| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 09/09/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : ROBERTO GOUVEIA |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - ROBERTO GOUVEIA |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - CICERO DE FREITAS |
| Comenta manifestação dos funcionários públicos ocorrida hoje na Assembléia Legislativa. |
| 3 - JAMIL MURAD |
| Posiciona-se em defesa do funcionalismo público de São Paulo, em função de manifesto que vem ocorrendo hoje, nesta Casa. |
| 4 - MILTON FLÁVIO |
| Informa aos presentes que a Bancada do PSDB examinará o projeto referente ao funcionalismo e às emendas a ele apresentadas. |
| 5 - CARLINHOS ALMEIDA |
| Aponta a necessidade de discutir o projeto em questão e garantir a manifestação dos servidores públicos sobre o asunto. |
| 6 - JORGE CARUSO |
| Manifesta-se contrariamente ao projeto da Previdência. |
| 7 - PAULO TEIXEIRA |
| Saúda o público, presente nas galerias, e lhe dá os parabéns por esse ato importante de cidadania, num momento fundamental da vida do funcionalismo do Estado. |
| 8 - Presidente ROBERTO GOUVEIA |
| Anuncia a presença do ex-Deputado estadual João Paulo. |
| 9 - RAFAEL SILVA |
| Pelo art. 82, afirma ter recebido um telefonema pelo qual uma pessoa fazia denúncias a respeito do CDHU. Estranha o fato de a Assembléia não ter, ainda, uma CPI para apurar possíveis irregularidades daquele órgão. |
| 10 - MARIA LUCIA PRANDI |
| Saúda os funcionários públicos. Fala da importância do funcionalismo para um Estado que precisa, ainda, construir a democracia. Reitera a afirmação do Deputado Paulo Teixeira de que não foram os funcionários públicos que deram o calote no IPESP. Afirma que há 21 anos o Governo do Estado não repassa os recursos, descontados dos holerits dos servidores, para o IPESP. |
| 11 - MILTON FLÁVIO |
| Assume a Presidência. |
| 12 - LUIZ GONZAGA VIEIRA |
| Fala da alegria de ver a platéia, em tão grande número, prestigiando os trabalhos da Casa. Endossa o apoio do PDT à luta dos funcionários públicos. Lê documento sobre o 11 de agosto, dia da fundação dos cursos jurídicos em nosso país. |
| 13 - ROBERTO GOUVEIA |
| Pelo art. 82, cumprimenta o funcionalismo público. Recorda o episódio de 1987, quando o Governador Orestes Quércia tentou acabar com o gatilho salarial. Faz votos de que,hoje, aconteça algo semelhante ao sucedido naquela época. |
| 14 - CELSO TANAUI |
| Pelo art. 82, manifesta seu inconformismo com o PL 11/99 da forma como foi elaborado. Apela ao governador Mário Covas para que volte atrás como fez com o caso da guerra fiscal. |
| 15 - EDSON FERRARINI |
| Pelo art. 82, em nome do PL manifesta seu descontentamento com o projeto da Previdência, por conter absurdos em muitos dos seus itens. Destaca o desrespeito com que o Governador trata a Polícia Militar. |
| 16 - CONTE LOPES |
| Pelo art. 82, afirma a posição contrária de seu partido ao PL 11/99. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 17 - SALVADOR KHURIYEH |
| Posiciona-se contrário ao PL 11/99. Comenta indenização que o Governo do Estado deverá pagar a Caraguatatuba pela desapropriação da área do Parque Estadual da Serra do Mar (aparteado pelos Deputados Paulo Julião e João Caramez). |
| 18 - MARIÂNGELA DUARTE |
| Reclama do PL 11/99 e dá ciência do PLC 4/99, de sua autoria, que propunha alternativa de alteração da Previdência. |
| 19 - CARLOS ZARATTINI |
| Afirma que Covas pretende sanear o Estado às custas do servidor público e posiciona-se contra a instituição dos fundos de pensão para o funcionalismo. |
| 20 - ROBERTO ENGLER |
| Apresenta a posição do PSDB com respeito à proposta da Previdência. Depois de afirmar que a Previdência do Estado tem seus dias contados, fala que o Governador apresentou a esta Casa um antídoto àquele mal, por meio de seu projeto. |
| 21 - Presidente MILTON FLÁVIO |
| Solicita aos expectadores que respeitem o Regimento Interno que exige que ao parlamentar seja garantido o direito à palavra. |
| 22 - MARIA DO CARMO PIUNTI |
| Por acordo entre as lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até as 17h10min. |
| 23 - Presidente MILTON FLÁVIO |
| Acolhe o pedido. Suspende a sessão às 16h01min. |
| 24 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h20min. |
ORDEM DO DIA |
| 25 - PresidenteVANDERLEI MACRIS |
| Põe em votação adiada e declara rejeitado o PL 139/96, ficando mantido o veto. |
| 26 - RENATO SIMÕES |
| Solicita uma verificação de votação. |
| 27 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, declarando não haver quórum para deliberação. Põe em votação adiada e declara rejeitado o PL 325/96, ficando mantido o veto. |
| 28 - PAULO JULIÃO |
| Solicita uma verificação de votação. |
| 29 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, declarando não haver quórum para deliberação. Põe em discussão o PLC 102/95. |
| 30 - CAMPOS MACHADO |
| Discute o PLC 102/95. |
| 31 - ELÓI PIETÁ |
| Discute o PLC 102/95 (aparteado pelos Deputados Cesar Callegari, Duarte Nogueira, José Zico Prado, Newton Brandão e Edson Aparecido). |
| 32 - SIDNEY BERALDO |
| Assume a Presidência. |
| 33 - NEWTON BRANDÃO |
| Discute o PLC 102/95 (aparteado pelos Deputados Edmir Chedid e Elói Pietá). |
| 34 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária a realizar-se, hoje, às 21h30min; para reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 19h30min; para reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Economia e Planejamento e Finanças e Orçamento, a realizar-se, cinco minutos após o término do congresso para apreciação do PL 640/99; para sessão solene a realizar-se em 20/08, às 10h, com a finalidade de lançar a campanha promovida conjuntamente pelas Secretarias de Saúde, Segurança Pública, Hospital das Clínicas e Assembléia Legislativa de S. Paulo, denominada "Mais vida, menos álcool". |
| 35 - ELÓI PIETÁ |
| Indaga do conteúdo do PR nº 05/98. |
| 36 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Responde ao Deputado Elói Pietá. Convoca os Srs.Deputados para a sessão ordinária de 13/08, à hora regimental, lembrando da sessão extraordinária convocada para hoje. Encerra a sessão. |
