| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 01/12/1999:
|
Resumo da Sessão |
| Presidência : VANDERLEI MACRIS / NEWTON BRANDÃO |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Abre a sessão. |
| 2 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. |
| 3 - JAMIL MURAD |
| Aborda a questão das universidades públicas, com ênfase às do nosso Estado. Depõe sobre a importância da USP no desenvolvimento técnico-científico do País. Denuncia movimento interessado em sucatear as universidades públicas. |
| 4 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Anuncia a presença do Sr. Vereador Wagner Cunha, do Município de Areias, e do Sr. Fábio Ribeiro, liderança política do Município de São José do Barreiro, ambos acompanhados do Deputado Paulo Julião. |
| 5 - VANDERLEI SIRAQUE |
| Com a notícia de superávit da receita do Estado, no mês de agosto, critica a pretensão do Secretário da Segurança Pública de cobrar uma taxa de R$ 2,50 nas contas de telefone. |
| 6 - ROBERTO GOUVEIA |
| Apela para deliberação urgente da parte vetada de lei de sua autoria, que versa sobre implantação de sistema de saúde mental para a polícia. Anuncia que participará de audiência com o Sr. Secretário de Segurança, agendada para quinta-feira, para tratar de um calendário para ser implantado o sistema. Lê carta de policial, datada de 21/10, sobre o sistema de saúde mental. |
| 7 - MILTON FLÁVIO |
| Associa-se ao pronunciamento do Deputado Jamil Murad e comunica que apresentou emenda constitucional sobre convocação de reitores e dirigentes de órgãos públicos por esta Casa, a ser deliberada em breve. Relata reunião com delegação do Conasems, órgão que congrega secretários municipais de saúde, para tratar de plano de assistência básica estadual. Aguarda a definição da relatoria da CPI dos precatórios ambientais, hoje, pelo Colégio de Líderes. |
| 8 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Assume a Presidência. Faz comunicação da decisão da Mesa desta Casa e Lideranças partidárias sobre a competência de a Presidência aplicar sanção disciplinar. Nos termos regimentais aplica medida de censura aos Parlamentares Roque Barbiere e Afanasio Jazadji. |
| 9 - ANTONIO SALIM CURIATI |
| Reportando-se aos problemas acontecidos ontem, na Febem, critica a afirmação do Governador de não ter solução à vista. Oferece-se para colaborar para, juntos, encontrar uma saída. |
| 10 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. |
| 11 - CICERO DE FREITAS |
| Retoma as considerações sobre os fatos acontecidos na Febem, no último final de semana. |
| 12 - HAMILTON PEREIRA |
| Considera a maneira deselegante com que são tratados pelo Consulado norte-americano os que tentam obter visto para entrar nos Estados Unidos da América. |
| 13 - JILMAR TATTO |
| Anuncia estar atento ao que está acontecendo na Febem/Imigrantes e analisa suas causas estruturais e de pulso político. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 14 - CONTE LOPES |
| Ao se referir aos acontecimento na Febem, cobra das autoridades a omissão de socorro e a razão pela qual a Polícia Militar não agiu (aparteado pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar). |
| 15 - WALTER FELDMAN |
| Agradece ao Deputado Alberto Turco Loco Hiar, que esteve ontem com ele na Unidade Imigrantes da Febem acompanhando os acontecimentos lá ocorridos ontem. Constata que a instituição chegou ao limite, indicando saturação do sistema de internação de jovens delinqüentes (aparteado pelos Deputados Milton Flávio e Renato Simões). |
| 16 - RAMIRO MEVES |
| Faz considerações sobre a manutenção do serviço de balsas ligando o bairro de Riacho Grande ao núcleo Santa Cruz, em São Bernardo, após a privatização. |
| 17 - PAULO TEIXEIRA |
| Transmite a posição do PT diante da crise da Febem (aparteado pelo Deputado Milton Flávio). |
| 18 - EDMIR CHEDID |
| Relata os trabalhos da Comissão de Fiscalização e Controle (aparteado pela Deputada Rosmary Corrêa). |
| 19 - ROBERTO ENGLER |
| Aborda a questão da Febem e pondera que o problema transcende a qualquer barreira partidária. Considera hipocrisia as cidades que não aceitam unidades daquela instituição em seu território para a reeducação deseus jovens. Conclama os homens públicos para somarem esforços no sentido de solucionar a questão. |
| 20 - MARIA LUCIA PRANDI |
| Para reclamação, lê questão de ordem referente a irregularidades contidas na proposta de Orçamento. |
| 21 - JAMIL MURAD |
| Pelo art. 82, comenta e lê documento da Diretoria dos Sindicatos dos Metroviários sobre acidente ocorrido no Metrô, dia 18/10. |
| 22 - MILTON FLÁVIO |
| Pelo art. 82, em nome da liderança do Governo, reitera o que disse o Deputado Roberto Engler no sentido de reafirmar a disposição do Governador de descentralizar a Febem. Faz considerações em torno da responsabilidade pelo descarrilamento do Metrô. |
| 23 - ELÓI PIETÁ |
| Pelo art. 82, analisa o comportamento do Governo, após a CPI da Febem, cujas conclusões já acenavam para a descentralização do sistema e o resgate, no mínimo que fosse, da função educadora que tem uma instituição para menores infratores. |
| 24 - CONTE LOPES |
| Pelo art. 82, retoma o assunto da Febem e defende-se da acusação de violento. E indica os fatos ocorridos naquela instituição como exemplos de violência. |
| 25 - RODOLFO COSTA E SILVA |
| Pelo art. 82, afirma que o Governador está tomando as providências necessárias e possíveis para a Febem. Acrescenta que o problema do menor delinqüente é complexo e envolve, inclusive, a mudança na Legislação. |
| 26 - PETTERSON PRADO |
| Pelo art. 82, narra sua visita à Febem, há um mês atrás com outros Deputados jovens. Concorda que o sistema está falido e, da forma como está, não pode continuar. |
| 27 - WILLIANS RAFAEL |
| Pelo art. 82, alerta para o estado de calamidade em que se encontra o distrito policial de Vila Pestana, com mais de quatro vezes a sua capacidade de presos. |
ORDEM DO DIA |
| 28 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Põe em votação requerimento de alteração da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Campos Machado. |
| 29 - CAMPOS MACHADO |
| Encaminha a votação do requerimento, pelo PTB. |
| 30 - JAMIL MURAD |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PC do B. |
| 31 - RENATO SIMÕES |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PT. |
| 32 - CONTE LOPES |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PPB. |
| 33 - PEDRO TOBIAS |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PDT. |
| 34 - ALBERTO CALVO |
| Encaminha a votação do requerimentopelo PSB. |
| 35 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia. Põe em discussão o PL 521/95, vetado totalmente, apresentado pelo Deputado José Zico Prado, dispondo sobre a criação do "Bilhete Único Metropolitano Regionalizado". |
| 36 - CARLOS ZARATTINI |
| Discute o PL 521/95. |
| 37 - HENRIQUE PACHECO |
| Discute o PL 521/95 (aparteado pelos Deputados José Zico Prado e Hamilton Pereira). |
| 38 - PEDRO TOBIAS |
| Solicita a prorrogação dos trabalhos por 20 minutos. |
| 39 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Acolhe o pedido. Põe em discussão e declara, sem debate, aprovada a solicitação. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após a presente sessão. |
| 40 - PEDRO TOBIAS |
| Discute o PL 521/95. |
| 41 - CAMPOS MACHADO |
| Havendo acordo entre as lideranças presentes, solicita o levantamento dos trabalhos. |
| 42 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/10, à hora regimental. Levanta a sessão. |
