| 19 - CAMPOS MACHADO |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PTB. |
| 20 - RAFAEL SILVA |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PDT. |
| 21 - ROBERTO GOUVEIA |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PT. |
| 22 - SIDNEY BERALDO |
| Assume a Presidência. |
| 23 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB. |
| 24 - JAMIL MURAD |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PC do B. |
| 25 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Põe em votação e declara aprovado o requerimento do Deputado Campos Machado. |
| 26 - ROBERTO ENGLER |
| Solicita uma verificação de votação. |
| 27 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a deliberação anterior. |
| 28 - ROBERTO ENGLER |
| Justifica a ausência dos Deputados Carlos Sampaio e Célia Leão. |
| 29 - JOSÉ ZICO PRADO |
| Justifica a ausência dos Deputados Renato Simões e Elói Pietá. |
| 30 - NIVALDO SANTANA |
| Manifesta a posição favorável do partido à propositura em tela. |
| 31 - CICERO DE FREITAS |
| Justifica a ausência de Deputados do PFL. |
| 32 - SIDNEY BERALDO |
| Registra as manifestações. Põe em discussão o PL 321/95. |
| 33 - WALTER FELDMAN |
| Discute o PL 321/95 (aparteado pelos Deputados Conte Lopes e Mariângela Duarte). |
| 34 - EDIR SALES |
| Assume a Presidência. |
| 35 - CAMPOS MACHADO |
| Discute o PL 321/95 (aparteado pelos Deputados Edson Aparecido, Mariângela Duarte, Edson Ferrarini, Conte Lopes e Roque Barbieri). |
| 36 - PAULO JULIÃO |
| Assume a Presidência. |
| 37 - ROQUE BARBIERE |
| Requer a prorrogação dos trabalhos por 2h30min. |
| 38 - Presidente PAULO JULIÃO |
| Acolhe o pedido e informa que o colocará em votação no momento oportuno. |
| 39 - MILTON FLÁVIO |
| Discute o PL 321/95 (aparteado pelo Deputado Márcio Araújo). |
| 40 - ROQUE BARBIERE |
| Retira o pedido de prorrogação da sessão. |
| 41 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Assume a Presidência. Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/11, à hora regimental. Encerra a sessão. |
