| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/07/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : NEWTON BRANDÃO / ARY FOSSEN / Presidente: VANDERLEI MACRIS / SIDNEY BERALDO |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Abre a sessão. |
| 2 - NIVALDO SANTANA |
| Tece considerações a respeito da Justiça do Trabalho, no sentido de preservar os direitos dos trabalhadores. Aponta a necessidade de reforma no Poder Judiciário, tornando-o mais acessível à população. |
| 3 - ALBERTO CALVO |
| Relata a necessidade de moralizar a Justiça do Trabalho. |
| 4 - CÉSAR CALLEGARI |
| Informa que 80 Parlamentares apoiaram a constituição de Frente Parlamentar em Defesa da Taxação dos Capitais Financeiros e em Apoio aos cidadãos. Discorre as atividades desta Frente. |
| 5 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. |
| 6 - MARQUINHO TORTORELLO |
| Relata sua participação, na 10ª Festa do Peão de São Pedro do Turvo e na abertura do Campeonato Regional de Futebol amador "Mário José Cabral", em Manduri. Posiciona-se a respeito do PL 321/95, que trata da promoção de praças da Polícia Militar. |
| 7 - JOSÉ DE FILIPPI |
| Comenta a solenidade de comemoração dos 100 anos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT, realizada nesta Casa ontem à noite. Discorre sobre as atividades do instituto. |
| 8 - EDNA MACEDO |
| Discorre sobre a importância da Justiça do Trabalho, afirmando que, com sua eficiência, tem um grande papel social. |
| 9 - EDIR SALES |
| Parabeniza os profissionais envolvidos na apuração da morte do calouro Edison Tsung Chi Hsueh na Faculdade de Medicina da USP. Faz relato de atividades que desenvolveu na Casa sobre o assunto. |
| 10 - MARIA LÚCIA PRANDI |
| Afirma que o processo de privatização do Porto de Santos está causando crescentes problemas de segurança para os trabalhadores. Pede providências no sentido de averiguar possíveis irregularidades neste processo de privatização. |
| 11 - CELSO TANAUI |
| Pelo art. 82, expressa sua honra em participar de lançamento de livro que trata do Policiamento Comunitário. Preocupa-se com a demora na apreciação de derrubada do veto ao PL 321/95. |
| 12 - MILTON FLÁVIO |
| Pelo art. 82, comunica a visita que fez juntamente com a Igreja Luterana no Brasil, ao Instituto da Criança da USP e ao Hospital do Câncer, ocasião em que foram entregues kits escolares preparados por crianças luteranas dos Estados Unidos e Canadá. |
| 13 - JAMIL MURAD |
| Pelo art. 82, informa que a Comissão de Saúde desta Casa visitou o Procurador Geral de Justiça, Dr. Marrey, para agradecer pela atuação do Ministério Público contra atendimento preferencial a convênios e particulares, que vinha ocorrendo no Hospital das clínicas. Lê artigos sobre o assunto. |
| 14 - MILTON FLÁVIO |
| Para reclamação, lê e comenta carta encaminhada pelo Embaixador Renato Prado Guimarães, responsável pelo escritório de representação, em São Paulo, do Ministério de Relações Exteriores. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 15 - ALBERTO CALVO |
| Posiciona-se com relação ao episódio ocorrido ontem na Câmara Municipal. Observa que os deputados terão que tomar uma decisão importante, na sessão extraordinária que ocorrerá hoje, sobre o futuro político do Deputado Hanna Garib. |
| 16 - PEDRO TOBIAS |
| Comenta a visita que a Comissão de Saúde fez, hoje, ao Procurador Geral do Estado. Informa que a Comissão levou ao Dr. Marrey uma representação contra a CPFL, que cobra 35% de ICMS. Aborda a sessão extraordinária que ocorrerá hoje, para decidir a cassação, ou não, do mandato do Deputado Hanna Garib. |
| 17 - JOSÉ DE FILIPPI |
| Defende a democracia, manifestando sobre a intenção de alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo. Solidariza-se com os vereadores Vicente Cândido e José Eduardo Cardozo, que estão sendo ameaçados por terem distribuído cartazes com fotografia dos vereadores que votaram contra a CPI dos Fiscais na Câmara Municipal. (Aparteado pelos deputados Carlos Zarattini e Roberto Morais. |
| 18 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Assume a Presidência. |
| 19 - HENRIQUE PACHECO |
| Pelo art. 82, considera insólita a existência de PL autorizando o Executivo a comercializar imóveis no centro da Capital que poderiam ser transformados em moradia para trabalhadores sem teto. Anuncia que amanhã estará, junto com comissão representante dos sem teto, em reunião com o Chefe da Casa Civil para cobrar solução para esses trabalhadores. |
ORDEM DO DIA |
| 20 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Roberto Morais solicitando alteração na Ordem do Dia. Põe em votação adiada o PL 139/96. |
| 21 - SIDNEY BERALDO |
| Assume a Presidência. |
| 22 - RENATO SIMÕES |
| Encaminha o PL 139/96 pelo PT. Regozija-se com a aprovação no Senado, de PL que estabelece programa federal de proteção às testemunhas. Lembra que PL de igual teor tramita nesta Casa. |
| 23 - MILTON FLÁVIO |
| Encaminha o PL 139/96 pelo PSDB. Cumprimenta a Mesa Diretora da Casa pelo anúncio da realização do Projeto Fórum Parlamentar São Paulo 2001. Preocupa-se com a manutenção do suporte educacional às crianças internadas no Hospital do Câncer. |
| 24 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Põe em votação e declara rejeitado o PL 139/96, ficando mantido o veto. |
| 25 - MILTON FLÁVIO |
| Requer verificação de votação. |
| 26 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que adia a votação do PL 139/96. Põe em votação adiada e declara rejeitado o PL 325/96, ficando mantido o veto. |
| 27 - PAULO JULIÃO |
| Requer verificação de votação. |
| 28 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que adia a votação do PL 325/96. Põe em votação adiada o PL 465/96. |
| 29 - MILTON FLÁVIO |
| Encaminha a votação do PL 465/96 pelo PSDB. Tece comentários acerca da instalação na Casa do Fórum Parlamentar 2001. Relata o desafio apresentado pelo Presidente Vanderlei Macris, para resgatar a credibilidade da classe política. Cita alguns acontecimentos que têm contribuído para tanto. |
| 30 - HENRIQUE PACHECO |
| Encaminha a votação do PL 465/96 pelo PT. Aponta a necessidade de incentivar as reações internacionais entre os parlamentares nos países latino-americanos. |
| 31 - JOSÉ AUGUSTO |
| Encaminha a votação do PL 465/96 pelo PPS. Comenta a filiação dos Deputados Vitor Sapienza, Dimas Ramalho e Arnaldo Jardim ao seu partido. Relaciona as diretrizes do PPS. Lê documento encaminhado pelos três deputados quando do ingresso no partido. |
| 32 - ARY FOSSEN |
| Assume a Presidência. |
| 33 - JAMIL MURAD |
| Considera hoje um dia importante para este Poder por julgar em sessão extraordinária um de seus membros. Lembra-se de que o povo foi vitorioso ao livrar-se de Fernando Collor pela sua má conduta na Presidência. Manifesta a decisão da bancada do PC do B em votar pela cassação do Deputado Hanna Garib na sessão de hoje. |
| 34 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Assume a Presidência. |
| 35 - ROBERTO ENGLER |
| Por acordo de Lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão. |
| 36 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/06, à hora regimental. Levanta a sessão. |
