| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 09/12/2000:
|
Resumo da Sessão |
| Presidência : NEWTON BRANDÃO |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - ROBERTO GOUVEIA |
| Anuncia que a Comissão de Fiscalização e Controle receberá o Presidente da CDHU. Ressalta a necessidade de parceria entre a sociedade e o Poder Público para solucionar o déficit habitacional no Estado. Disserta sobre duas leis aprovadas na Casa neste sentido. |
| 3 - RAFAEL SILVA |
| Analisa a lei que trata de crimes praticados contra instituições financeiras. Relata que propôs a criação de CPI na Casa para se apurar implicações de políticos na privatização do Banespa. |
| 4 - JAMIL MURAD |
| Reclama de atitudes da Presidência. Apóia a luta dos banespianos e o Movimento dos Sem-Terra. |
| 5 - MILTON FLÁVIO |
| Anuncia a presença na Casa do presidente da CDHU. Reporta-se a duas medidas, citadas pelo Deputado Roberto Gouveia, aprovadas nesta Casa, que melhoraram a transparência daquele órgão. |
| 6 - CAMPOS MACHADO |
| Para reclamação, diante das vaias e aplausos da galeria, pede que o Regimento Interno seja cumprido. |
| 7 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Pede o cumprimento do Regimento Interno pelos presentes na galeria. Suspende a sessão às 15h11min, reabrindo-a às 15h40min. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 8 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Registra visita de alunos e professor da Escola Estadual Professor Paulo Novais de Carvalho, da Capital, acompanhados pelo Deputado Carlinhos Almeida. |
| 9 - MILTON FLÁVIO |
| Discorre sobre o mandato e as prerrogativas dos Deputados. Fala sobre o Programa de Desestatização, que inclui o Banespa (aparteado pelo Deputado Jamil Murad). |
| 10 - CICERO DE FREITAS |
| Apela ao Presidente desta Casa para que coloque a PEC 4 em votação e aos Deputados para formalizarem acordo nesse sentido. Teme pela desvalorização dos vencimentos dos aposentados. Preocupa-se com a falta de conhecimento do eleitorado em relação a atuação dos políticos (aparteado pelos Deputados Jamil Murad, Rafael Silva e Conte Lopes). |
| 11 - JILMAR TATTO |
| Cita dispositivos das Constituições Federal e Estadual para justificar o plebiscito na questão do Banespa (aparteado pelo Deputado Milton Flávio). |
| 12 - MILTON FLÁVIO |
| Pelo art. 82, responde ao Deputado Jilmar Tatto e pede desculpas ao Deputado Roberto Gouveia se sua manifestação foi incorreta e afirma que a assessoria jurídica é da Mesa. |
| 13 - JILMAR TATTO |
| Pelo art. 82, replica ao Deputado Milton Flávio. |
| 14 - PAULO TEIXEIRA |
| Para comunicação, lê documento da Afubesp solicitando imediata votação do PDL do Plebiscito sobre o futuro do Banespa. |
| 15 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Solicita à galeria que obedeça ao Regimento da Casa. |
| 16 - MILTON FLÁVIO |
| Para reclamação, responde ao Deputado Jilmar Tatto. |
| 17 - CAMPOS MACHADO |
| Pelo art. 82, critica o fato de, há mais de 20 dias, a Casa não votar nada e a pauta estar sobrecarregada. Conclama a Casa a cumprir sua função política. |
ORDEM DO DIA |
| 18 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Anuncia a existência de 4 requerimentos. Por precedência, põe em votação o requerimento do Deputado Milton Flávio, de alteração da Ordem do Dia. |
| 19 - NIVALDO SANTANA |
| Encaminha a votação do requerimento pela bancada do PC do B. |
| 20 - CAMPOS MACHADO |
| Encaminha a votação do requerimento pela bancada do PTB. |
| 21 - MARIA LÚCIA PRANDI |
| Encaminha a votação do requerimento pela bancada do PT. |
| 22 - MILTON FLÁVIO |
| Encaminha a votação do requerimento pela bancada do PSDB. |
| 23 - PEDRO MORI |
| Encaminha a votação do requerimento pela bancada do PDT. |
| 24 - EDSON FERRARINI |
| Encaminha a votação do requerimento pela bancada do PL. |
| 25 - CONTE LOPES |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PPB. |
| 26 - ALBERTO CALVO |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PSB. |
| 27 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Põe em votação e declara aprovado o requerimento de inversão da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Milton Flávio. Põe em votação o requerimento de autoria do Deputado José Zico Prado, de alteração da Ordem do Dia. |
| 28 - HENRIQUE PACHECO |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PT. |
| 29 - NIVALDO SANTANA |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PC do B. |
| 30 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Põe em votação e declara rejeitado o requerimento de inversão da pauta. Põe em votação outro requerimento de alteração da Ordem do Dia, de autoria do Deputado José Zico Prado. |
| 31 - CARLINHOS ALMEIDA |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PT. |
| 32 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Encerra a sessão. |
