| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 16/01/2001:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : NEWTON BRANDÃO / VANDERLEI MACRIS / EDNA MACEDO / WILLIANS RAFAEL |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - ROBERTO GOUVEIA |
| Expressa seus votos de feliz natal e fala sobre suas esperanças para o próximo milênio. |
| 3 - CICERO DE FREITAS |
| Lamenta que o STF deverá cassar projetos de alguns estados que criaram salários mínimos regionais. |
| 4 - RODOLFO COSTA E SILVA |
| Reporta-se a encontro que teve com o Governador Covas, cuja trajetória política elogia. |
| 5 - EDIR SALES |
| Comemora o sucesso da sessão solene dedicada ao dia do colunista social. Agradece atendimento à reivindicação de transferência de presos de distritos superlotados na zona leste da capital. |
| 6 - MARQUINHO TORTORELLO |
| Parabeniza a Associação Desportiva São Caetano pelo 11º aniversário de fundação. Destaca as recentes conquistas futebolísticas do clube. |
| 7 - HENRIQUE PACHECO |
| Lamenta a insatisfação e a queda de estima do paulistano por sua cidade. Manifesta esperança de que, na administração de Marta Suplicy, este quadro de deterioração seja revertido a partir das comemorações do aniversário da capital. |
| 8 - CLAURY ALVES SILVA |
| Comemora, hoje, o transcurso do aniversário de Ourinhos. Discorre sobre a municipalização que vem sendo implementada no País. |
| 9 - CONTE LOPES |
| Diante dos índices de mortandade de policiais em ação, volta a criticar a qualidade dos armamentos e o Proar por inibirem o desempenho profissional dos agentes da lei. Lembra da aprovação de projeto que beneficia a carreira policial. |
| 10 - CÍCERO DE FREITAS |
| Associa-se ao pronunciamento do último orador. Considera exíguo o tempo restante desta Legislatura para serem discutidos os projetos que estão na Ordem do Dia. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 11 - WILLIANS RAFAEL |
| Assume a Presidência. |
| 12 - NEWTON BRANDÃO |
| Comunica a melhor classificação de São Caetano dentre os municípios do ABC em índice atribuído pela Unicef. Critica a atual administração de Santo André. Destaca a importância do terceiro setor para a gestão municipal. |
| 13 - CÉLIA LEÃO |
| Discorre sobre a nova atitude do Cepam e Crea no sentido de discutir seus temas com a sociedade em seminário. Aborda as questões da educação e saúde. Relata a comoção dos campineiros ao verem o nome da cidade envolvida com o crime organizado. Comenta as prisões de autoridades envolvidas com o crime. |
| 14 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. |
| 15 - MARIA LÚCIA PRANDI |
| Refere-se a projeto que beneficia os servidores da educação. Fala sobre a política salarial da área da educação. Lê documento da Apeoesp, Udemo e Apampesp. |
| 16 - WADIH HELÚ |
| Tece críticas à política salarial do PSDB. Reclama do grande número de vetos na Ordem do Dia. |
| 17 - WADIH HELÚ |
| Pelo art. 82, continua a referir-se à ordem do dia. |
| 18 - ALBERTO CALVO |
| Pelo art. 82, reclama do caos que uma simples chuva traz à capital. |
| 19 - JAMIL MURAD |
| Pelo art. 82, comenta a indicação de militante do PC do B para a Secretaria de Esportes. Refere-se a visita de Deputados ao Iamspe, onde constataram problemas que tornam indisponíveis 400 leitos. |
| 20 - RAFAEL SILVA |
| Pelo art. 82, protesta contra a forma que foram privatizadas as rodovias estaduais, favorecendo os concessionários. |
| 21 - WADIH HELÚ |
| Para reclamação, comenta irregularidades das proposições em regime de urgência da Ordem do Dia para a sessão de hoje, como a de ontem. |
| 22 - LUIS CARLOS GONDIM |
| Pelo art. 82, parabeniza o Corpo de Bombeiros por seu trabalho paramédico em todo o Estado. Critica os governos municipais que não repassam as taxas devidas a essa corporação. |
ORDEM DO DIA |
| 23 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Anuncia haver sete requerimentos de modificação de Ordem do Dia. Consulta o plenário sobre a admissibilidade de alteração de pauta, dando-a como rejeitada. |
| 24 - WADIH HELÚ |
| Solicita verificação de presença. |
| 25 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação, interrompendo-a ao constatar número regimental. |
| 26 - WADIH HELÚ |
| Solicita verificação de votação. |
| 27 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico, cujo resultado deixa inalterada a pauta de votação. |
| 28 - RENATO SIMÕES |
| Solicita prorrogação dos trabalhos da presente sessão por 2h30min, 2h29min, 2h28min, 2h27min e 2h26min. |
| 29 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Registra os requerimentos e anuncia que os colocará em votação em momento oportuno. Põe em discussão o PL 803/99 do Governador (Dispõe sobre indenização a pessoas detidas sob acusação de terem participado de atividades políticas). |
| 30 - CAMPOS MACHADO |
| Discute o PL 803/99 (aparteado pelos Deputados Jamil Murad, Paulo Teixeira e Renato Simões). |
| 31 - WADIH HELÚ |
| Solicita verificação de presença. |
| 32 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de presença, interrompendo-a ao constatar quórum regimental. |
| 33 - WADIH HELÚ |
| Pede a prorrogação da sessão por um minuto. |
| 34 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Registra o pedido. |
| 35 - WADIH HELÚ |
| Discute o PL 803/99 (aparteado pelos Deputados Renato Simões e Campos Machado). |
| 36 - WADIH HELÚ |
| Requer verificação de presença. |
| 37 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, hoje, 60 minutos após o término desta sessão. |
