| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/11/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : NEWTON BRANDÃO / VANDERLEI MACRIS / SIDNEY BERALDO |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Abre a sessão. |
| 2 - JAMIL MURAD |
| Comenta a decretação, pelo STF, da inconstitucionalidade da pretendida cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas e a taxação progressiva dos funcionários da ativa. |
| 3 - ROBERTO GOUVEIA |
| Refere-se a pronunciamento seu realizado na audiência pública acerca do PL 11/99, quando comentou a intenção do Governo Covas de sanear o Estado às custas dos servidores públicos. Lê matérias do "Diário Popular" e de "O Estado de S. Paulo" sobre os 10 anos da Constituição Estadual. |
| 4 - CICERO DE FREITAS |
| Parabeniza a CUT e a Força Sindical pela decretação, dia 07/10, de greve pacífica nas montadoras e empresas de autopeças para que o Governo Federal aprove acordo nacional com as empresas visando a manutenção dos empregos no setor. Reclama do uso de mão-de-obra terceirizada pelas empresas que privatizaram rodovias. |
| 5 - JILMAR TATTO |
| Considera que Covas perdeu o controle da situação do Estado, principalmente na área da segurança pública. Cita movimentos populares em protesto contra a violência. |
| 6 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. |
| 7 - RODOLFO COSTA E SILVA |
| Rebate as acusações ao Governo Covas feitas pelo orador anterior. Aborda o problema da acupação da área de mananciais da Zona Sul da Capital. |
| 8 - CESAR CALLEGARI |
| Informa que dia 14/10, com apoio de todas as bancadas, será constituída Frente Parlamentar pela Taxação das Transações Financeiras Internacionais. Explicita a proposta da criação da Taxa Tobin. |
| 9 - JOÃO CARAMEZ |
| Comemora a assinatura, ontem, do acordo da dívida da Eletropaulo com 24 municípios da região metropolitana. |
| 10 - VANDERLEI SIRAQUE |
| Considera a política do PSDB, PFL e FMI, que comandam o País, entreguista e suicida. Afirma que o STF, com sua decisão sobre a Previdência, contribuiu para o estado democrático de direito. |
| 11 - NIVALDO SANTANA |
| Afirma que o 22º relatório do Banco Mundial apontou que os paíse que aplicaram o projeto neoliberal tiveram prejuízos na qualidade de vida da população. Considera uma grande vitória a decisão sobre a Previdência do STF. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 12 - MILTON FLÁVIO |
| Comemora os 10 anos da promulgação da Constituição Estadual. Reitera seu compromisso com a constitucionalidade e a legalidade, afirmando que tornou-se Deputado para tentar corrigir as desigualdades sociais. Aborda a necessidade da reforma previdenciária estadual (aparteado pelo Deputado Jamil Murad). |
| 13 - VITOR SAPIENZA |
| Considera democrática a audiência pública realizada sobre o PL 11/99. Discorre sobre propostas de uso da contribuição dos funcionários em projetos sociais (aparteado pelos Deputados Rosmary Corrêa, Jamil Murad e Milton Flávio). |
| 14 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR |
| Expõe sua preocupação com a questão do Plano Diretor apresentado pelo Prefeito de São Sebastião (aparteado pelos Deputados Jilmar Tatto e Edson Aparecido). |
| 15 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Anuncia a visita de alunos e professor do Colégio Entec, de Taubaté, acompanhados pelo Deputado Campos Machado. |
| 16 - ELÓI PIETÁ |
| Traça paralelo entre a intenção do Governo Federal de mexer na Previdência dos servidores e o fato de ter usado recursos públicos na Proer, para socorrer instituições financeiras. |
| 17 - SIDNEY BERALDO |
| Assume a Presidência. |
| 18 - VANDERLEI SIRAQUE |
| Fala sobre denúncias de irregularidades e desvio de finalidade ocorridas na gestão 95/98 do Sebrae. Lê íntegra do seu pedido de instalação na Casa de CPI para investigar essas denúncias. |
| 19 - JAMIL MURAD |
| Pelo art. 82, convida para a sessão solene que será realizada, dia 08/10, às 20 horas, em comemoração dos 50 anos de Fundação da República Popular da China. |
| 20 - RODOLFO COSTA E SILVA |
| Pelo art. 82, anuncia ter encaminhado Projeto de Resolução criando Comissão Permanente de Saneamento e Recursos Hídricos na Casa. |
| 21 - NEWTON BRANDÃO |
| Pelo art. 82, saúda a realização de sessão solene em homenagem à República Popular da China. |
ORDEM DO DIA |
| 22 - Presidnete SIDNEY BERALDO |
| Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, propondo urgência ao PL 803/99. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência para a Moção 242/99. |
| 23 - ELÓI PIETÁ |
| Solicita verificação de votação. |
| 24 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada pelo sistema eletrônico. |
| 25 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Reassume a Presidência. Informa o resultado, que confirma a deliberação anterior. Anuncia a presença em Plenário de autoridades e Deputados Constituintes Estaduais. Convida a todos para, de pé, ouvir a execução do Hino Nacional. Pede um minuto de silêncio em homenagem aos Deputados Constituintes falecidos. Expressa honra da Casa pela presença das autoridades e Deputados. Anuncia a exibição de vídeo em homenagem aos 10 anos da Constituição Paulista. Havendo anuência dos Srs. Deputados concede também a palavra aos Deputados Constituintes. |
| 26 - BARROS MUNHOZ |
| Como relator da Constituinte, agradece a lembrança de comemorar os 10 anos da Constituição Estadual. Recorda o desenrolar dos trabalhos. |
| 27 - ARNALDO JARDIM |
| Orgulha-se do momento que foi vivido na construção da Constituição Estadual, colaborando para o desenvolvimento humano, solidário e progressista do Estado. |
| 28 - ERASMO DIAS |
| Relembra seu trabalho como relator da parte da Segurança Pública da Constituição. |
| 29 - VICENTE BOTTA |
| Expressa sua emoção por retornar a esta Casa, à qual serviu por 10 mandatos. |
| 30 - ERCI AYALA |
| Recorda o dia-a-dia dos trabalhos constituintes. |
| 31 - CLARA ANT |
| Ocupa a tribuna e discorre sobre a sua participação neste Parlamento. |
| 32 - LUIZ LAURO |
| Faz testemunho como parlamentar constituinte. |
| 33 - NABI CHEDID |
| Relembra, como 1º Secretário da Constituinte Paulista, episódios daquele período. |
| 34 - WADIH HELÚ |
| Faz crítica sobre artigos da Constituição Brasileira de 1988. |
| 35 - ELÓI PIETÁ |
| Saúda todos os constituintes de todos os partidos e nomeia os do PT. |
| 36 - MILTON FLÁVIO |
| Recorda que a Constituição de São Paulo e do Brasil é resultado de luta de 25 anos, de que todos são herdeiros. |
| 37 - FAUZE CARLOS |
| Fala de sua emoção de reassomar à tribuna. Afirma que mais importante do que todos os artigos da Constituição é o sentimento de solidariedade. |
| 38 - TONICO RAMOS |
| Agradece à Mesa por estar entre os Srs. Deputados. Interpreta esse gesto como manifestação de que a Casa não se envergonha da Constituição de 1989. |
| 39 - JAMIL MURAD |
| Por acordo das lideranças, propõe a prorrogação dos trabalhos, por 10 minutos. |
| 40 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a proposta de prorrogação dos trabalhos. Homenageia todos os presentes e os funcionários que deram respaldo à Constituição de 1989. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/10, à hora regimental. Encerra a sessão. |
