| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 01/12/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : VANDERLEI MACRIS / ARY FOSSEN / NEWTON BRANDÃO |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Abre a sessão. |
| 2 - PEDRO MORI |
| Volta a falar sobre a questão da segurança no nosso Estado. Tece considerações sobre telegrama recebido pelo PSDB referente a favores políticos. |
| 3 - NEWTON BRANDÃO |
| Cumprimenta o prefeito de São Bernardo do Campo, Maurício Soares e sua assessoria. Discorre sobre a história do município. |
| 4 - ELÓI PIETÁ |
| Manifesta o seu pesar sobre a morte da prefeita Maria Dorcelina Folador, do PT, e revela fatos sobre o crime. |
| 5 - AFANASIO JAZADJI |
| Sugere medidas para resolver a questão de menores da Febem. |
| 6 - JOSÉ DE FILIPPI |
| Afirma que representará contra o Governador do Estado sobre pavimentação de estradas vicinais na região de Ourinhos. |
| 7 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. |
| 8 - ANTONIO SALIM CURIATI |
| Cumprimenta os presentes. Estranha o comportamento do bispo d. Mauro Morelli, de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, sobre o padre Rossi. Faz depoimento como católico. |
| 9 - MARIA LUCIA PRANDI |
| Comenta os episódios ocorridos na Febem-Imigrantes. Solicita revisão profunda na instituição. |
| 10 - MARIÂNGELA DUARTE |
| Preocupa-se com a extensão do crime organizado nos três poderes em diversos Estados. Expressa sua revolta com o assassinato da prefeita do PT de Mundo Novo, MS. Critica a privatização da Cesp. |
| 11 - PAULO TEIXEIRA |
| Discorre sobre notícias de toque de recolher, imposto por criminosos na Favela de Heliópolis, na Capital. Defende a adoção do programa de Renda Mínima como forma de reverter altos índices de violência. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 12 - JILMAR TATTO |
| Faz análise do governo Covas. Considera a proposta da Taxa de Segurança ilegal e imoral (aparteado pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar). |
| 13 - CONTE LOPES |
| Anuncia que a população do bairro Cidade A. E. Carvalho, da Capital, está revoltada com a notícia de construção de presídio e não de hospital na região. Preocupa-se com a expansão do crime organizado (aparteado pelos Deputados Edson Ferrarini e Alberto Turco Loco Hiar). |
| 14 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Anuncia a visita do ex-Deputado Hatiro Shimomoto e o homenageia. |
| 15 - ROBERTO MORAIS |
| Informa a realização, dia 11/11, de audiência pública, na Casa, com representantes de distritos que querem se emancipar e de municípios com problemas tributários. Preocupa-se com a Segurança Pública e com a construção de usina termelétrica, em Americana (aparteado pelos Deputados Claury Alves Silva e Alberto Turco Loco Hiar). |
| 16 - JOSÉ DE FILIPPI |
| Discorre sobre a discussão e aprovação do Orçamento/2000, lembrando que foram apontadas inconstitucionalidades na matéria. |
| 17 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Assume a Presidência. |
| 18 - ALBERTO CALVO |
| Pelo art. 82, solidariza-se com o PT pelo assassinato de prefeita do partido. Pede que a Casa cerre fileiras contra o crime organizado. |
| 19 - CÉLIA LEÃO |
| Pelo art. 82, solidariza-se com o PT e deixa registrado seu repúdio com referência ao assassinato de prefeita do PT. Pela bancada do PSDB, manifesta sua opinião contra a violência que assola o País. |
| 20 - JAMIL MURAD |
| Pelo art. 82, manifesta o seu repúdio com relação ao assassinato da prefeita de Mundo Novo, MS, eleita pelo PT. |
| 21 - MILTON FLÁVIO |
| Pelo art. 82, associa-se às manifestações da Deputada Célia Leão. |
| 22 - ELÓI PIETÁ |
| Pelo art. 82, manifesta seu repúdio ao assassinato da prefeita do PT. |
| 23 - CELSO TANAUI |
| Pelo art. 82, comunica reunião ocorrida, hoje, destacando a questão da Polícia Militar. |
| 24 - CONTE LOPES |
| Pelo art. 82, associa-se às manifestações sobre o assassinato de prefeita do PT. |
ORDEM DO DIA |
| 25 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de constituição de comissão para acompanhar o 1º Congresso Brasileiro de Controle Social, sobre o Orçamento público, de 15 a 17/11, em Belo Horizonte. Põe em votação e declara sem debate aprovados requerimentois de urgência para os PLs 385/92, 88/99, 804/99, 876/99, 57/99, 175/99, 148/99 e 788/99. Declara nula a discussão e votação ocorridas na 35ª Sessão Extraordinária do requerimento de urgência para o PL 317/96. Põe em votação requerimento de alteração da pauta, do Deputado Milton Flávio. |
| 26 - JOSÉ ZICO PRADO |
| Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia pelo PT. |
| 27 - ARY FOSSEN |
| Assume a Presidência. |
| 28 - CONTE LOPES |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PPB. |
| 29 - MILTON FLÁVIO |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB. |
| 30 - Presidente ARY FOSSEN |
| Põe em votação e dá por aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia. Declara sem debate encerrada a discussão do veto ao PL 598/97. Põe em votação a propositura. |
| 31 - HENRIQUE PACHECO |
| Encaminha a votação do PL 598/97 pelo PT. |
| 32 - ELÓI PIETÁ |
| Declara que em função de novo projeto do Deputado José Zico Prado, o PT aceita o veto, por consenso do Colégio de Líderes. |
| 33 - Presidente ARY FOSSEN |
| Põe em votação e dá por rejeitado o PL, ficando mantido o veto. |
| 34 - MILTON FLÁVIO |
| De comum acordo entre as lideranças, requer o levantamento da sessão. |
| 35 - Presidente ARY FOSSEN |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/11, à hora regimental. Levanta a sessão. |