| 38 - WADIH HELÚ |
| Solicita verificação de presença. |
| 39 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada. |
| 40 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Assume a Presidência. Interrompe a verificação de presença ao constatar quórum. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento hoje, 5 minutos após o término desta sessão. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, 10 minutos após esta sessão. Convoca congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Municipais, Assuntos Metropolitanos e Finanças e Orçamento, 11 minutos após esta sessão. Convoca as Comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente, Finanças e Orçamento, Relações do Trabalho, Transportes, Assuntos Metropolitanos, Serviços e Obras Públicas, Esportes e Turismo, Administração Pública, Promoção Social, Economia a Planejamento, Saúde e Higiene, para reuniões conjuntas, sendo a primeira a iniciar-se 12 minutos após o término desta sessão, e as outras um minuto após, consecutivamente. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Promoção Social, 24 minutos após o término desta sessão, e também reuniões extraordinárias das Comissões de Segurança Pública e outra da Comissão de Esportes e Turismo, consecutivamente com um minuto de intervalo entre elas. Põe em votação e declara rejeitado o pedido de prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos. |
| 41 - RENATO SIMÕES |
| Solicita verificação de votação. |
| 42 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo processo eletrônico. Anuncia o resultado, que aprova a prorrogação da sessão. |
| 43 - CAMPOS MACHADO |
| Discute o PL 803/99 (aparteado pelos Deputados Renato Simões e Wadih Helú). |
| 44 - EDNA MACEDO |
| Assume a Presidência. |
| 45 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. |
| 46 - NIVALDO SANTANA |
| Pede esclarecimento sobre a discussão da matéria. |
| 47 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Responde ao Deputado. |
| 48 - CAMPOS MACHADO |
| Solicita a suspensão da sessão. |
| 49 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Acolhe o pedido e suspende a sessão por 5 min., às 19h29min. |
| 50 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h42min. Declara encerrada a discussão do PL 803/99. |
| 51 - VITOR SAPIENZA |
| De comum acordo de lideranças, pede a suspensão da sessão por 5 min. |
| 52 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h43min, reabrindo-a às 19h49min. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação, assinado pelas lideranças partidárias, para o PL 803/99. Põe em votação o PL 803/99, salvo emendas e subemendas, e o declara aprovado. |
| 53 - WADIH HELÚ |
| Registra voto contrário do PPB. |
| 54 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Registra a manifestação. Põe em votação e declara aprovadas, englobadamente, as subemendas às emendas 2, 4, 9, 15, 19, 20 e 23, ficando prejudicadas as referidas emendas. Põe em votação e declara aprovadas, englobadamente, as emendas 1 e 33. |
| 55 - NIVALDO SANTANA |
| Registra o voto do PC do B. |
| 56 - DUARTE NOGUEIRA |
| Registra o voto do PSDB. |
| 57 - RENATO SIMÕES |
| Registra o voto do PT. |
| 58 - ARNALDO JARDIM |
| Registra o voto do PPS. |
| 59 - CESAR CALLEGARI |
| Registra o voto do PSB. |
| 60 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Registra as manifestações. Põe em votação, englobadamente, e declara rejeitadas as emendas 21 e 29. |
| 61 - ARNALDO JARDIM |
| Registra o voto do PPS. |
| 62 - JAMIL MURAD |
| Registra o voto do PC do B. |
| 63 - RENATO SIMÕES |
| Registra o voto do PT. |
| 64 - WALTER FELDMAN |
| Registra o voto do PSDB. |
| 65 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Registra as manifestações. Põe em votação e declara rejeitadas, englobadamente, as demais emendas. |
| 66 - NIVALDO SANTANA |
| Declara o voto do PC do B. |
| 67 - WADIH HELÚ |
| Declara o voto do PPB. |
| 68 - JOSÉ ZICO PRADO |
| Declara o voto do PT. |
| 69 - WALTER FELDMAN |
| Declara o voto do PSDB. |
| 70 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Registra as manifestações. |
| 71 - WADIH HELÚ |
| Tece considerações acerca da pauta dos trabalhos. |
| 72 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Responde ao Deputado. |
| 73 - LUIS CARLOS GONDIM |
| Registra o voto do PV. |
| 74 - CICERO DE FREITAS |
| Pede esclarecimento acerca da lei ora aprovada. |
| 75 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Responde ao Deputado. |
| 76 - EDSON APARECIDO |
| Fala sobre a aprovação do PL 803/99. |
| 77 - ARNALDO JARDIM |
| Soma-se à manifestação do orador precedente. |
| 78 - PEDRO TOBIAS |
| Faz coro a seus pares. |
| 79 - JAMIL MURAD |
| Discorre sobre a importância do PL 803/99. |
| 80 - NEWTON BRANDÃO |
| Soma-se ao pronunciamento anterior. |
| 81 - NABI CHEDID |
| Agradece a aprovação da emenda 33 ao PL 803/99. |
| 82 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Convoca reunião conjunta das comissões de Transportes e de Assuntos Metropolitanos, de Constituição e Justiça e de Esportes e Turismo, hoje, 27 min., após esta sessão. |
| 83 - NABI CHEDID |
| De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão. |
| 84 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido. Afirma a importância da aprovação do PL 803/99. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/12, à hora regimental, com ordem do dia, lembrando-os da realização, hoje, de sessão extraordinária, às 21h13min. Levanta a sessão. |
