| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 24/12/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : EDNA MACEDO / SIDNEY BERALDO / EDIR SALES / VANDERLEI MACRIS / ARY FOSSEN |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - EDNA MACEDO |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - JAMIL MURAD |
| Discorre sobre os motivos que levaram à decretação hoje do Dia de Paralisação de Protestos em todo o País. |
| 3 - MILTON FLÁVIO |
| Solicita à comissão dos parlamentares que vão sugerir medidas para solucionar o problema da Febem, que levem em consideração dois projetos de sua autoria. Sugere que a Febem passe para o âmbito da Secretaria da Juventude. |
| 4 - PEDRO TOBIAS |
| A favor da descentralização da Febem, pondera, porém, que não deveria vir por meio de pacote de leis, de cima para baixo. |
| 5 - JILMAR TATTO |
| Anuncia estar dando entrada, hoje, de requerimento, pedindo ao Governo do Estado, informações sobre a privatização da Eletropaulo. |
| 6 - ROBERTO GOUVEIA |
| Critica a posição política do partido do Governo, diante dos problemas nacionais e do Estado. |
| 7 - SIDNEY BERALDO |
| Assume a Presidência. |
| 8 - NIVALDO SANTANA |
| Anuncia o apoio do PC do B a todos os trabalhadores no dia de protesto nacional contra a política econômica do Governo. |
| 9 - CICERO DE FREITAS |
| Embora defendendo as Polícias Militar e Civil, chega à conclusão de que não temos Secretário da Segurança Pública. E explica por que. |
| 10 - ALBERTO CALVO |
| Discute a limitação de 18 anos para 16, a fim de serem enquadrados os que, em sua maioria, estão praticando crimes. |
| 11 - ARY FOSSEN |
| Lembra do transcurso das comemorações, ontem, do 10º Aniversário da Queda do Muro de Berlim. Lê trecho da 1ª página de caderno especial da "Folha de S. Paulo" sobre o fato. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 12 - SALVADOR KHURIYEH |
| Comenta as declarações do Sr. Governador sobre redução de ICMS para a indústria de alimentos. Indaga qual benefício que a medida trará para o Estado de São Paulo. |
| 13 - MARCIO ARAÚJO |
| Repudia matéria publicada na revista "Veja", semana passada, por considerá-la desrespeitosa e inoportuna sobre a Igreja Universal do Reino de Deus. |
| 14 - EDSON GOMES |
| Considera imperativo elevar a produção agrícola do Estado de São Paulo, aproveitando-se as condições favoráveis de nossas bacias hídricas e a tecnologia existente. |
| 15 - CONTE LOPES |
| Constata que o que tem falado ao longo dos anos começa a surtir efeito, uma vez que agora o Presidente da República está tratando do crime organizado (aparteado pelos Deputados Roque Barbiere e Petterson Prado). |
| 16 - LOBBE NETO |
| Parabeniza o Governador Mário Covas por ter reconhecido que o CDHU está moroso na execução de suas obras. |
| 17 - GILBERTO NASCIMENTO |
| Mostra-se satisfeito pelo fato de o governo federal começar a se preocupar em criar legislação contra o crime organizado (aparteado pelo Deputado Conte Lopes). |
| 18 - WILSON MORAIS |
| Elogia a iniciativa do Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Rui César Mello, na organização do 1º Fórum Internacional de Polícia Comunitária, realizada de 3 a 5 últimos, no Anhembi (aparteado pelos Deputados Petterson Prado e Conte Lopes). |
| 19 - ARY FOSSEN |
| Assume a Presidência. Anuncia a presença do vereador de Ribeirão Preto, Élcio Gasparini Júnior. |
| 20 - NEWTON BRANDÃO |
| Pelo art. 82, mostra-se feliz por ter tido notícia de que o governo federal pretende criar uma unidade móvel de emergência para investigação e desarticulação do crime organizado nos Estados. |
| 21 - CICERO DE FREITAS |
| Pelo art. 82, fala sobre a segurança no Estado. Afirma que é necessário derrubar o veto ao PL nº 321 da Polícia Militar. |
| 22 - CONTE LOPES |
| Pelo art. 82, conclama esta Casa para que tome uma atitude firme contra o crime organizado e não assista passivamente a ação da CPI de Brasília combater a criminalidade em São Paulo. |
| 23 - NIVALDO SANTANA |
| Pelo art. 82, comunica que o Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto e Meio Ambiente do Estado está realizando eleições para renovação de sua diretoria. Anuncia que amanhã terá audiência com o Secretário Antônio Angarita para tratar de impasse entre a diretoria e trabalhadores da Sabesp. |
| 24 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Assume a Presidência. |
| 25 - JILMAR TATTO |
| Pelo art. 82, discorre sobre os movimentos populares de protesto contra a política sócio-econômica do governo federal. |
ORDEM DO DIA |
| 26 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Põe em discussão e declara, sem debate, aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Campos Machado para o PL 197/98, do Deputado Elói Pietá para o PL 110/97, do Deputado Vitor Sapienza para o PL 112/97, do Deputado Edmir Chedid para o PL 782/96, do Deputado Aldo Demarchi para o PL 289/99, do Deputado Salvador Khuriyeh para o PL 187/99 e do Deputado Roberto Engler para o PL 314/99. Põe em votação requerimento de preferência do Deputado Milton Flávio para o ítem 26 figurar como 1º da Ordem do Dia. |
| 27 - SIDNEY BERALDO |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB. |
| 28 - JAMIL MURAD |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PC do B. |
| 29 - EDIR SALES |
| Assume a Presidência. |
| 30 - WILLIANS RAFAEL |
| Encaminha a votação de requerimento pelo PL. |
| 31 - SALVADOR KHURIYEH |
| Levanta Questão de Ordem sobre votação de relatórios de CPIs. |
| 32 - Presidente EDIR SALES |
| Registra a manifestação. |
| 33 - JILMAR TATTO |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PT. |
| 34 - MILTON FLÁVIO |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB. |
| 35 - ALBERTO CALVO |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PSB. |
| 36 - ROSMARY CORRÊA |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PMDB. |
| 37 - CAMPOS MACHADO |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PTB. |
| 38 - SALVADOR KHURIYEH |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PDT. |
| 39 - CONTE LOPES |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PPB. |
| 40 - LUÍS CARLOS GONDIN |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PV. |
| 41 - Presidente EDIR SALES |
| Põe em votação e declara aprovado o requerimento de preferência do Deputado Milton Flávio. Anuncia o item 1º da Ordem do Dia, PL 803/99. Anuncia emendas à propositura que retorna às Comissões. Põe em discussão o PLC 38/97, apresentado pelo Sr. Governador, instituindo plano de carreira, vencimentos e salários para o Magistério. |
| 42 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Assume a Presidência. |
| 43 - MARIA LÚCIA PRANDI |
| Discute o PLC 38/97. |
| 44 - EDIR SALES |
| Requer a prorrogação dos trabalhos por 20 minutos. |
| 45 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação dos trabalhos. |
| 46 - EDIR SALES |
| Solicita uma verificação de votação. |
| 47 - PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação de votação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que rejeita o requerimento de prorrogação da sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/11, à hora regimental. Encerra a sessão. |
