| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 23/11/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : VANDERLEI MACRIS, ARY FOSSEN E NEWTON BRANDÃO |
| 1 - PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS |
| Abre a sessão. |
| 2 - JAMIL MURAD |
| Analisa as relações entre os Presidentes da Argentina e do Brasil. |
| 3 - EDSON APARECIDO |
| Registra que no próximo domingo o PSDB realizará convenções municipais em todo o Estado. Apresenta as metas do partido. |
| 4 - MARIA LÚCIA PRANDI |
| Parabeniza todos os seu colegas professores pela passagem do Dia do Professor. Faz reflexão sobre a situação profissional dos educadores em nosso país. |
| 5 - ARY FOSSEN |
| Assume a Presidência. |
| 6 - ARNALDO JARDIM |
| Anuncia a decisão do Conselho do Fórum São Paulo Século XXI em adotar o indicador Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU. |
| 7 - MARQUINHO TORTORELLO |
| Parabeniza os profissionais da educação de todo o Brasil. Comenta entrevista dada pelo Secretário de Segurança à Rádio Bandeirantes sobre a criação de uma taxa destinada à Segurança Pública. Considera a medida inconstitucional. |
| 8 - PEDRO MORI |
| Alerta para que o Sr. Govenador tome providências com relação a precatório ou estará praticando crime de prevaricação. Espera que o mesmo tome atitude séria contra decisão do Secretário da Receita Federal. |
| 9 - CÉSAR CALLEGARI |
| Relata reunião ocorrida ontem nesta Casa, em que se formalizou a instalação da Frente Parlamentar pela Taxação das Transações Financeiras Internacionais - Taxa Tobin. Cumprimenta os professores pelo seu dia e lamenta a decisão da Secretária da Educação cortar o "Diário Oficial" nas escolas públicas. Lê e comenta documento de diversas entidades intitulado "Rodada ou Roubada do Milênio?". |
| 10 - NEWTON BRANDÃO |
| Manifesta sua preocupação diante do desconforto que nos traz o fim desta década, principalmente na área social. |
| 11 - CLAURY ALVES SILVA |
| Apela para que os Secretários de Estado façam planos conjuntos urgentes para atender a população carente, diminuindo as causas da violência. |
| 12 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 13 - WALTER FELDMAN |
| Refere-se a pronunciamentos anteriores sobre a situação social do Estado, afirmando que há avanço nas áreas de segurança pública e educação comprovados por pesquisa da Fundação Seade (aparteado pelo Deputado César Callegari). |
| 14 - HENRIQUE PACHECO |
| Pede construção de nova ponte na Marginal Tietê, para melhorar os grandes problemas de tráfego vividos pelos moradores da região noroeste da Capital. |
| 15 - JOSÉ DE FILIPPI |
| Indigna-se com anúncio do Secretário de Segurança sobre PL criando taxa pública de R$ 2,50 nas contas de telefone para reequipar a polícia. Sugere que se cobre os impostos sonegados por grandes empresas para arrecadar dinheiro. |
| 16 - CÉLIA LEÃO |
| Faz reflexão sobre o ano internacional do idoso e sobre propostas para reduzir a violência. |
| 17 - EDIR SALES |
| Homenageia os professores pela passagem de seu dia. Discorre sobre a importância da profissão, lamentando o desestímulo à carreira provocado pelas políticas governamentais. |
| 18 - RAFAEL SILVA |
| Apela para que não sejam fechadas quatro escolas do Sesi em Ribeirão Preto. |
| 19 - ROSMARY CORRÊA |
| Pelo artigo 82, parabeniza os professores pela passagem de seu dia. Reclama da desatenção do Secretário de Segurança em relação a esta Casa ao não anunciar ontem em seu depoimento o envio de PL criando a taxa de segurança. |
| 20 - JAMIL MURAD |
| Pelo artigo 82, saúda os educadores pela passagem de seu dia na pessoa de D. Jaci, que o alfabetizou. Afirma que Educação não é gasto, é investimento. |
| 21 - CÉSAR CALLEGARI |
| Pelo artigo 82, refere-se a publicação no "Diário Oficial" de hoje de tabela retificando aplicações de verbas nas contas do Governo Covas em 1998. Frisa que o Governo do Estado não aplicou o percentual constitucional do Orçamento na Educação. |
| 22 - RAFAEL SILVA |
| Pelo artigo 82, considera que o Secretário de Segurança é despreparado para o cargo, como foi demonstrado ontem na audiência realizada na Casa. |
| 23 - HENRIQUE PACHECO |
| Pelo artigo 82, critica o Secretário de Segurança, presente ontem na Casa, por não ter feito referência ao PL que criaria a taxa de segurança, anunciado hoje. Defende melhor alocação de recursos, não criação de novas taxas. |
| 24 - CONTE LOPES |
| Pelo artigo 82, manifesta sua surpresa com a divulgação hoje de proposta de criação da taxa de segurança. Indaga qual seria a real destinação deste dinheiro e afirma que o Governo Covas é culpado pela escalada da violência. Defende a política de tolerância zero para a polícia. |
| 25 - ELÓI PIETÁ |
| Para reclamação, considera desrespeito à Casa a atitude do Secretário de Segurança de divulgar hoje a intenção de cobrança de taxa de segurança. |
ORDEM DO DIA |
| 26 - PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO |
| Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de autoria do Deputado Duarte Nogueira, solicitando urgência ao PL 521/98. |
| 27 - ROSMARY CORRÊA |
| De comum acordo com as Lideranças, pede o levantamento da sessão. |
| 28 - PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/10, à hora regimental, lembrando-os da realização, hoje, de sessão solene, com início às 20 horas. Levanta a sessão. |
