| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 01/12/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : ROBERTO MORAIS / EDIR SALES |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - ROBERTO MORAIS |
| Assume a Presidência e abre a sessão. Informa que a Presidência efetiva e os Srs. Líderes estão com o Sr. Governador em visita à Unidade Imigrantes da Febem. |
| 2 - EDIR SALES |
| Assume a Presidência. |
| 3 - CICERO DE FREITAS |
| Comenta a demissão do Diretor da Febem. Reclama da campanha publicitária para convencer a população da necessidade da Taxa 190. Pede apoio de seus pares para o Instituto Brasileiro de Controle do Câncer, na Capital. |
| 4 - CARLINHOS ALMEIDA |
| Discorre sobre as propostas do PT para a Febem e sobre os problemas da instituição. |
| 5 - CESAR CALLEGARI |
| Defende a escola em período integral como solução estrutural para o problema dos menos carentes e infratores, além de medidas de caráter emergencial e a bolsa-escola. |
| 6 - ELÓI PIETÁ |
| Lê e comenta ofício entregue ao Governador, com as propostas do PT para a Febem. |
| 7 - PEDRO MORI |
| Preocupa-se com a questão da Febem. Sugere que o BNDS financie a Segurança em São Paulo. Apóia a idéia de diminuição da maioridade penal. |
| 8 - HENRIQUE PACHECO |
| Elogia o Sr. Governador, que criticou a lentidão das obras do CDHU. |
| 9 - NEWTON BRANDÃO |
| Parabeniza o 12º GAC, de Jundiaí, que aniversariou dia 13/10. Lembra a participação desta unidade na Revolução de 24. Reclama da extinção do Ministério do Exército. |
| 10 - CELSO TANAUI |
| Protesta contra a falta de convênio entre o Estado e os bancos, que está prejudicando o recadastramento obrigatório dos servidorers aposentados. Critica projeto da Deputada Federal Zulaiê Cobra que extingue a polícia militar. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 11 - ROSMARY CORRÊA |
| Repórta reunião de representantes da Casa com o Governdor Covas sobre o problema da Febem. Sugere que a Secretária Marta Godinho apresente carta de demissão e dê oportunidade para o Sr. Governador escolher um novo secretário. |
| 12 - JOSÉ REZENDE |
| Aborda as questões do desemprego e da violência em São Paulo. Defende a modernização do aparelho policial, mas não através de novos tributos. Anuncia que apresentou o PL 875/99 sobre segurança pública. |
| 13 - ROQUE BARBIERE |
| Volta a chamar a atenção desta Casa sobre a gravidade da questão dos cartórios em nosso Estado. Narra episódio de cartorário na cidade de Birigui. Lamenta veto governamental a PEC que apresentou sobre fonte de custeio de registros. |
| 14 - GILBERTO NASCIMENTO |
| Relata audiência de líderes desta Casa com o Sr. Governador, ocorrida hoje, para tratar da questão da Febem. Cumprimenta os funcionários públicos pelo transcurso de sua data e narra as dificuldades salariais por que passam e, hoje, foram colocados como bode expiatório dos problemas do País (aparteado pelo Deputado Antônio Salim Curiati). |
| 15 - CELSO TANAUI |
| Para comunicação, em nome do PTB, solidariza-se com o pronunciamento do Deputado Gilberto Nascimento e cumprimenta o funcionário público pelo seu dia. |
| 16 - NEWTON BRANDÃO |
| Pelo art. 82, cumprimenta as entidades religiosas de Santo André pelo trabalho que desenvolvem em prol da cidade, destacando o "Desafio Jovem", da Igreja Assembléia de Deus. Expressa a necessidade de ser concluído o Centro de Ensino e Instrução de Bombeiros, em Franco da Rocha. Destaca a importância das unidades do Corpo de Bombeiros em Santo André. |
| 17 - RODOLFO COSTA E SILVA |
| Pelo art. 82, usa da palavra para lamentar o possível fechamento da fábrica de papel-moeda localizada no município de Salto, tendo em vista a criação da nota de plástico, proposta pelo Banco Central. Anuncia que está encaminhando indicação ao Sr. Governador no sentido de se opor ao projeto do Banco Central. |
| 18 - Presidente EDIR SALES |
| Anuncia a presença de alunos da Escola de Instrução Militar, do Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo e do Colégio Anglo-Latino, acompanhados do Tenente-Coronel Rodrigues, do Comando Militar do Sudeste. |
| 19 - CAMPOS MACHADO |
| Para reclamação, declara que a bancada do PTB não votará sob pressão, diante da manchete "Camelô ocupa a Assembléia para pressionar deputados", publicada no "Diário Popular", lembrando episódios ocorridos na Câmara Municipal, quando perueiros intimidaram vereadores. |
| 20 - CARLOS ZARATTINI |
| Pelo art. 82, manifesta sua estranheza e preocupação pela forma como foi feito o leilão da CESP, ontem, na Bovespa. Lembra decisão de que o BNDS só financiaria empresas nacionais, e ocorreu que o banco beneficiou uma empresa norte-americana para arrematar a CESP. Comenta declaração do Sr. Antonio Ermírio de Moraes sobre o evento. |
| 21 - NEWTON BRANDÃO |
| Usa da palavra para cumprimentar os alunos visitantes e destaca a importância do papel dos militares na defesa das nossas fronteiras e da Região Amazônica. |
| 22 - ALBERTO CALVO |
| Pelo art. 82, associa-se às palavras do Deputado Newton Brandão também destacando o papel das Forças Armadas. Parabeniza o Sr. Governador em assumir pessoalmente o trabalho de recuperar a Febem. Faz ressalva dizendo que apesar dos problemas, a instituição possui em seus quadros funcionários dedicados. |
| 23 - JAMIL MURAD |
| Pelo art. 82, manifesta a sua indignação e protesto diante da venda da CESP a uma empresa norte-americana, financiada com dinheiro do povo brasileiro, cedido pelo BNDS. |
| 24 - CONTE LOPES |
| Pelo art. 82, comunica que recebeu comissão de moradores do bairro Cidade A.E. Carvalho, na Zona Leste da Capital, que reclama a construção de um hospital para a região. Informa também que a comissão traz o protesto do bairro diante da notícia de que na área destinada ao hospital será construído um presídio. Depõe sobre a insegurança que traz um instituto penal para uma região populosa. |
| 25 - HENRIQUE PACHECO |
| Para reclamação, critica a administração da Autoban, empresa vencedora no processo de privatização da Via Anhangüera, que não resolve congestionamentos na região de Pirituba. |
ORDEM DO DIA |
| 26 - Presidente EDIR SALES |
| Põe em votação requerimento do Deputado Elói Pietá, propondo preferência para o ítem 3 da Ordem do Dia. |
| 27 - MARIA LUCIA PRANDI |
| Encaminha a votação pelo PT. |
| 28 - CONTE LOPES |
| Encaminha a votação pelo PPB. |
| 29 - NEWTON BRANDÃO |
| Encaminha a votação pelo PTB. |
| 30 - JAMIL MURAD |
| Encaminha a votação pelo PC do B. |
| 31 - ALBERTO CALVO |
| Encaminha a votação pelo PSB. |
| 32 - NEWTON BRANDÃO |
| Havendo acordo entre as lideranças presentes, solicita o levantamento da sessão. |
| 33 - Presidente EDIR SALES |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/10, à hora regimental. Levanta a sessão. |
