| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 30/11/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : VANDERLEI MACRIS / GILBERTO NASCIMENTO / EDNA MACEDO / ARNALDO JARDIM / DIMAS RAMALHO / MILTON FLÁVIO |
| 1 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Abre a sessão. Dá ciência de ofício do Governador Mário Covas indicando o Deputado Walter Feldman para a função de líder do governo. |
| 2 - CARLINHOS ALMEIDA |
| Comenta cenas televisadas da desocupação de terreno na Zona Leste da Capital, onde se vê a violência utilizada pela Tropa de Choque da PM contra os sem-teto. Posiciona-se contra a Taxa de Segurança. |
| 3 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Anuncia a presença dos Srs. Hércules Leite do Amaral Júnior, Carlos Roberto Rezende Figueiredo e Valdemir dos Santos, respectivamente Presidente, Vice-Presidente e Tesoureiro do Instituto para o Desenvolvimento e Promoção da Saúde. |
| 4 - VITOR SAPIENZA |
| Preocupa-se com a tramitação do PLC 11/99. Defende o sagrado direito da aposentadoria. |
| 5 - MILTON FLÁVIO |
| Assume a Presidência. |
| 6 - RENATO SIMÕES |
| Solidariza-se com o importante trabalho da Ouvidoria da Polícia. Reclama dos diversos episódios de violência policial ocorridos recentemente. |
| 7 - JOSÉ DE FILIPPI |
| Refere-se a entrevista concedida à revista "Veja" pelo Presidente Mundial da Coca-Cola, empresa que é a maior devedora de ICMS do Estado. Defende ação do Governo de combate à sonegação fiscal. |
| 8 - ARNALDO JARDIM |
| Assume a Presidência. |
| 9 - MILTON FLÁVIO |
| Agradece ao Governador o atendimento de demandas da região de Botucatu. Critica artigo do jornalista Sebastião Nery, afirmando que desinforma a população. |
| 10 - DIMAS RAMALHO |
| Assume a Presidência. |
| 11 - MILTON FLÁVIO |
| Assume a Presidência. |
| 12 - ARNALDO JARDIM |
| Fala da necessidade da criação de agência de regulação do setor de transportes. |
| 13 - NIVALDO SANTANA |
| Anuncia que irá participar de reunião da Comissão de Relações do Trabalho, na qual há de solicitar seja convocado Ariovaldo Carmignami, presidente da Sabesp, para explicar o Programa de Demissão Incentivada, promovido pela empresa. |
| 14 - GILBERTO NASCIMENTO |
| Assume a Presidência. |
| 15 - AFANASIO JAZADJI |
| Após referir-se a pronunciamento do Deputado Milton Flávio contra o jornalista Sebastião Nery, lê a parte final de artigo deste publicado, hoje, com o título: "Covas, o pé-frio". |
| 16 - MILTON FLÁVIO |
| Volta a comentar artigo do jornalista Sebastião Nery. Afirma que Covas saneou as finanças do Estado (aparteado pelos Deputados Afanásio Jazadji, Jamil Murad e Carlos Zarattini). |
| 17 - RENATO SIMÕES |
| Reclama da fala do Deputado Milton Flávio, que considerou o Deputado Carlos Zarattini, funcionário e dirigente sindical do Metrô, desabalizado para falar da empresa. |
| 18 - NEWTON BRANDÃO |
| Lamenta o falecimento do Poeta João Cabral de Melo Neto. Discorre sobre poetas brasileiros (aparteado pelos Deputados Jilmar Tatto e Mariângela Duarte). |
| 19 - ROQUE BARBIERE |
| Reclama da distribuição de folheto apócrifo contra sua pessoa em sua região. Informa que fez representação sobre o assunto (aparteado pelos Deputados Newton Brandão e Campos Machado). |
| 20 - MILTON FLÁVIO |
| Assume a Presidência. Recebe a manifestação. |
| 21 - CICERO DE FREITAS |
| Elogia o trabalho de Silvio Balange Jr., titular da 36ª Delegacia, que está cadastrando os "flanelinhas" da região. Menciona a pauta de reivindicação enviada ao Presidente da República pelo Presidente da Força Sindical. |
| 22 - CARLINHOS ALMEIDA |
| Suscita Questão de Ordem sobre irregularidade no número de vagas para o ensino fundamental constante do PL do Orçamento 2000. |
| 23 - NEWTON BRANDÃO |
| Pelo art. 82, defende a união nesta Casa para um bom trabalho em prol do Estado e do País. |
| 24 - JILMAR TATTO |
| Pelo art. 82, informa que o Senado está votando hoje o PL 1616/99, que cria a Agência Nacional de Águas. Discorre sobre a importância da propositura. |
| 25 - WALTER FELDMAN |
| Pelo art. 82, ressalta a importância da figura do líder do Governo. Lê e comenta nota técnica enviada pela Secretaria da Fazenda acerca dos gastos com Educação, que teria sido mal interpretada por alguns Parlamentares. |
| 26 - Presidente MILTON FLÁVIO |
