| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 13/11/1999:
|
Resumo da Sessão |
| Presidência : EDSON APARECIDO / VANDERLEI MACRIS / NEWTON BRANDÃO / SIDNEY BERALDO |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - SIDNEY BERALDO |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - PEDRO MORI |
| Volta a abordar o problema da segurança pública no Estado. Assusta-se diante da ousadia de bandidos que matam coronel e invadem delegacias. Tece considerações sobre declaração do Governador Covas com relação às ações do secretário da Receita contra a Caixa Econômica e o Banespa. |
| 3 - JOÃO CARAMEZ |
| Apela à Mesa desta Assembléia para que instale a CPI dos Precatórios. Informa que há três pedidos nesta Casa versando sobre o mesmo assunto. Cita pronunciamento do Ministro do STJ José Delgado sobre interesse público justificando revisão de processos encerrados. |
| 4 - ARNALDO JARDIM |
| Defende Ciro Gomes da acusação sobre Imposto de Renda que a "Folha de S. Paulo" fez em manchete . Lê carta elucidativa de Ciro Gomes apresentada à "Folha". |
| 5 - WADIH HELÚ |
| Critica o Presidente Fernando Henrique pelas entrevistas que tem dado sobre a decisão do STF com relação à Previdência. Referindo-se à privatização da Telesp, alerta os membros desta Casa para que não pactuem com as vontades daqueles que malbaratam o patrimônio público. |
| 6 - EDSON APARECIDO |
| Responde ao Deputado Jilmar Tatto sobre o questionamento que fez na sessão última sobre a ausência de integrantes do PSDB em plenário. Demonstra que, apesar da perda de alguns membros no seu quadro, o PSDB cresceu desde as últimas eleições. |
| 7 - ROBERTO GOUVEIA |
| Externa sua preocupação com os rumos da política econômica nacional. Justifica com dados sócio-econômicos. |
| 8 - WALTER FELDMAN |
| Registra encontro extraordinário promovido pela Comissão de Educação acontecido fora desta Casa e ressalta ser um fato inovador nas soluções entre as comissões permanentes e o Executivo. |
| 9 - MARQUINHO TORTORELLO |
| Solidariza-se com Ciro Gomes. Como advogado, filho de Juiz de Direito e parlamentar, defende mecanismos para evitar que o corporativismo impeça a Justiça de praticar seus objetivos, face às denúncias envolvendo membros do Judiciário com o narcotráfico. |
| 10 - JILMAR TATTO |
| Esclarece sua fala na sessão anterior, quando ironizou a ausência de Deputados da situação em Plenário. Reclama de treino de tiro a céu aberto no 101º DP. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 11 - MILTON FLÁVIO |
| Informa as atividades de que participou no dia 08/10 no interior do Estado, lembrando que o trabalho de um Parlamentar não se restringe a esta Casa. |
| 12 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. |
| 13 - AFANASIO JAZADJI |
| Comenta audiência pública realizada na Comissão de Segurança Pública com o Secretário Adjunto da Secretaria da Segurança. Ataca a política de Segurança do Governo, que considera estar desrespeitando as Polícias Militar e Civil. Lê nota de pesar pelo falecimento do empresário João Jorge Saad, da Rádio e TV Bandeirantes (aparteado pelo Deputado Alberto Calvo). |
| 14 - CONTE LOPES |
| Reporta fatos lamentáveis ocorridos na área da Segurança Pública. Afirma que a PM está com medo de trabalhar (aparteado pelos Deputados Edir Sales e Antônio Salim Curiati). |
| 15 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Assume a Presidência. |
| 16 - MILTON FLÁVIO |
| Conta história, tendo como cenário o município de Botucatu, para exemplificar a ação que se precisa ter diante da violência e do medo. Lê artigo de "O Estado de S. Paulo", intitulado "Gaúchos querem manter desconto de inativo" (aparteado pelo Deputado Conte Lopes). |
| 17 - NEWTON BRANDÃO |
| Pelo artigo 82, congratula-se com o Prefeito de São Bernardo do Campo e o Secretário Municipal de Educação pelo programa educacional que realizam naquela cidade. |
| 18 - CESAR CALLEGARI |
| Pelo art. 82, lê e anuncia estar entregando à Casa documento sobre a não aplicação de recursos obrigatórios na Educação pelo Governo Covas. |
| 19 - ROSMARY CORRÊA |
| Pelo art. 82, informa ter protocolado indicação ao Governador pedindo nomeação de aprovados nos concursos de investigador de polícia e de agente policial. |
| 20 - ELÓI PIETÁ |
| Pelo art. 82, lamenta que o Colégio de Líderes não tenha chegado a acordo para a votação das 20 propostas de CPI que tramitam na Casa. |
| 21 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Responde ao Deputado Elói Pietá. |
ORDEM DO DIA |
| 22 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Põe em votação requerimento do Deputado Edson Aparecido solicitando alteração da Ordem do Dia. |
| 23 - CAMPOS MACHADO |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PTB. |
| 24 - SIDNEY BERALDO |
| Reassume a Presidência. |
| 25 - CICERO DE FREITAS |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PFL. |
| 26 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Convoca os Senhores Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 min. após o término desta. |
| 27 - MILTON FLÁVIO |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB. |
| 28 - ELÓI PIETÁ |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PT. |
| 29 - CONTE LOPES |
| Encaminha a votação de requerimento pelo PPB. |
| 30 - CESAR CALLEGARI |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PSB. |
| 31 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Põe em votação e dá por aprovado o requerimento do Deputado Edson Aparecido solicitando alteração da Ordem do Dia. Põe em discussão, e declara sem debate encerrada, o veto ao PL 124/96. Põe em votação a propositura. |
| 32 - CAMPOS MACHADO |
| Encaminha a votação do PL 124/96 pelo PTB. |
| 33 - MARIA LÚCIA PRANDI |
| Encaminha a votação do PL 124/96 pelo PT. |
| 34 - EDSON APARECIDO |
| Assume a Presidência. |
| 35 - CICERO DE FREITAS |
| Encaminha a votação do PL 124/96 pelo PFL. |
| 36 - LUIS GONDIM |
| Encaminha a votação do PL 124/96 pelo PV. |
| 37 - ALBERTO CALVO |
| Encaminha a votação do PL 124/96 pelo PSB. |
| 38 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR |
| Encaminha a votação do PL 124/96 pelo PSDB. |
| 39 - Presidente EDSON APARECIDO |
| Põe em votação e declara aprovado o PL 124/96, sendo rejeitado o veto. Põe em discussão o PL 70/97 e a declara, sem debate, encerrada. Põe em votação o projeto. Põe em votação e declara aprovado método de votação para o PL 70/97. Põe em votação e declara aprovado o PL 70/97, salvo art. 4º, e rejeitado o veto. Põe em votação o art. 4º e declara rejeitado o projeto e mantido o veto. Põe em discussão e declara, sem debate, rejeitado o PL 327/97, sendo mantido o veto. |
| 40 - LUIS GONDIM |
| Havendo acordo entre as lideranças presentes, solicita o levantamento da sessão. |
| 41 - Presidente EDSON APARECIDO |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/10, à hora regimental. Levanta a sessão. |