| Cumprimenta o Deputado Walter Feldman por sua investidura na Liderança do Governo. |
| 27 - CESAR CALLEGARI |
| Pelo art. 82, expressa sua satisfação com a aprovação da instalação da CPI da Educação, que fortalecerá o papel fiscalizador da Casa no cumprimento dos preceitos da Constituição Estadual. |
| 28 - JAMIL MURAD |
| Pelo art. 82, protesta contra o despejo de 380 famílias de terreno do CDHU na Zona Leste da Capital. Lembra a convocação para manifestação, dia 10/11, de protesto em todo o País contra a política econômica. |
ORDEM DO DIA |
| 29 - Presidente MILTON FLÁVIO |
| Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, da Deputada Célia Leão, pedindo formação de Comissão de Representação para participar do 2º Seminário Nacional do Portador de Deficiência, dias 26 e 27/10. Põe em votação e dá por aprovado sem debate requerimento, do Deputado Milton Flávio, pedindo urgência para o PL 20/99. Põe em votação e dá por sem debate aprovado requerimento, do Deputado Jamil Murad, solicitando urgência ao PL 86/96. Põe em votação requerimento, da Deputada Edna Macedo, pedindo a preferência na apreciação do item 13 da pauta. |
| 30 - CAMPOS MACHADO |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PTB. |
| 31 - EDNA MACEDO |
| Assume a Presidência. Anuncia a presença do Vereador do PSDB de Hortolândia, Luiz Carlos M. Queirós, acompanhado pelo Deputado Celso Tanaui. |
| 32 - MILTON FLÁVIO |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB. |
| 33 - HENRIQUE PACHECO |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PT. |
| 34 - WILSON MORAIS |
| Para reclamação, defende, se necessário, o uso de força para cumprir uma ordem judicial. Afirma que o Governo Covas construiu mais habitações que os três governos anteriores. |
| 35 - EDMIR CHEDID |
| Solicita verificação de presença. |
| 36 - EDNA MACEDO |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar quórum. |
| 37 - CESAR CALLEGARI |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PSB. |
| 38 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. |
| 39 - JOSÉ DE FILIPPI |
| Levanta Questão de Ordem acerca da discrepância de valores em tabela da área de Educação do Orçamento 2000. |
| 40 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Registra a manifestação. |
| 41 - EDMIR CHEDID |
| Requer verificação de presença. |
| 42 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum. |
| 43 - EDSON APARECIDO |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB. |
| 44 - ROSMARY CORRÊA |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB. |
| 45 - JAMIL MURAD |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PC do B. |
| 46 - CONTE LOPES |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PPB. |
| 47 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Põe em votação e dá por aprovado o requerimento de preferência. |
| 48 - RENATO SIMÕES |
| Para reclamação, afirma o papel crítico do PT para com o Governo Covas. Desculpa-se com o Deputado Milton Flávio, que sentiu-se atingido por considerações que fez relativas ao Governo do Estado. |
| 49 - ALBERTO CALVO |
| Para reclamação, em referência aos incidentes ocorridos em despejo na Capital, pede que o trabalhador seja respeitado. |
| 50 - WALTER FELDMAN |
| Para reclamação, rebate as diversas críticas feitas ao Governo Covas nesta sessão. |
| 51 - RENATO SIMÕES |
| Para reclamação, indaga ao Deputado Walter Feldman sobre a política de reintegração de posse de terrenos do CDHU. |
| 52 - JAMIL MURAD |
| Solicita a prorrogação dos trabalhos por 5 minutos. |
| 53 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Põe em votação e dá por aprovada a prorrogação. |
| 54 - WALTER FELDMAN |
| Para reclamação, anuncia a presença do Sr. Antônio Carlos Camargo, vice-Prefeito de Cotia e suplente de Deputado. Refere-se a ações anteriores de reintegração de posse, lembrando que são problemas complexos. |
| 55 - JAMIL MURAD |
| Para reclamação, pede providências para alojar as famílias despejadas hoje. Considera que o Governo do Estado age com dois pesos e duas medidas. |
| 56 - WALTER FELDMAN |
| Para reclamação, afirma que fará um pronunciamento esclarecedor sobre a questão no futuro. |
| 57 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/10, à hora regimental. Encerra a sessão. |
